Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3288
1079
GLAUCIA NICACIO SOARES JARDIM (OAB 303186/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/
SP), LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB 299467/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP),
FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARIO
SERGIO DE PROENÇA (OAB 293294/SP), ALEX RUIZ NOGUEIRA (OAB 279071/SP), EDLENE LOPES BORGO DE GODOY
(OAB 302990/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ESMERALDA DE LIMA ARAUJO
(OAB 275857/SP), JOSE CICERO LEITE DOS SANTOS (OAB 276980/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/
SP), CARLOS ROBERTO DA COSTA (OAB 273079/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1108283-38.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Aquarius Sbc Editora Ltda - Em Recuperação Judicial - Minuano Comunicações
e Produções Editoriais Ltda. - Itaú Unibanco S.A - - Banco do Brasil S/A e outros - Editora Rideel Ltda. - - V FACCIO
ADMINISTRAÇÕES e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Ibep Gráfica Ltda e outros - Nilson Luiz Festa e outro Comércio de Papéis Primos de Rio Claro Ltda e outros - DIÁRIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÕES LTDA. e outros - MÔNICA
BEILICH SARTORETTO e outros - Internacional Paper do Brasil Ltda - - Luiz Fernando V. de Souza Marcondes - - Mjb Comercio
Importação e Exportação Epp - - Ellsworth Securitizadora S/A - - Tmc Comunicação e Participação S.a (Atual Denominação de
Cereja Ativação Digital S/a) - - Rayel, Miranda e Weigand Sociedade de Advogados - - GOCIL - SERVIÇOS DE VIGIÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA - - Bignardi Indústria e Comércio de Pápeis e Artefatos Ltda. - - Sobral Guzzo - Sociedade de Advogados - Washington Cezar Ushiama - - Aline Ziviani Pagnan - - Pedro Alexandre do Nascimento - - Nelson Gonçalves Coelho - - Tânia
Campelo Alves - - ELEKTRO REDES S.A. - - Maglioca Comercio de Aparas e Sucatas Ltda Me - - Cotrim Advogados Associados
- - Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. - - Tiago Paes dos Santos - - Driele Facundes Gonçalves - - Osmar da Silva - - Jorge
Nicola Botti Rodrigues dos Santos - - Daniel Márcio dos Santos - - Ricardo Venturine Soares - - Rodrigo de Oliveira Silva - Rodrigo Rezenda - - Daiane Pereira Calisto - - Pbc Comunicação Ltda. - - ADRIANO DE LIMA - - José Roberto da Silva Rocha
- - Maurício Prates Novais - - Fm - Comércio de Equipamentos para Escritórios Ltda. - - David Santos de Jesus - - Welton Pereira
de Oliveira - - Edson Stanzione - - Raimundo Izidio Meira - - Caroline Mateos Vessoni - - DANIELI APARECIDA CAMPOS - Geovana Fernandes Cincerre - - Lucas Bettine - - Marcello Palhais da Silva - - Comércio de Aparas Primos de Rio Claro LTDA.
- - Renan Alvares Cacioli - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - KBA - Koenig & Bauer AG
- - Carlos Alaor Alciati Neto - - UNIÃO FEDERAL (PGF) - - American Bank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e
outros - CGD Empreendimentos S/A - COPAP INC. - - Lanfranchi, Dirani e Galvão Sociedade de Advogados - - EKN Exportkreditnämnden - - Comércio de Papéis Primos de Rio Claro Ltda - - Ingrid dos Santos Sampaio - - Graziela Jesus de
Oliveira dos Santos - - Aurelio Silva Venito - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fernão Henrique Jacon Ketelhuth - - Thamara Kaoru dos Santos de Paula - - Willian Henrique de Oliveira - - João Pontes
Simões Gomes - - CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA - - Fabio Ricardo Saraiva - - Maria do Livramento
Silveira Negrão - - REINALDO MARINO - - Agfa Gavaert do Brasil Ltda - - Eurostar Produtos Gráficos e Comunicação Visual
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Filmes S/A - - Amauri da Silva Lopes - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Phfc Participações Ltda - - Uilson Rocha
Farias, - - Milton Pereira dos Santos Junior - - Corteplast Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida) - - Camila Figueiredo Me - Bruno Kendi Hamasaki - - ROSA DO CARMO MESQUITA DA SILVA - - Helio Gardenal Cabrera - - Claudemir Camilo - - Celso
Aparecido dos Santos - - Leila Gonçalves Baleeiro e Silva - - Banco Bradesco S/A - - William Barbosa Martins - - Diego Liberato
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NACIONAL - - Getúlio Luiz Salvador - - Telmo Carobelli do Nascimento - - Getúlio Luiz Salvador - - Alexsandro de Araujo
Gonçalves - - Emerson Yukio Kaneoya - - Tânia Campelo Alves - - José Carlos Oliveira dos Santos - - Adilson Vieira de Freitas
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Silva - - Fabio Adilson de Oliveira - - Orlando Adelino da Silva e outros - Samuel Enrique Verdugo Lizama - Marcelo Schaffauser
Cardoso Rossi - - Joseane Teixeira de Miranda - - Segurpro Sistemas de Segurança Ltda, - - Alda Mendes de França - - Adriana
da Silva Barreto - - Cristiano Torres Zanardi - - Gentil Xavier de Barros - - Regis Adriano Gomes Rosa e outros - Rúbia Regina
da Silva - - Jose Roberto Oliveira Mesquita - Bruno Ueleri Rodrigues Chaves - - Valdirene Silva Gradwoll - - Henrique Groff
Assale - - SERGIO AKIRA TOMISAKI - - Pedro Maia da Silva Neto - - Fabio Ricardo Saraiva - - ADRIANO DE LIMA - - RAMON
SABATE MANUBENS - - Fabiana Cardozo da Silva - - Cival Rodrigues de Queiroz - - George Antonio Azevedo de Oliveira - Wanderson Rocha das Virgens - - Larissa Vicente Quintino Mariano, - - DIÁRIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÕES LTDA. - Erick Pereira da Silva - - Douglas da Conceição - - Carlos Roberto Filipine Junior - - ALEXSANDRO SABINO DE BIAGGI - Rosemeire Pereira Vicente - - Vera Lúcia Pereira de Morais - - Valdelice Rodrigues Pinheiro - - MARILENE DA SILVA SANTOS,
- - International Paper do Brasil Ltda - - Caio Maciel Roliz - - SABRINA SOUZA MARINO - - GUILHERME SOUZA MARINO - Paulo Roberto de Souza Costa - - Heidelberger Druckmaschinen Artiengesellschaft - - JOSENLDO LAURINDO DA SILVA - Reginaldo Vieira Rodrigues - - Paulo Vieira Santos - - IRUSA ROLAMENTOS LTDA - - Bruno Rafael Expedito da Costa e outros
- Vistos. Fls. 15364/15368: Última decisão. Fls. 15375/5377 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Fls. 15383/15385 (José Roberto
da Silva Rocha): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o
crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo
juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito
deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II,
da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos
principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida
a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará
com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o
crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 15386/15387 (Espólio de Rosa do Carmo
Mesquita): Ao peticionante para que apresente a documentação no incidente em trâmite para discussão de seu crédito, se o
caso. Sem prejuízo, ciência à Administradora Judicial. Fl. 15388 (Carlos Alaor Alciati Neto), 15421 (Amanda de Oliveira Gomes),
15435/15436 (Jorge Nicola Botti Rodrigues dos Santos e outros): Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários
informados pelo credor. No mais, aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 15389/15396
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
