Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
1061
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2021
Processo 0000570-75.2020.8.26.0069 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade R.A.O.J. - Vistos. Ante o cumprimento integral da medida socioeducativa (fls. 67/68) pelo adolescente infrator R.A.O.J., e diante
da manifestação ministerial de fl. 72, julgo EXTINTA a presente execução. P.I.C. Intime-se o adolescente e seu representante
legal. Arbitro os honorários do defensor nomeado no teto da tabela (Cód. 502). Servirá a presente sentença como ofício para
intimação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Avenida Ademar de Barros, nº 379 Centro,
Bastos/SP. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e proceda-se a baixa da guia de execução de medida
socioeducativa por meio do CNACL (Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei). Comunique-se à Vara da Infância
e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto/SP (feito nº. 1049272-03.2019.8.26.0576). Após, remetam-se os autos ao
ARQUIVO, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2021
Processo 1000458-26.2019.8.26.0069 (apensado ao processo 1000761-74.2018.8.26.0069) - Perda ou Suspensão do Poder
Familiar - Abandono Material - M.R.A. - - E.H.S. - Vistos. Certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para recurso do réu
Eduardo Henrique dos Santos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR
(OAB 129440/SP), FABIANO CLEMENTE DA SILVA (OAB 405863/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA SIMONE PANHOSSI MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2021
Processo 0000039-52.2021.8.26.0069 (processo principal 1001071-12.2020.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp - Apresente o autor, no prazo de cinco dias, planilha de
cálculos atualizada do valor de débito, com incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme r. decisão retro. - ADV: MAIRA
DE SENA STOCO (OAB 440480/SP)
Processo 0000192-56.2019.8.26.0069 (processo principal 1000356-38.2018.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Varejão Andrade Ltda - Vistos. Fl. 81: defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra,
intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
Processo 0000845-58.2019.8.26.0069 (processo principal 1000146-84.2018.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Varejão Andrade Ltda - VISTOS. Fl.58: defiro nos termos do pedido. Expeça-se o competente mandado de
intimação. Int. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
Processo 0000890-28.2020.8.26.0069 (processo principal 1001542-62.2019.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Anderson Pereira Gomes - Moveis Me - Manifeste-se o exequente acerca da certidão do oficial de justiça (fl.
27), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, conforme r. Decisão de fls. 6/8. - ADV: GISELE BARBOSA
PRUDENTE (OAB 326930/SP)
Processo 0001895-90.2017.8.26.0069 (processo principal 1000732-58.2017.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Andréia Ferreira Lopes - Roberto Carlos da Silva - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento do feito no prazo legal. - ADV: JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA (OAB 349275/SP), CÉLIO ODIMAR DE
OLIVEIRA (OAB 273487/SP)
Processo 1000104-30.2021.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sergio Kouki Niitsu PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - - João Batista da Rocha - VISTOS. Nos termos do artigos 6 e 10 da Lei 9099/95, no prazo
comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e necessidade,
sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já ficam advertidos que não será aceita indicação genérica, devendo
cada litigante especificar o que pretendem provar com cada meio requerido, sob pena de indeferimento por dilação probatória
meramente protelatória. Ressalta-se, que o silêncio será interpretado como desinteresse pela postulação de outras provas.
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA MONITCHELY ORLANDO (OAB 388270/SP), MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS (OAB 223479/
SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1000153-71.2021.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anderson Pereira Gomes Moveis Me - VISTOS. Tendo em vista a transação entre as partes, noticiada nos autos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”,
do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. Considerando que o feito está sendo extinto por acordo entre as partes, há preclusão
lógica para a interposição de recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem prejuízo,
declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. Constando nos
autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. Após, com as
providências necessárias, ao arquivo. P.I.C. - ADV: GISELE BARBOSA PRUDENTE (OAB 326930/SP)
Processo 1000191-83.2021.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Vs Card
Administradora de Cartões Ltda Epp - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MAIRA DE
SENA STOCO (OAB 440480/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
