Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3264
1744
Processo 0018236-40.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Fernanda
Linge Del Monte - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 publicado no DJE de 12.07.2018 às fls. 05/06, os ofícios de
RPV serão encaminhados eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do
Devedor. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE
(OAB 156870/SP)
Processo 0018236-40.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Maria Rita Vianna
da Silva - Vistos. Os valores do termo de declaração de fls. 04/06 ultrapassam o limite para expedição de Requisição de Pequeno
Valor, que é de 440,214851 UFESP’s conforme disposição do art. 1º da Lei Estadual nº 17.205/2019, de 08/11/2019. Consigno
que a data do trânsito em julgado da ação principal é posterior à publicação da lei, de modo que não há como considerar a
possibilidade de expedição de Requisição de Pequeno Valor. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. A autora deverá realizar novo peticionamento eletrônico, na forma de Precatório. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0019241-34.2019.8.26.0053 (processo principal 1012570-12.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Trancolino Barbosa Filho - - Jonas Mendonça da Silva - - Nelson Nogueira - Fls.262:
Ciência ao advogado dos exequentes da expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0019724-30.2020.8.26.0053 (processo principal 1059871-18.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria de Lurdes Rocha de Souza - - Maria Stela Gomes da Silva - Monica Cristina Caetano Emidio da Silva - - Sandra Regina Sampaio Oliveira - - Sheila Nadja Fernandes de Lima - Vistos. Defiro
o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias solicitado pelos exequentes. Aguarde-se a vinda de memória de cálculo. Intime-se.
- ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0021334-33.2020.8.26.0053 (processo principal 1013322-81.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Valério Siqueira de Oliveira - Vistos. Fls. 116: Considerando a manifestação
da parte exequente, torne-se sem efeito a petição de fls. 111. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/
SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 0021851-38.2020.8.26.0053 (processo principal 1002756-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Silvana de Souza Cavalcante Cardozo - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 84/86. Vista à parte contrária
por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB
253016/SP)
Processo 0021884-28.2020.8.26.0053 (processo principal 1002756-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Sandra Felipe de Sousa - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 95/97. Vista à
parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO PEREIRA
GONÇALVES (OAB 253016/SP)
Processo 0021906-86.2020.8.26.0053 (processo principal 1002756-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luis Renato de Sousa - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 79/81. Vista
à parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO PEREIRA
GONÇALVES (OAB 253016/SP)
Processo 0021912-93.2020.8.26.0053 (processo principal 1002756-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Clarice Cristina Danieze Gomes da Silva - Vistos. Recebo a impugnação de fls.
80/82. Vista à parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO
PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP)
Processo 0022003-86.2020.8.26.0053 (processo principal 1002756-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Rita de Cássia Marquez Gomes - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 71/73. Vista à parte contrária por
15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB
253016/SP)
Processo 0022398-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anisio Gonçalves de
Melo - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Indiquem
as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAURICIO ANTONIO DE CASTRO ALVES (OAB 60154/MG)
Processo 0022548-59.2020.8.26.0053 (processo principal 1001033-06.2019.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ferplast Indústria e Comércio de Pecas Plásticas e Ferramentais Ltda - Vistos.
Cumpra a parte exequente o quanto determinado na decisão de fls. 39, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Intime-se. - ADV: MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
Processo 0022553-81.2020.8.26.0053 (processo principal 1060685-30.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - Vistos. Tendo
em vista o pedido de levantamento solicitado pela parte exequente, abra-se vista à parte executada conforme previamente
solicitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o levantamento, observando que a não manifestação
importará em concordância. Intime-se. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)
Processo 0023176-48.2020.8.26.0053 (processo principal 1022606-45.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Lico Construtora e Incorporadora Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Considerando a manifestação da exequente em relação à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente
execução nos termos do art. 924, II, CPC. Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 17, observadas as formalidades legais. Com
o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE comunicando acerca da extinção e arquivando-se este cumprimento de sentença, com
baixa. P.I.C. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP)
Processo 0023630-33.2017.8.26.0053 (processo principal 1005934-64.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Vitorio Pasqual Soldano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 139/144: Ciência
dos documentos juntados pela Prefeitura de São Paulo. Aguarde-se, por ora, eventual manifestação do exequente com
relação ao despacho de fls, 138 bem como indicação do número de ordem do precatório expedido, incidente nº 002363033.2017.8.26.0053/06. Intime-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ANDREA APARECIDA
GARRIDO GONÇALVES (OAB 312178/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP)
Processo 0023865-92.2020.8.26.0053 (processo principal 1060358-22.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Nilva Vane Caseca - - Ozorio Claudio Cavalcanti - - Ronaldo Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
