Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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922 do Código de Processo Civil. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro, para que proceda ao cancelamento das hastas
públicas em andamento. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo (48 parcelas). Findo o prazo sem cumprimento da
obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto
e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de
nova intimação. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP),
DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/
SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), CHRISTIANO
CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000704-50.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFICIO
TIVOLI GARDEN - Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro às fls. 375, providenciando-se o necessário no prazo
de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: GABRIELLA PEREIRA DE MENEZES (OAB 334550/SP)
Processo 1000986-49.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 0008735-71.2019.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Jucilene Silva - Condominio Edificio Sonimar - - Tgs Tecnologia e Gestão de Saneamento
Ltda. - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de
eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int. - ADV: LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP),
ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP), ADINALDO CARDOZO DA ANUNCIAÇAO (OAB 354419/SP), RODRIGO
MAGALHÃES ROMANO (OAB 83114/RJ), RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB 113924/RJ)
Processo 1001007-25.2020.8.26.0223 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Maria Cristina dos Santos - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Assim, somente nesse ponto, devem ser acolhidos os embargos
interpostos. Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes
embargos à execução, somente para determinar que os valores parciais pagos referentes à confissão da dívida objeto da lide
sejam abatidos do valor final, desde que haja comprovação de pagamento. Por fim, em face da sucumbência mínima, condeno
a embargante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez
por cento) do valor atualizado da execução. Havendo mero equivoco no momento de cadastramento, providencie a Serventia,
no sistema, a retificação do valor da causa, para que corresponda à quantia apontada na própria exordial (R$ 9.373,53). P.R.I. ADV: CINTIA GRACIELLE DA SILVA MORAIS (OAB 367148/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1001072-93.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - JOSINETE MARQUES ALVES LEITE - Vistos.
Diga a parte autora acerca do ofício de fls.178/182. Int. - ADV: ÁUREA CARVALHO RODRIGUES (OAB 170533/SP)
Processo 1001257-58.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Lia Marcia Tebet - Itau
Unibanco S/A - Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que
se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, “doutrina
e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter
excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”
(STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração
de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios
legais caso não concorde com a sentença proferida. Intime-se. - ADV: ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), PEDRO CORREA
GOMES DE SOUZA (OAB 374644/SP)
Processo 1001296-94.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCOS
PAULO VIEIRA DA ROCHA - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos à Parte Interessada, para informar, no prazo de 05
(cinco) dias, o andamento do Agravo de Instrumento interposto. Nada Mais. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)
Processo 1001410-28.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.O. A.S.M. e outro - Vistos. Fls. 242: Defiro. Após recolhimento das taxas correspondentes, providencie a Serventia o necessário
para realização de penhora “on line”, no valor apontado, nas contas correntes do executado, pelo sistema BACENJUD, bem como
pesquisa de bens em nome do co-executado Flávio de Souza pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Int. - ADV: FERNANDO
COIMBRA MAESTRELLO (OAB 367656/SP), VINICIUS FERREIRA GOMES DE SOUZA (OAB 419475/SP)
Processo 1001748-07.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JANE
DUPPRE PIRANI ESPOLIO DE - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto
(fls.246), aguarde-se notícias acerca de seu desfecho. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)
Processo 1002102-90.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Mar e Sol - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo
o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo (31 parcelas). Findo o
prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo
para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: SANDRA ZANELLA CARAMELO (OAB 412804/SP)
Processo 1002125-36.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Evandro Prestes
Guerreiro - Vistos. Fls. 64: indefiro. O próprio autor deverá diligenciar para trazer aos autos o endereço do requerido. Assim,
requeira o que de direito para prosseguimento do feito. Int. - ADV: MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP)
Processo 1002266-55.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Brasilia Iv Jose Amaro Andrade e outro - Vista dos autos à Parte Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o valor
depositado, requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JOSE
AMARO ANDRADE (OAB 58620/SP)
Processo 1002266-55.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Brasilia Iv Jose Amaro Andrade e outro - Vistos. Fls.83/84: Ciência ao exequente acerca do depósito de fls.85. Int. - ADV: JOSE AMARO
ANDRADE (OAB 58620/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP)
Processo 1002470-02.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leandro Ramos dos Prazeres
- Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação, para declarar nula as cláusulas relativas ao registro de contrato e serviços de terceiros, condenando a ré ao pagamento
da quantia de R$ 1.066,40 (mil e sessenta e seis reais e quarentena centavos), que deverá ser corrigida a partir da distribuição
da ação, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Em face da sucumbência em grande
parte, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono
da autor, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
