Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
1669
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: RENATO
DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), MARIA LUCIA VASCONCELOS PEDRETTI (OAB 201454/SP)
Processo 0001799-75.2018.8.26.0575 (processo principal 0003676-17.1999.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Dissolução - S.T.F.B. - J.S.B. - Vistos. Fl. 101 - Nos termos do Convênio celebrado entre a PGE/OAB, fixo honorários advocatícios
à patrona nomeada (fl. 07) no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão de praxe. Int.. - ADV: IVO HISSNAUER (OAB
107462/SP), SARAH GARCIA FELICISSIMO (OAB 333150/SP), CAMILA LINO DAL BOM (OAB 321834/SP)
Processo 0002110-37.2016.8.26.0575 (processo principal 0001367-32.2013.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Fixação - Ana Júlia Lemes Mazieiro e outros - Marcos Roberto Maziero - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), ANA MARIA BERTOGNA CAPUANO (OAB 307522/SP)
Processo 0002110-37.2016.8.26.0575 (processo principal 0001367-32.2013.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Fixação - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP)
Processo 0002173-91.2018.8.26.0575 (processo principal 1000568-30.2017.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.V.J.S. - Vistos. Antes de qualquer deliberação, especifique a exequente quais providências pretende para busca
do endereço do executado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDSON CARLOS MARIN (OAB 200333/
SP), MIGUEL AUGUSTO GONÇALVES DE PAULI (OAB 262122/SP)
Processo 0002612-05.2018.8.26.0575 (processo principal 0003336-53.2011.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - J.F.S.
- A.P.S. - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a manifestar-se, no prazo legal, sobre
a certidão negativa da oficiala de justiça, juntada às fl. 148. - ADV: WILLIAM PREVITAL DE OLIVEIRA (OAB 397556/SP),
JULIANO JOSE SOUZA PINHEIRO (OAB 254322/SP), DANIEL CHICONELLO BRAGA (OAB 215316/SP)
Processo 1000004-46.2020.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Coelho Cardoso - Vistos. Ciente
da petição e documentos retro juntados. Antes de qualquer deliberação, encaminhe-se os autos ao Partidor para conferência.
Int... - ADV: MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP)
Processo 1000078-71.2018.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C. - N.W.D.T. - Vistos. Diante do
adimplemento informado pela requerente, HOMOLOGO o acordo de fls. 470/471 e, consequentemente, julgo EXTINTO o feito,
agora em fase de cumprimento de sentença. Finalmente, após apuradas e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se
os autos, observando-se as formalidades legais e normativas. Intime-se. - ADV: ERIC PINHEIRO PORTELA (OAB 228354/SP),
OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP), MATEUS ANDREAZI (OAB 277096/SP)
Processo 1000084-10.2020.8.26.0575 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.S. - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, no prazo legal, tendo em
vista o teor da certidão retro. - ADV: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA FRANCHI (OAB 118636/SP)
Processo 1000141-96.2018.8.26.0575 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Angela Zulli - Izaura de Souza Zulli - Marcelo Donizeti de Souza Zulli e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da
taxa de diligência de Oficial de Justiça, tendo em vista que só há recolhimento de uma diligência, a qual será utilizada para
cumprimento de um dos r. Mandados de Constatação determinados na r. Decisão retro. - ADV: JAMIL SCAFF (OAB 39307/SP),
TAÍS SCAFF (OAB 376277/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP)
Processo 1000275-55.2020.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.A.S. e outro - Vistos. Fls. 35/36 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, dando-se cumprimento às determinações nela contidas.
Int.. - ADV: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO (OAB 181295/SP)
Processo 1000293-47.2018.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Simão Andrade - Jair
Bento - Vistos. Ante o contido na petição e documentos retro apresentados intime o(a) inventariante para manifestação em
termos de prosseguimento. Int... - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP), ELDER JESUS CAVALLI (OAB
146561/SP)
Processo 1000293-47.2018.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Simão Andrade - Jair
Bento - Nota de Cartório: Fica o inventariante intimado por meio desta nota de cartório a requerer, o que de direito em termos
de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP), ELDER JESUS CAVALLI (OAB
146561/SP)
Processo 1000358-71.2020.8.26.0575 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.A.D. - Vistos. Inicialmente, defere-se a
AJG., anotando-se. No mais, ante a ausência de comprovação acerca da necessidade da requerente em receber os alimentos
provisórios e a possibilidade do requerido em paga-los, por ora, fica indeferido o pedido de fixação dos alimentos na forma
postulada à fls. 03. Finalmente, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
advertindo-o(a)(s) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE CASTRO TORTELLA (OAB 416723/SP)
Processo 1000449-98.2019.8.26.0575 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - P.A.D.M. - L.C.M. - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, diante do que dispõe o art. 485, III, do Código de
Processo Civil, INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) exequente(s) para dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Vale
lembrar, ainda, que as normas do processo de conhecimento aplicam-se à fase de cumprimento de sentença, mera etapa do
processo sincrético. Saliento ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento
de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/
SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de
Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010).
O prazo é improrrogável. Decorrido in albis ou sobrevindo pedido de dilação de prazo, conclusos para extinção. Intime(m)-se. ADV: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA FRANCHI (OAB 118636/SP), THAISE IOTTI VITAL (OAB 256011/SP)
Processo 1000663-55.2020.8.26.0575 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - S.H.B.F. - - I.C.B.F.
- - R.C.F. - Vistos. Fls. 40/44 - Indefiro o pedido de expedição ao Banco Mercantil para que este informe o valor do resíduo de
benefício previdenciário existente em nome da de cujus, conforme postulado às fls. 41, pois trata-se de resíduo de benefício
previdenciário e o documento que comprova sua existência deverá ser obtido junto ao INSS, sendo desnecessária a intervenção
deste Juízo. Ante o exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do contido despacho proferido às fls. 37 (3º
§). Int... - ADV: ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP)
Processo 1000681-76.2020.8.26.0575 - Inventário - Inventário e Partilha - Agnaldo Cesar Vieira - Renato Sergio da Silva
Vieira - - Regina Celia Vieira de Oliveira - - Regiane Cristina da Silva Vieira Cambuim - Vistos. Fls. 61 - Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente
de nova intimação. Int.. - ADV: MIGUEL AUGUSTO GONÇALVES DE PAULI (OAB 262122/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
