Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
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pela parte interessada, nos quais alega omissão na decisão a fls. 68. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos
embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação clara e
precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos
ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que
a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado,
através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta
for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido:
9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara
de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003
Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade
- Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento aos embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), SAMUEL
CAMPOS BELO (OAB 17431/PE), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO
(OAB 322581/SP)
Processo 1053115-12.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Madeireira e Materiais de
Construção Alto Taquari Ltda - Atvos Agroindustrial S/A - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos.
Inicialmente, promova a habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. Acolho como razões de decidir a manifestação
da administradora judicial de fls. 26/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 96/97, para determinar o valor do crédito da
habilitante no valor de R$ 24.894,50, na classe quirografária, em face da Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), EDSON ROBERTO CASTANHO (OAB 9234/MS), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB
146416/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1082787-02.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jairo Silvestre de Queiroz
- - Paulo Souza de Queiroz - Destilaria Alcídia S/A - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. 428/434:
manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se nova vista ao
Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TATHIANE MICHELE GRODISKI GONÇALVES
(OAB 88359/PR), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FERNANDO SILVA GONÇALVES (OAB 25174/PR),
LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP),
EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1083436-64.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Tracan Máquinas e
Sistemas para Agricultura L|tda - Usina Eldorado S.a - - Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável - ALVAREZ &
MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Agro Energia Santa Luzia S/A - Vistos. Fls. 528/533: manifestem-se a impugnante
e a administradora judicial. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público Oportunamente, tornem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ
(OAB 126764/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS
LOBO (OAB 183676/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP)
Processo 1089116-30.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Brenco - Companhia Brasileira
de Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Tendo em vista que este processo
possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir do processo 1082396-47.2019.8.26.0100, é patente a litispendência. Assim,
julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/
SP), TATIANA SGUILLARO PIZZO (OAB 348273/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP)
Processo 1089152-72.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Brenco - Companhia Brasileira
de Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 124. Indefiro o pedido da
recuperanda. Cumpre a ela promover as diligências necessárias à localização de novos endereços do impugnado, sob pena de
extinção do presente feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
(OAB 120528/SP)
Processo 1089164-86.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Brenco - Companhia Brasileira
de Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Acolho como razões de decidir a
manifestação do administrador judicial de fls. 138/141, corroborada pela cota ministerial de fls. 146/148, para determinar o valor
do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 1.331.823,28, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ISADORA LAINETI
DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1089168-26.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Brenco - Companhia Brasileira de
Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Intime-se a credora, no endereço fornecido
pela recuperanda a fl. 1, para que se manifeste, no prazo legal, acerca da impugnação de crédito apresentada. Decorrido o
prazo, ciência aos interessados e ao administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), TATIANA SGUILLARO PIZZO
(OAB 348273/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
(OAB 120528/SP)
Processo 1089434-13.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Brenco - Companhia Brasileira
de Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 114/119 e 120/126: Manifestese o administrador judicial. Após a apresentação do parecer, dê-se ciência aos interessados. Em seguida, abra-se vista ao
Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP),
ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/
SP), TATIANA SGUILLARO PIZZO (OAB 348273/SP)
Processo 1090401-58.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Ebrave Empresa Brasileira
de Administração e Venda Imobiliária Ltda - Viação Itapemirim S/A e outros - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos.
Primeiramente, promova a habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. Acolho como razões de decidir a manifestação
do administrador judicial de fls. 54/61 para determinar o valor do crédito da habilitante no valor de R$3.493.923,83, na classe
quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: EDSON ISFER (OAB 11307/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
