Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
3559
(OAB 264663/SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP)
Processo 1013332-02.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Jorge Farias
- Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 203, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da
parte Autora, nos moldes do formulário de fls. 207, devendo o/a advogado/a da parte: (X )verificar junto à conta indicada, a
concretização da transferência. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 181980/SP)
Processo 1013424-43.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria do Socorro Alves
Diniz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Apresentado recurso de apelação, intime(m)-se o(a)s recorrido(a)
s para contrarrazoar(em) no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.012 do NCPC). Oportunamente, os autos serão remetidos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade do recurso, que pela nova sistemática do
NCPC, será feito apenas perante o tribunal competente, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP), HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 1013940-97.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Laercio
Aristides Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora do comprovante de pagamento de fls.199,
facultada manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.” - ADV: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO
(OAB 109265/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1014358-35.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sueli Pereira
Pinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 293/298 (deram provimento ao
reexame necessário). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, para apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEX SILVA (OAB 238571/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1014428-18.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Regina Antonia Minto
Bisioli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos,
no prazo de 15 dias. - ADV: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP),
HENRIQUE GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP)
Processo 1014428-18.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Regina Antonia Minto
Bisioli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 106/115. Prazo: 15
dias. Sem prejuízo disso, determino o levantamento do valor depositado em conta judicial, conforme informativo bancário de fls.
85, correspondente ao pagamento dos honorários periciais. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), de 19.06.2019, a partir de 01.07.2019, fica implantada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nesta Comarca de Presidente Prudente-SP. Para levantamento de todos os
depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03.2017 será obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE). Fica expressamente
assinalado que o perito deverá, necessariamente, no prazo de 5 (cinco) dias, preencher formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se - ADV: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP), HENRIQUE
GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP)
Processo 1018106-41.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cristiane Rodrigues
Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o certificado às fls. 133 dos autos, reitere-se a
intimação do INSS, mais uma vez. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/
SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), CRISTIANE FORIN PASQUINI MASCHIO (OAB
233456/SP)
Processo 1018217-59.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Walter Querino de Sousa Vistos. Sobre as considerações feitas pelo autor na petição de fls. 231/233 dos autos, manifeste-se o INSS, no prazo de 15
(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO
(OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
Processo 1018264-96.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Pinto - Telefônica
Brasil SA - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por JOÃO
BATISTA PINTO em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, e assim o faço para o fim de condenar a empresa demandada
no preceito cominatório consistente em cancelar a alteração unilateral por ela realizada e reativar o plano VIVO CONTROLE
2,5GB Ilim, no valor pecuniário mensal de R$ 46,99 (quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), sob pena de, em não
o fazendo, incidir no pagamento da multa diária de R$100,00 (cem reais) para cada ato em tela, de modo a tornar definitiva
a tutela de urgência antecipada concedida por este juízo às fls.20/22 dos autos. Por consequência, nos termos do artigo 487,
I, do NCPC, julgo solucionado o feito com julgamento do mérito. Dada a sucumbência da acionada, condeno-a ao pagamento
das custas processuais em aberto e honorários do patrono do requerente, que arbitro em R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), considerando o teor do disposto no artigo 85, parágrafo segundo e oitavo, do CPC/2015. A verba honorária em tela
será acrescida de correção monetária, tomando como parâmetro de atualização a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P,
e juros moratórios de 1% ao mês, ambos os encargos computados a partir da data de prolatação desta sentença. Desde logo,
ressalto que toda a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da questão controvertida,
inclusive no tocante à questão das verbas de sucumbência, cabendo observar que todas as pendências foram analisadas por
este magistrado, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará
na incidência da multa de cunho processual. P.R.I.C. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MAYCON
LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1019987-87.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sueli Sueko
Yoshikawa Sakai - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reitere-se a intimação da autarquia requerida para que, no prazo
de 15 dias, apresente os cálculos que entende devidos à parte autora. Intime-se - ADV: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB
297146/SP), KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA (OAB 276801/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP),
PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP)
Processo 1020915-04.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Pedro
Flauzino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reitere-se a intimação do INSS para depositar os honorários
periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Aprovo os quesitos apresentados pela autarquia (fls. 169/170). Sobre a contestação
apresentada, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/
SP), ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
