Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
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ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do
imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, bem como a taxa de procuração à OAB, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV:
MARCELO FARINI PIRONDI (OAB 165179/SP)
Processo 1010178-14.2020.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Adenilson Antonio Guarnieri M.e. - Luisa Aparecida Costa
Supermercado Me - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado
de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o
pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório,
nos termos do artigo 701 do CPC. Observe-se que trata-se de prazo de direito material que se conta em dias corridos (Art.
219, parágrafo único, CPC). Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas
processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título
executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GOMES ACKERMANN (OAB
430194/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1010631-48.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Spa Milaiago Eireli Epp - - Camila Rogeria Santiago de Lima - Vistos, Para a realização das diligências
solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo
com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente
o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de
bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB
202984/SP)
Processo 1010653-38.2018.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Tarcys Scarpin - Zuleica Aparecida Mazaro - - Rodrigo da Cunha Homsi - - Claudia Roberta Santos - Vista ao interessado acerca
da pesquisa Siel realizada. - ADV: FLAVIO GRADELLA SILVEIRA (OAB 299632/SP)
Processo 1012065-67.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Fátima Aparecida dos Santos - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1014583-06.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - WILSON LUIS FERNANDES
BASAN - BANCO SANTANDER S/A - ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA PERÍCIAS EIRELI - ME - Fls. 254: Ciência às partes acerca
do ofício juntado aos autos. - ADV: RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), VALERIA RITA DE MELLO
(OAB 87972/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP)
Processo 1015407-86.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilma Aparecida
da Silva Papa - Ville Rio Preto Comércio de Veículos e Peças Ltda - Fls. 116/128: Ciência às partes acerca do agravo de
instrumento juntado aos autos. - ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), LUIS ANTONIO CATALANO GARBI
(OAB 243965/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1015407-86.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilma Aparecida da
Silva Papa - Ville Rio Preto Comércio de Veículos e Peças Ltda - Posto isto, julga-se parcialmente procedente esta ação judicial,
para condenar a requerida no pagamento de R$ 782,00 a título de reparação de danos materiais, com correção monetária desde
a data do efetivo pagamento e juros legais da citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte pagará metade as custas do
processo, com correção monetária desde o efetivo desembolso e verba honorária de R$ 500,00, fixada por apreciação equitativa,
com correção monetária desde a citação e juros legais a partir do trânsito em julgado da presente. Com fundamento no artigo
487, I, do CPC, extingue-se o feito, com resolução do mérito. Após, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: EDUARDO
MARINI BORGES (OAB 365419/SP), LUIS ANTONIO CATALANO GARBI (OAB 243965/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB
164113/SP)
Processo 1021331-49.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Estrela de Guapiaçu Ltda Agn Construções Ltda - - Sebastião Cesar Tolentino Soares - - JONATAS DE ALMEIDA SOARES NETO - - FELIPE TOLENTINO
SOARES DA SILVA - O interessado deverá recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$33,46 (Recolhimento em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 - COMUNICADO 211/19). Int. - ADV: CARLOS ALESSANDRO
TAKAHASHI (OAB 309224/SP), MATHEUS KRUGER (OAB 350844/SP), ALEXANDRE MENDES CRUZ FERREIRA (OAB
282477/SP)
Processo 1023259-98.2018.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Lincoln Falcochio - Josefa Ferreira de Andrade - - Josefa
Ferreira de Andrade - Me - Providencie o autor a distribuição da carta precatória expedida a fls. 116-117, comprovando-se nos
autos. Int. - ADV: LINCOLN FALCOCHIO (OAB 377686/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)
Processo 1023726-48.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.J.F. - - M.C.A.F.
- Defere-se o sobrestamento por 90 dias. Após manifeste-se o requerente/exequente em prosseguimento. - ADV: REINALDO
SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1026210-31.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Euclides Neres de Santana Júnior - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Fls. 159/166: Manifestem-se as partes, dentro do prazo
legal, sobre o agravo/acórdão juntado aos autos. - ADV: MOACYR DOS SANTOS BONILHA (OAB 248902/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1027403-52.2017.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Dirce Herrera Faca - Ricardo Noronha da Silva - - Luciley Perpetua dos Santos - Providencie a parte autora a distribuição da
carta precatória expedida a fl. 105-106, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP)
Processo 1029608-83.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Portal
Galeazzi Mirante - Paula Tatiane dos Santos - Homologa-se o acordo de fls. 46/47, para que surta seus jurídicos efeitos e
determina-se a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inc. II, do CPC, conforme requerido. Aguarde-se o seu integral
cumprimento, o qual deverá ser informado pelas partes, com o fito do processo ser extinto e arquivado definitivamente. - ADV:
OLAVO SALVADOR (OAB 95859/SP), FRANCINE MOLINA SEQUEIRA DIAS (OAB 190654/SP)
Processo 1030955-30.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROSA MARIA
LOURENÇO COELHO - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes sobre o julgamento definitivo da cautelar (processo
nº 0007677-22.2011.8.26.0576). - ADV: EDISON JOSÉ LOURENÇO (OAB 160749/SP), ROMULO CESAR DE CARVALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º