Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1211
SECCATO (OAB 358874/SP), CLEISAN BORGES GISBERT MACHADO (OAB 292918/SP)
Processo 0014131-10.2019.8.26.0100 (processo principal 1045735-74.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.G.F.S. - A.A.S. - Vistos. INTIME-SE o executado pela
imprensa através de seus patronos, para efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor de R$4.111,94 (quatro mil, cento e
onze reais e noventa e quatro centavos) relativo aos meses de maio, setembro, novembro e dezembro/2020 a atualizar a partir
de janeiro/2021 até a data do efetivo pagamento, bem como as pensões que se vencerem no curso do processo, comprovar
que o fez ou então justificar a impossibilidade em efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão
civil (Art. 528, § 3º, do CPC e Súmula 309 do STJ). Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS (OAB 208436/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
Processo 0017542-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1035179-08.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - Alberto Guimaraes Aguirre Zurcher - Flavio Emilio Lenci - - Fernando de Macedo Vieira Rossi
- - Fabio de Macedo Vieira Rossi - - Reinaldo Franceschini Freire - Vistos. Digam se há oposição à homologação das contas
apresentadas nos autos, pois já conferidas pela Contadoria às fls. 74, com exatidão aritmética. Int. - ADV: HEIDI VON ATZINGEN
(OAB 68264/SP), FERNANDO DE MATTOS AROUCHE PEREIRA (OAB 47353/SP), CLAUDIA DA FONSECA MESQUITA (OAB
90945/SP), ADRIANA GARCIA COSTA (OAB 224088/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), REINALDO
FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP)
Processo 0026151-96.2020.8.26.0100 (processo principal 0032822-72.2019.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.S. - - L.S.S. - V.S. - Vistos. Defiro o prazo solicitado às fls. 46. Findo, retornem
à DPE. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LARISSA ANGELO FERNANDES
(OAB 377357/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0040652-31.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.A. - Vistos. Defiro o prazo
solicitado às fls. 70. Findo, retornem à DPE. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 0040652-31.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.C.A. - Vistos. Defiro o prazo
solicitado às fls.111. Findo, retornem à DPE. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0043007-14.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.C.C. - C.P.C. - Vistos. Aguardese no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), RAVIER CARDOSO DE CARVALHO (OAB 46905/BA)
Processo 0048003-79.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.T. - Vistos. Defiro o prazo de 20
dias. Findo, retornem à DPE. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB 103946/SP)
Processo 0048253-54.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.V.S. - J.P.S. - Fls.547/576: ciência
às partes acerca das pesquisas realizadas, observando-se que as respostas do BACENJUD virão pelo correio em até 30 dias.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
(OAB 43506/PE)
Processo 0049656-19.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1061020-05.2019.8.26.0100) (processo principal 106102005.2019.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Laercio Carreto - Dulcinéia Perpétua de Souza e Silva
- Vistos. Diga o requerente sobre a contestação de fls.15/22, em quinze dias. Int. - ADV: EDUARDO MARCOS FILHO (OAB
318578/SP), FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES (OAB 126102/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0051486-25.2017.8.26.0100 (processo principal 0071123-79.2005.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Administração de herança - VIVIANE MENDES DUARTE - ANDREA RECCHIA - - Onofrio Recchia - - Rosely Recchia
de Carvalho - Vistos. Fls.697: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. Int. - ADV: CARINA CRISTINA
VIEIRA (OAB 207392/SP), WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 203159/SP), ANTONIO MARCOS DE FARIA (OAB
194946/SP), LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), EDMAR CORREA CARLOS (OAB 124342/SP)
Processo 0077975-65.2018.8.26.0100 (processo principal 1008744-36.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - O.A.S. - L.M.B.C. - Fls. 108/112: ciência às partes acerca do bloqueio efetuado, ficando o executado intimado para,
querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, sob as penas da lei. - ADV: MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO
(OAB 207869/SP), ODAIR ALVES DA SILVA (OAB 371395/SP)
Processo 1000120-27.2017.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Henrique de Castro Teixeira Marco Antonio de Castro Teixeira - - Paulo Cesar de Castro Teixeira - - Carlos Eduardo de Castro Teixeira - Vistos. Defiro o
pedido formulado às fls.114/115, expedindo-se alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMANDA RAGO DE
CARVALHO (OAB 352057/SP)
Processo 1001013-52.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.B. - T.G.B. - - B.G.B. - Vistos.
Designo audiência de conciliação virtual para o dia 9 de fevereiro de 2021, às 14:00 horas. Providenciem os patronos e-mail das
partes e seus, bem com números de telefones celulares, para que a serventia possa entrar em contato e testar o procedimento,
esclarecendo o necessário. Normalmente, o teste é realizado entre a antevéspera e a véspera da data da audiência. Fica
consignado que por se tratar de audiência de conciliação, a mesma não será gravada, embora presente o recurso, podendo
as partes e patronos agirem sem receio de qualquer julgamento de mérito no futuro em vista de eventuais colocações, ainda
que pessoais. Regulariza o corréu Thiago sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA MARIA RIVELLI CARDOSO (OAB 102498/SP), MARCELO ALCAZAR (OAB 188764/SP), JULIO CESAR ROCHA
DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 1001439-29.2020.8.26.0228 - Petição Cível - Petição intermediária - Igor Jose Morey Feital - Vistos. Trata-se
de pedido referente ao processo nº1107282-76.2020.8.26.0100, apreciado durante o plantão, já deferido(fls. 21), servindo a
decisão como ofício. Assim sendo, nada mais a decidir. Junte-se as principais cópias deste expediente aos autos principais,
ficando este extinto. Tendo em vista se tratar o processo principal de Registro de Testamento, também já encerrado, eventuais
novos pedidos deverão ser formulados em Ação de Inventário. Baixe-se e arquive-se este expediente. Int. - ADV: PRISCILA
PAMELA RUIZ (OAB 126093/MG)
Processo 1002741-55.2021.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Bago Ramos - Vistos. Este Juízo
é absolutamente incompetente para conhecer da presente demanda, tendo em vista que o último domicílio do de cujus foi na
competência do Foro Regional de Vila Prudente, de modo que o processo deve ser redistribuído àquele Juízo, conforme relatório
de consulta de logradouro, em anexo. Com efeito, a divisão funcional entre o Foro Central e os Foros Regionais sucedeu
aos antigos Juízo Central e Juízos Regionais, sendo certo que não é possível que as partes promovam à eleição de juízos.
Neste sentido, leciona Antônio Carlos Marcato: Em suma, o Foro da Capital foi territorialmente dividido, cada uma das frações
territoriais resultantes contendo juízos centrais e juízos regionais, com a sua competência fixada com base nos critérios acima
apontados, prevalecendo, em regra, aquele que leva em consideração o local do domicílio do réu. (No caso, último domicílio do
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