Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
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pagamento ou apresentação de embargos à execução. Quanto ao executado Eduardo Dibbern, ainda não citado, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2021
Processo 1000462-18.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.S. - F.V.S. - Ato ordinatório
para republicação da r. Decisão de fls. 49: “Vistos. Fls. 36/38: Ciente das informações apresentadas pela requerente. Fls. 39/42:
Ciente do protocolo de ofício para desconto do pensão alimentícia em folha de pagamento.. Fls. 43/48: Proceda a serventia
à inclusão do procurador constituído pelo requerido, que se dá por citado, bem como anote-se os benefícios da gratuidade
da justiça que fica deferido. No prazo de 5 (cinco) dias, informe o requerido seu endereço eletrônico, bem como o de seu
procurador. Com as informações, cumpra-se a decisão de fls. 34/35, encaminhando-se os autos ao CEJUSC. Intime-se.” - ADV:
DONIZETE DE OLIVEIRA (OAB 436248/SP), ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1000868-39.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação - Agnaldo Aparecido Pereira - Vistos. Cumprase o ato deprecado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ERICK RAFAEL
SANGALLI (OAB 290234/SP)
Processo 1001223-83.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Lauro Fernando Giomo - Ana Paula Giomo - Angela Maria Giomo Moreira - - Eugênia Izabel Giomo Feltrin - - Jair Donizete Giomo - - Luis Fernando Giomo - - Rosinei
Aparecida Giomo Berion - - João Arildo Giomo e outro - Intimar a FESP da decisão de fls. 84. - ADV: FERNANDA FELIX
BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1001223-83.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Lauro Fernando Giomo - Ana Paula Giomo - Angela Maria Giomo Moreira - - Eugênia Izabel Giomo Feltrin - - Jair Donizete Giomo - - Luis Fernando Giomo - - Rosinei
Aparecida Giomo Berion - - João Arildo Giomo e outro - Vistos. Defiro a expedição de ofício Banco do Brasil para apresentar o
extrato bancário da conta bancária da de cujus Maria Amélia Peternela Giomo, CPF: 177.720.438-05, RG: 23.190.376-5/SP.,
Agência 0216-X Conta Corrente 51.876-X, junto a esse Juízo, disponibilizando-o, para esta Vara, com resposta para o e-mail,
limeira5cv@tjsp.jus.br. Cumpra-se a decisão de fls. 84. Esta decisão servirá como ofício de deverá ser encaminhada pela parte
autora, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1003598-57.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.S. - R.H.S. - O ofício encontra-se
disponível nos autos, devendo o(a) procurador/parte requerente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovandose nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS
(OAB 263514/SP)
Processo 1003928-54.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - - H.S.S. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por M.S.S. e H.S.S., representados por sua genitora DAIANE ZEFERINO DA
SILVA, contra JOSIMAR SOUZA SILVA, para, confirmando a decisão de fls. 22/23, FIXAR alimentos definitivos devidos pelo
réu aos filhos no valor correspondente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos se empregado formalmente (excluídos
apenas os descontos obrigatórios e verbas indenizatórias, incluindo 13º salário, terço de férias e demais verbas remuneratórias
- REsp 110.6654) ou em atividade autônoma com renda comprovável, ou, em caso de desemprego ou emprego informal, sem
possibilidade de comprovação de renda, em 1/2 (meio) salário mínimo, não podendo ser inferior a esta última quantia também na
primeira hipótese, por se tratar de dois alimentandos. Diante da sucumbência, CONDENO o réu a pagar as custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios ao patrono dos autores que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Oficiese à empregadora do requerido para o desconto dos alimentos definitivos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimemse. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1007056-82.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Lázaro Ramos - O Termo de Compromisso
de Inventariante encontra-se disponível nos autos digitais para ser impresso pelo procurador, providenciando-se a sua assinatura
e juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: AURORA MARIA BARROS (OAB 58385/SP)
Processo 1007761-80.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula de Oliveira Nunes - - Aline de
Oliveira Quick - Intimação da Fazenda Pública Estadual para as devidas providências - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO
(OAB 283777/SP)
Processo 1008679-84.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.M.F.G. - Intimação da Fazenda Pública
Estadual para as devidas providências, conforme decisão de fls. 47. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1009456-69.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.C.G. - Ciência
acerca da resposta de ofício. - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1010366-96.2020.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilberto Braga de Oliveira - Sandro Braga de Oliveira - - Reinaldo Braga de Oliveira - Ciência à parte requerente acerca da resposta de ofício juntada às fls.
50/52. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP)
Processo 1011041-93.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo de Souza - Herica Cristiane
de Aguiar Souza - - Pamela Aparecida de Souza - - Fernando Augusto de Caires - Intimação da Fazenda Pública Estadual para
conhecimento dos autos e as devidas providências. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1012021-06.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Antonio Ferreira - Intimação da
Fazenda Estadual para conhecimento dos autos e devidas providências. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/
SP)
Processo 1014199-59.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.A.L. - P.M.M.L.
e outro - Vistos. Trata-se de ação negatória de paternidade c.c. alteração de registro civil. Na contestação (fls. 196/204) não
foram apresentadas preliminares. Foi requerida a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Concedo aos réus os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Por se tratar de direito indisponível, é necessária a realização de exame hematológico de
DNA. Assim, oficie-se ao IMESC para designação de data para realização da perícia médica pelo método do DNA, com colheita
de material na unidade do IMESC no munícipio de Piracicaba - endereço: Centro de Especialidade Médicas de Piracicaba Travessa Professor Newton de Almeida Mello, s/n Centro, Piracicaba/SP. Após, intimem-se as partes pessoalmente acerca da
realização do exame, observando-se os artigos 231 e 232 do Código Civil, segundo os quais: Art. 231. Aquele que se nega a
submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada
pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Intimem-se. - ADV: ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
