Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
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stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
228213/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2272348-37.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: RENATA DE
OLIVEIRA FRANCO - Agravado: Ibe Business Education de São Paulo Ltda e outro - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PRESCRIÇÃO DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DE MARÇO DE 2011
EXECUTADA QUE VISA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS DESCABIMENTO ADOÇÃO
DO VALOR DO DÉBITO E PARCELAS INDICADOS NA PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA EXEQUENTE,
CÁLCULO ESTE INCONTROVERSO NOS AUTOS, POIS DEIXOU DE SER IMPUGNADO, UMA VEZ QUE OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO NÃO FORAM RECEBIDOS POR VÍCIO DE FORMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA A PARTIR DA DATA
DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, POR SE TRATAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS - EXECUÇÃO
AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS CONTADOS DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ana Paula Batista Tavares (OAB: 419833/SP) - Simone Carolina Lopes de Farias (OAB: 185967/SP) - Gabriel Lopes Domingues
(OAB: 341183/SP) - Jéssica de Brito Contro (OAB: 376692/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2273822-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Banco Mercantil
do Brasil S/A - Agravada: Sislaine Aparecida Marciano - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDISPONIBILIDADE
DE BENS DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE DE INSCRIÇÃO DO NOME DA
EXECUTADA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE (CNIB) POSSIBILIDADE ESGOTAMENTO DOS MEIOS
DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA, SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO MEDIDA
EXCEPCIONAL QUE TEM O CONDÃO DE ATINGIR O PATRIMÔNIO DA EXECUTADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO
PRECEDENTES DO TJ-SP DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Rosa Rodrigues (OAB: 83810/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2280313-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: DIEGO BUENO
DA SILVA - Agravado: Net Serviços de Comunicação Ltda. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUSTIÇA GRATUITA
HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA RECORRENTE
QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO IMPORTE DE R$ 1.525,85 CRITÉRIO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,
UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA, PARA
REPUTAR NECESSITADA A PESSOA NATURAL REDUZIDA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NOS EXTRATOS BANCÁRIOS
APRESENTADOS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A ALEGADA VULNERABILIDADE DECISÃO REFORMADA
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renan José Silva de Souza (OAB: 375382/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
RETIFICAÇÃO
Nº 2200854-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nestlé Brasil
Ltda. - Agravado: PIZZAIOLO CIDADE JARDIM LTDA - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA COMPETÊNCIA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EXISTENTE NO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA
E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO BELO HORIZONTE/MG O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES É
DE NATUREZA COMERCIAL RÉ QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DOS PRODUTOS CONTRATADOS INAPLICABILIDADE
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA DEBATIDA LITÍGIO QUE ENVOLVE DUAS EMPRESAS
NACIONAIS NÃO FICOU EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIÊNCIA OU VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA RÉ, EM
FACE DA EMPRESA AUTORA - COMPETÊNCIA RELATIVA POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DE FORO ARTIGO 63, DO NOVO
CPC SÚMULA 335 DO STF VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PRECEDENTES DO TJ-SP MANUTENÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
