Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
3216
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2021
Processo 0002538-03.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Mario Sergio do Prado Vistos. Observo que ainda não foi cumprida a determinação retro de regularização do polo passivo no cadastro processual.
Providencie a Serventia. No mais, RECONSIDERO a determinação de fls. 96/99, determinando a nomeação de defensor dativo
ao acusado para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES
(OAB 291391/SP)
Processo 0006494-90.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - PRICILLA PEREIRA LIMA BRAGA
- Vistos. Fls. 269/272: considerando as reiteradas determinações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça sobre a limitação das prisões em casos como o da ré, retomo a pena anteriormente fixada e renovo o sursis. Providencie
a Serventia. Expeça-se contramandado de prisão. Intime-se. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP)
Processo 0014017-27.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - SERGIO
CRISTIANO CARDOSO - Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANGELO PICCOLI (OAB 60803/SP)
Processo 0014719-65.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Ricardo Felipe dos
Santos - Diante da certidão de fls 191, RECONSIDERO a Decisão de fls 186 para homologar os cálculos apresentados as fls.
190, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento da multa, no
prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já deferido o parcelamento em até três (03) vezes. Diante da suspensão das atividades
presenciais, conforme provimentos CSM nº 2564/2020 (art 2º, § 7º) e CSM 2605/2021, aguarde-se a designação de audiência de
advertência, no regime aberto, até novas determinações do CSM, quando deverá ser expedido, concomitantemente, o mandado
de prisão, a ser cumprido conforme praxe. Ciência ao MP. Int - ADV: PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP), LUIZ
FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP)
Processo 0014719-65.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Ricardo Felipe dos
Santos - Nota de Cartório: Fica o réu intimado na pessoa de seu advogado a efetuar o pagamento da multa penal. O depósito
deverá ser feito no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do FUNPESP - Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo, CNPJ 13.847.911/0001-09, no valor de R$ 403,44 podendo ser dividido em 03 (três) vezes, conforme
cálculo de 190. O não cumprimento acarretará na instauração de ação de execução da multa. - ADV: PAULO ROBERTO DE
CAMPOS (OAB 299713/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP)
Processo 1005030-09.2020.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples
- S.A.C. - designada AUDIÊNCIA Preliminar para o dia 18/05/2021 às 14:00h em ambiente virtual. O programa utilizado para
a audiência virtual será o TEAMS, que pode ser usado no celular ou computador com câmera. As partes devem informar um
endereço de e-mail ao cartório piracicabajec@tjsp.jus.br - ADV: JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP)
Processo 1020427-11.2020.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- A.V.O. - designada AUDIÊNCIA Preliminar para o dia 11/05/2021 às 15:00h em ambiente virtual. O programa utilizado para
a audiência virtual será o TEAMS, que pode ser usado no celular ou computador com câmera. As partes devem informar um
endereço de e-mail ao cartório piracicabajec@tjsp.jus.br - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB
291391/SP)
Processo 1500537-29.2020.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CHEN ZHENJU - Pelo presente,
comunico a Vossa Excelência que foi proferida a sentença de seguinte teor: “Diante do comprovado pagamento, fl.47, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos CHEN ZHENJU, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o valor e objetos apreendidos (R$ 195,15 fs. 04/05).
Façam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos. P..I.C. Piracicaba, SP., 15 de janeiro de 2021.”.
E, de acordo com manifestação do representante do Ministério Público a fls. 55, que adoto como razão de decidir, decreto
o perdimento do(s) objeto(s) apreendido(s), cuja destruição fica autorizada, devendo comunicar este Juízo quando de sua
destruição. Com relação ao valor apreendido, decreto o seu perdimento em favor da União, com fundamento no artigo 91,
inciso II, letra “b”, do Código Penal. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB
62592/SP)
Processo 1510684-51.2019.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Ameaça - NATALINA IONE RODRIGUES DOS SANTOS Diante do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos NATALINA IONE RODRIGUES
DOS SANTOS, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Façam-se as comunicações e anotações
necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Piracicaba, SP., 21 de janeiro de 2021. - ADV: LUIZ GUSTAVO ARRUDA SILVA
(OAB 376152/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB 253441/SP)
Processo 1511606-92.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Caça - CARLOS CHESMAN FURLANI Diante do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos CARLOS CHESMAN FURLANI,
com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Com
relação à denunciada Miranda, aguarde-se o cumprimento das condições do benefício da suspensão condicional do processo
acordada às fls. 45. P.I.C. - ADV: NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 195244/SP)
Processo 1546005-16.2020.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - GUILHERME
ARAUJO CAMPOS - Nota de Cartório: Fica V. Senhoria intimado a apresentar as Razões de Recurso nos presentes autos, no
prazo de 10 dias, haja vista nomeação realizada pelo convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo as fls 92. A
intimação pelo DJE faz-se necessária em virtude do Comunicado CG 643/2021 datado de 10/03/2021. - ADV: ANGELO PICCOLI
(OAB 60803/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0007588-68.2020.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Pedro Paulo Ferronato - Verifico que o
autor e ora recorrido é o Dr. PEDRO PAULO FERRONATO, Juiz Titular da 2ª Vara da Família desta comarca, auxiliado por
esta magistrada na respectiva Vara. Por esse motivo e pelo relacionamento estreito que mantém com os demais juízes desta
comarca e circunscrição, determino que seja oficiado ao Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, para que o recurso seja
redistribuído a outro Colégio Recursal, com brevidade. Intime-se. - Magistrado(a) Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
