Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
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em face de JANAÍNA MONTEIRO VERPA, alegando, em síntese, que é credora da requerida da importância de R$ 8.338,61
(oito mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), referente às contribuições mensais, no período de maio de
2014 a maio de 2019, da taxa de manutenção que cada morador deve contribuir para custear as despesas do condomínio “O
Estribo L’etrier”. Pede a condenação da requerida ao pagamento do aludido valor, acrescido de juros e correção monetária,
além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Instruiu a inicial com os documentos de fls. 7/52. A ré foi citada
(fl. 101), mas não apresentou contestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre decretar a revelia da requerida
Janaína Monteiro Verpa, que, regularmente citada (fl. 101), não contestou a ação, razão pela qual “reputar-se-ão verdadeiras
as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC)”. E dessa presunção decorre a obrigação de pagar o crédito
ora cobrado, razão pela qual é de rigor a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim
de condenar a requerida JANAÍNA MONTEIRO VERPA ao pagamento do valor indicado na inicial, incidindo correção monetária
desde o ajuizamento e juros legais de mora a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o valor das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85,
§ 2º, do CPC. P.I. - ADV: ADEMIR SANTOS ROSA (OAB 312931/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP)
Processo 1002473-19.2020.8.26.0073 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Josivan Guilhermino Vieira
- Gaadc Grupo de Assistencia Ao Adolescente e Desenvolvimento A Criança - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar,
sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO (OAB 284277/SP),
DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP)
Processo 1002489-46.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otavio Del
Vechio - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 257: Tragam as partes novos cálculos de acordo com as diretrizes da contadoria. Int.
- ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002522-60.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zilda Ciuffa Miguel - Seguradora Lider dos
Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. Diga a pare autora sobre a contestação em 15 dias. Int. - ADV: CLEBER MAGNOLER
(OAB 181462/SP), EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Processo 1002537-05.2015.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - H.B. - G C Quirino Me e outro E.P.A.E. - Vistos. Diante da comunicação da quitação do débito (fls.604), julgo extinta a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL, movida por Hafele Brasil Ltda em face de G C Quirino Me e Glauber César Quirino, nos termos do artigo
924, Inc.II do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos. P. I.. - ADV: DELAINE GONZAGA GOMES (OAB 405840/SP), MARIANA CRISTINA ARNEZ (OAB 381068/
SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), SELMA
ARABE ANDRIETTA (OAB 63306/PR)
Processo 1002537-05.2015.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - H.B. - G C Quirino Me e outro
- E.P.A.E. - Vista Para o(a) executado(a) recolher as custas finais em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Taxa
Judiciária na guia DARE código 230-6, correspondente a 16,29 UFESP (valor da UFESP em 2020= R$27,61 cada uma) e
Taxa de Mandato na guia DARE código 304-9, correspondente a R$ 69,81, referente às procurações de fls. 446, 480/481 e
482/483 (valor da taxa de mandato em 2020= 23,27 cada uma). - ADV: SELMA ARABE ANDRIETTA (OAB 63306/PR), DELAINE
GONZAGA GOMES (OAB 405840/SP), MARIANA CRISTINA ARNEZ (OAB 381068/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB
337817/SP), TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP)
Processo 1002556-11.2015.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - C.C.L.A.I.P.A.S.C. Vistos. Fls. 250 - Aguarde-se a resposta. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1002558-78.2015.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Gilberto Barbosa da Silva Avare Me e outros
- Mega Leilões - Gestora Judicial - Municipio da Estancia Turistica de Avaré e outros - Vistos. Fls. 553 - Defiro. Expeça-se
ofício, conforme requerido. Após sua liberação nos autos, intime-se a exequente para que comprove o encaminhamento.. Int.
- ADV: CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA (OAB 120036/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA
(OAB 268408/SP), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB
288458/SP)
Processo 1002579-15.2019.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio Antonio Lopes & Cia
Ltda - Vista à exequente para falar sobre o ofício recebido de pág. 86/88, bem como o ofício encaminhado à empresa Claro que
não foi respondido até a presente data. - ADV: MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP)
Processo 1002596-90.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
de Fatima Bruno Nunes da Silva e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diga a parte exequente em cinco dias. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO
(OAB 283767/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002596-90.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
de Fatima Bruno Nunes da Silva e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diga a parte exequente em cinco dias. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP),
LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP)
Processo 1002596-90.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
de Fatima Bruno Nunes da Silva e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido,
ficando os exequentes, desde já, intimados para manifestação ao seu final. Int. - ADV: LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB
283767/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO
(OAB 143911/SP)
Processo 1002713-42.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - FACULDADES INTEGRADAS
REGIONAIS DE AVARÉ - FIRA - Vistos. Fls.52 - Defiro. Proceda a retificação ativa no cadastro processual. Int. - ADV: NATHÁLIA
CAPUTO MOREIRA SAAB (OAB 230001/SP), FELIPE DE ARAUJO TONOLLI (OAB 402345/SP)
Processo 1002738-21.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ana Paula de Oliveira Lucas - Vistos., Defiro
a justiça gratuita. Defiro a emenda de fls.56. Uma vez que o próprio autor não manifestou expressamente o seu interesse na
conciliação, dispenso a designação de audiência para tal fim, privilegiando, antes, em detrimento de atos cuja inutilidade se
vislumbra desde já, a celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado
não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual. De qualquer
modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo
para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
