Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
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ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.- Caso
o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá manifestar-se com antecedência mínima de 10 dias a contar da
data da audiência. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 6. Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.
jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico. 7. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB
422887/SP)
Processo 1003344-71.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Monica
Renata Ocampos de Souza - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes a
fls. 166/170. Por conseguinte, PROCLAMO a RESOLUÇÃO do mérito do presente processo, relativo à AÇÃO DE COBRANÇA
proposta por Banco Bradesco S/A em face de Monica Renata Ocampos de Souza, com fundamento no artigo 487, inciso III,
alínea “b” do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia, para efeito de prosseguimento
da ação visando a satisfação forçada das obrigações assumidas ou o arquivamento dos autos e a baixa no sistema, devendo
o autor manifestar-se a este respeito, independentemente de intimação, nos 5 (cinco) dias seguintes à data prevista para
cumprimento do ajuste, ciente de que o silêncio será recebido como manifestação positiva para a hipótese de liquidação. - ADV:
WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1003828-57.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Cristiane da Silva Gomes Pinto - Expeça-se mandado no endereço indicado às folhas 46/47. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003842-80.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - TRICURY
EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - GRECCO CONSULTORIA & MARKETING CORPORATIVO LTDA - Vistos. Fls. 190 - Dê o
exequente em 5(cinco) dias, andamento regular ao feito, sob pena de arquivamento. Em caso de processos com tramitação
digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB
234527/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(OAB 99999/DP)
Processo 1003889-78.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Jose Emlio de Lucena - Daisy Barbosa
de Melo - Considerando-se que as audiências presenciais se encontram suspensas por tempo indeterminado, manifestem-se as
partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse na realização de audiência virtual (comunicado CG Nº 284/2020). Caso
tenham interesse, deverão as partes indicar os números dos celulares das pessoas que serão ouvidas na audiência, inclusive
dos advogados, que disponham do aplicativo “whatsapp “, ou seus e-mails, a fim de possibilitar o envio do link necessário à
viabilização da audiência telepresencial. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes
para a advertência de rodapé. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), VALDIR TEJADA SANCHES
(OAB 51009/SP)
Processo 1004123-26.2020.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ione Souza Silva - Rio Claro
Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - 1. Diante do descumprimento do determinado no item 1 de fls. 30/31, indefiro
à embargante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Recolham-se, pois, as custas devidas pela distribuição da
ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, com o cancelamento da distribuição. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo,
deverá a embargante especificar as provas que pretende produzir para comprovação de que os valores descritos na inicial de fato
lhe pertencem, ônus que sobre si recai, com o arrolamento e qualificação de eventuais testemunhas, desde logo. A este respeito
anoto a manifestação do embargado às fls. 42. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das
partes para a advertência de rodapé. - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP), ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1005218-91.2020.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Solange de Sousa Sabino Ferreira - Sueli dos Santos Valente - - Nelson de Campos Valente - - Selma de Campos Valente Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAMELA SABINO FERREIRA (OAB 379237/
SP)
Processo 1005786-10.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ribeiro dos
Santos - Banco Itau Consignado S.A. - Considerando que a ação versa sobre relação de consumo e tendo em vista o endereços
das partes, incompetente se mostra este Juízo para julgar este processo. Com efeito, a competência dos Foros da Comarca
da Capital é de natureza absoluta uma vez que as regras que o definem objetivam o atendimento do interesse público da boa
administração da Justiça (conflito de competência no. 19.606-0/0, Rel. Des. NEY ALMADA). Pelo exposto e diante do silêncio
da autora quanto ao despacho de fls. 43/44, declino a competência e determino a remessa destes autos a uma das Varas
Cíveis do Fórum Regional de São Miguel Paulista. Façam-se as devidas anotações, dando-se baixa na distribuição. Em caso
de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: VLADIMIR
RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1005913-45.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raika Marino da Paz - Leticia Marino Silva - Nelcy Maria Paz - Fls. 91/98 - Ciência ao réu dos documentos juntados. (Art. 437 do CPC ). - ADV: LUANA
DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP), REBECCA BAGGIO CALCHI (OAB 423652/SP), NALÍGIA CÂNDIDO DA COSTA (OAB
231467/SP)
Processo 1006456-82.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jacqueline de Lima Euzebio - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados CIÊNCIA à parte contrária - autora quanto ao(s) documento(s) juntado(s) a fim de que, querendo, se manifeste nos termos do
art. 437, § 1º, do CPC. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1006598-23.2018.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Andaime Norte - Locação de Equipamentos para Construção
Civil Ltda - Pedro Roberto Maranho - Vistos. Fls. 127/128 - havendo interesse pela execução, deverá o autor no prazo de 15
dias, proceder obrigatoriamente o cadastramento de sua petição em formato digital, conforme Prov. CG nº 16/2016, instruindoos com as peças previstas no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria. O advogado deverá acessar o portal E-SAJ,
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o
caso: “156 - Cumprimento de Sentença”, estando as demais orientações presentes no Comunicado CG 438/2016. Não havendo
manifestação no prazo acima assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Em caso de processos com tramitação digital,
atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: CATIA REGINA SEABRA CONDE (OAB 385357/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
