Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
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Processo 1500762-43.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C. - A denúncia foi
recebida às fls. 42. Citação às fls. 45 dos autos. Defesa às fls. 46/47. A matéria arguida na defesa está relacionada ao mérito
e deve ser examinada na sentença. Não há que se falar, por ora, em absolvição sumária do denunciado, uma vez presentes
a prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria. Assim, nos termos do artigo 399 do CPP, não verificadas
quaisquer das causas previstas nos incisos do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento, devendo a z.
Serventia providenciar o agendamento, expedindo-se o necessário, observadas as formalidades legais. Intime-se a defensora
indicada às fls. 48 dos autos, para que compareça em Cartório a fim de que seja lavrado o termo de compromisso no qual
informará a forma escolhida para realização das intimações de todos os atos e termos da ação penal (Prov. Nº 1492/2008). ADV: CLAUDIA REGINA MORAES BASTOS RIVAS (OAB 276279/SP)
Processo 1500762-43.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C. - Certifico e dou
fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 54, a audiência fica agendada para o dia 11 de agosto de 2021, às 14:00 horas. - ADV:
CLAUDIA REGINA MORAES BASTOS RIVAS (OAB 276279/SP)
Processo 1500814-39.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME
DOMINGUES DE PONTES - A denúncia foi recebida às fls. 61. Citação às fls. 64 dos autos. Defesa às fls. 66/68. Não há que
se falar, por ora, em absolvição sumária do denunciado, uma vez presentes a prova da materialidade do delito e suficientes
indícios de autoria. Assim, nos termos do artigo 399 do CPP, não verificadas quaisquer das causas previstas nos incisos do art.
397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento, devendo a z. Serventia providenciar o agendamento, expedindo-se o
necessário, observadas as formalidades legais. Às fls. 74 observa-se, em resumo, petição O.F.R., genitora da vítima, pleiteando
habilitação como assistente de acusação. Manifestação do D. Ministério Público às fls. 80, em síntese, informando estar de
acordo com a habilitação da assistente de acusação. Fls. 74. Diante do exposto, considerando ainda as informações constantes
do boletim de ocorrência de fls. 03/06, defiro o pedido de habilitação de O.F.R. como assistente da acusação, nos termos do
artigo 268 do CPP. Anote-se, inclusive o nome do procurador no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON SÁ VALENÇA
CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS
(OAB 245237/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 250338/SP)
Processo 1500814-39.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME
DOMINGUES DE PONTES - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão retro procedi o cadastro do assistente de
acusação. - ADV: JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS
(OAB 245237/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB
250338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2021
Processo 1500506-03.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - AMADEU GODINHO
DA SILVA - Fica o defensor dativo intimado da indicação, bem como do todo processado, especialmente para que apresente
defesa prévia em 10 (dias) e que compareça em cartório a fim de assinar termo de compromisso de defensor dativo. - ADV:
MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 381228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2021
Processo 0000640-12.2016.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CREMILDO DOS SANTOS
SILVA - Telefonica Brasil - Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 153, a audiência fica agendada para o dia 17
de agosto de 2021, às 14:00 horas. - ADV: SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), FÁBIO HENRIQUE BERNARDI
CLEMENTE MACHADO (OAB 372873/SP)
Processo 0002763-80.2016.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ERICK VINICIUS
MOREIRA DE GÓES - A denúncia foi recebida às fls. 84 Defesa às fls. 90/94. Citação às fls. 104 do autos. Verifica-se que a
vítima não foi localizada para ser intimada, vide certidão de fls. 122. Termo de audiência, com o interrogatório do réu às fls. 142.
Manifestação do Ministério Público, em resumo, postulando pela intimação da vítima nos endereços declinados às fls. 180 dos
autos. Assim, designo audiência de instrução e julgamento, devendo a z. Serventia providenciar o agendamento, expedindose o necessário para intimação da vítima nos endereços indicados às fls. 180. Intimem-se. - ADV: MARCELO PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 381228/SP)
Processo 0002763-80.2016.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ERICK VINICIUS
MOREIRA DE GÓES - Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 181, a audiência fica agendada para o dia 14 de
julho de 2021, às 16 horas e 30 minutos. - ADV: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 381228/SP)
Processo 1500359-40.2020.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEF GOMES DOS
SANTOS SILVA - A denúncia foi recebida às fls. 70. Defesa às fls. 71/73. A matéria arguida na defesa está relacionada ao mérito
e deve ser examinada na sentença. Não há que se falar, por ora, em absolvição sumária do denunciado, uma vez presentes
a prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria. Assim, nos termos do artigo 399 do CPP, não verificadas
quaisquer das causas previstas nos incisos do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento, devendo a z.
Serventia providenciar o agendamento, expedindo-se o necessário, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV:
JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP)
Processo 1500359-40.2020.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEF GOMES DOS
SANTOS SILVA - Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 78, a audiência fica agendada para o dia 18 de agosto
de 2021, às 14:00 horas. - ADV: JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP)
Processo 1500956-43.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO CARLOS
PEREIRA - Dispositivo. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da
presente ação penal para condenar FRANCISCO CARLOS PEREIRA, qualificado às fls. 10, 16/17, 22 e 27/28 dos autos, à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
