Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1909
digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo
seja cancelado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo
com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR (OAB 218616/SP), DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP)
Processo 0007022-71.2017.8.26.0016 (processo principal 1009200-10.2016.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - Acevolt Engenharia Elétrica e Civil Ltda -me - Ventana Construtora Ltda. - Nos termos do Comunicado
CG 1951/2017 (atualizado em 2/3/2020, pelo DJE nº 2995, fls. 20 a 26, capítulos III e V) e Comunicado CG 188/2020, serve
o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte
interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as
peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. - ADV: SERGIO LEVINO DA SILVA (OAB 146966/SP), CEZAR
MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 0007813-69.2019.8.26.0016 (processo principal 1012044-59.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Cheque - Alberto Levy - Serve o presente para intimar as partes a se manifestar a respeito do retorno da Carta Precatória
expedida. - ADV: PATRICIA APARECIDA BORTOLOTO PAULINO (OAB 191768/SP)
Processo 0008514-30.2019.8.26.0016 (processo principal 1008468-92.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lourival Andrade da Silva - - Lucas Santos da Silva - - Valcicleide Silva Santos - Nos termos
do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 2/3/2020, pelo DJE nº 2995, fls. 20 a 26, capítulos III e V) e Comunicado CG
188/2020, serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição
pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória
com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. - ADV: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB
90130/SP), ELISANGELA TEIXEIRA GOMES (OAB 221964/SP)
Processo 0009397-45.2017.8.26.0016 (processo principal 1013589-38.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Patricia Medeiros de Oliveira - BI - Educação Internacional LTDA - EPP e outros - Serve o
presente para intimar as partes a se manifestar a respeito do retorno da Carta Precatória expedida. - ADV: EDER TOKIO ASATO
(OAB 123844/SP), LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO (OAB 293589/SP)
Processo 0010013-25.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RICARDO MANARO
- Serve o presente para intimar as partes a se manifestar a respeito do retorno da Carta Precatória expedida. - ADV: THAÍS
SANCHES MICHELINI (OAB 207751/SP), DOMINGOS SANCHES (OAB 52598/SP)
Processo 0011214-76.2019.8.26.0016 (processo principal 1014179-44.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Extravio
de bagagem - Rafael Ireno da Silva - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Diante do depósito integral do valor da arrematação,
expeça-se mandado de entrega do bem arrematado. No caso de o veículo não se achar no mesmo estado de conservação e
funcionamento da data da penhora, faculta-se ao arrematante o levantamento do valor depositado, homologando-se a desistência
quanto a arrematação, sem ônus. Defiro, desde já, o reforço policial, se necessário. - ADV: MARCELA QUENTAL (OAB 105107/
SP), TATIANA KESIA SILVA MAIA (OAB 353400/SP), ANDREIA BORGES DE SOUZA (OAB 363374/SP)
Processo 0012308-59.2019.8.26.0016 (processo principal 1015449-40.2017.8.26.0016) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Gisele Roitburd - Serve o presente para intimar as partes a se manifestar a
respeito do retorno da Carta Precatória expedida. - ADV: RENATO CRISTIAM DOMINGOS (OAB 227713/SP), PAULA ANDREA
PRADO CASTRO (OAB 244356/SP)
Processo 0012824-79.2019.8.26.0016 (processo principal 1015430-97.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Pagamento - Patricia Irene Johns Arana Baena - Vistos. P. 35/39: defiro somente quanto à verba honorária demonstrada às p.
37/38. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP)
Processo 0013859-74.2019.8.26.0016 (processo principal 1005826-78.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fernando Faina - ITAU UNIBANCO S.A. - Certifico e dou fé, que lavrei a presente para intimar
a parte autora a apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017,
tendo em vista o depósito de fls. 10. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO FAINA (OAB 364394/SP)
Processo 0014513-61.2019.8.26.0016 (processo principal 1002486-29.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Obrigações - Diniz Gomes Construção Ltda - Vistos. P.56: defiro. Anexo pesquisa realizada junto ao RENAJUD. Manifeste a
exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO ALVES DA COSTA (OAB 280481/SP)
Processo 0014696-66.2018.8.26.0016 (processo principal 1000343-74.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Stella Strano Papa - Fl. 101: Atenda a exequente, providenciando diretamente o reenvio do ofício,
acompanhado do documento necessário. - ADV: DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI (OAB 62117/SP), RENATO
NEGRINI (OAB 46655/SP)
Processo 0014762-12.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Telefonica
Brasil S/A Vivo - Vistos. Tendo em vista a inércia do autor, considera-se satisfeita a obrigação imposta na sentença. Arquivem-se
os autos e aguarde-se a provocação do interessado para o levantamento da quantia depositada às fls.126. Intimem-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0015772-91.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Notre Dame Intermédica
Saúde S.A - Ante o exposto, com resolução do mérito (CPC, 487, I), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial
por RODOSEG TRANSPORTES EIRELI em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.. Sem custas e honorários nos
termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 0016128-86.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - HUANG
SHENG YAO e outro - Condominio Edificio Atua Mooca I - - Rossi Serviços e Soluções Ltda ME - Vistos. As partes não
apresentaram rol de testemunhas no prazo concedido, motivo pelo qual houve preclusão da prova oral. Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 5 dias, acerca das contestações de fls. 122/139 e185/206 e dos documentos que as instruíram. Após,
tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CARLA DA SILVA (OAB 336667/SP), PATRICIA CRISTINA MACHADO (OAB
168070/SP), MAGNA MARIA LIMA DA SILVA (OAB 173971/SP)
Processo 0016173-90.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
BMG S/A - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. O processo deve ser
extinto sem resolução do mérito, em razão da incompetência do Juizado Especial Cível para apreciação da matéria. Ocorre que
nos termos do artigo 3º da lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível é competente para causas cíveis de menor complexidade.
Entenda-se menor complexidade como questões simples, em que os litígios não necessitem da realização de prova técnica
pericial. Estas questões não se enquadram no espírito da Lei 9.099/95, que surgiu para julgar com rapidez e informalidade as
“causas pequenas”, os menores conflitos entre as partes, sempre com o espírito de conciliação, razão pela qual é realizada
sempre uma prévia audiência conciliatória, com a presença obrigatória das partes. Todavia, no caso em tela o requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
