Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Oficial de Justiça indagar-lhe(s) a respeito de eventual advogado constituído ou impossibilidade financeira para a constituição,
devendo ficar ciente de que, em caso de inércia ou hipossuficiência, ser-lhe à nomeado defensor dativo. Caso declare que
necessita da atuação de defensor dativo deverá o Oficial de Justiça constar na certidão o telefone/celular do réu, a fim que
o advogado nomeado possa efetuar contato com o denunciado. 3. Em não sendo o réu localizado, fica desde já autorizada
a realização de pesquisas de praxe, bem como expedição de Ofício para a Delegacia de Polícia local para diligências, com
posterior expedição de Mandado de Citação para os endereços localizados. Restando infrutíferas as diligências acima, expeçase edital citatório, com prazo de quinze dias. Decorrido o prazo citatório o que será certificado pela serventia, encaminhem-se
os autos ao MP para manifestação. 4.Junte-se FA e certidões complementares. 5. Proceda-se a evolução de classe. 6.No que
diz respeito ao crime previsto no artigo 24-A da Lei 11340/06, nota-se que não ficou caracterizada a sua ocorrência, haja vista
que conforme pode ser observado, o agressor e vítima voltaram a residir juntos após o deferimento e intimação das medidas
protetivas. Assim sendo, não caraterizou-se o dolo necessário a configuração do delito. Posto isso, HOMOLOGO o arquivamento.
Intimem-se e comuniquem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1500668-24.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
- Vistos. Decorrido o prazo sem constituição de defensor, providencie a nomeação de defensor dativo. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1500668-24.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
- Fls. retro: a denúncia encontra-se amparada em indícios de autoria e materialidade, contendo exposição clara dos fatos, com
todas as suas particularidades, a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41
do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa. A efetiva participação do réu é questão que implica
em análise de provas a serem produzidas em momento próprio. Por ora, pode-se afirmar que a peça vestibular acusatória não
destoa, de forma manifesta, dos elementos indiciários existentes no inquérito policial. Desta forma, não sendo caso de absolvição
sumária, determino o regular seguimento do feito. Designo o dia 01 de julho de 2021, às 14h00, para a realização da audiência,
por meio da ferramenta tecnológica Microsoft Teams. Considerada a pandemia causada pelo novo coronavírus, nos termos
da Resolução CNJ nº 322/2020 e Provimento n° 2596/2021 do Conselho Superior da Magistratura e sua regulamentação pelo
Comunicado Conjunto (Presidência e Corregedoria Geral da Justiça) nº 581/2020, a fim de evitar a circulação e aglomeração de
pessoas e, assim, reduzir o contágio da doença mesmo após o retorno das atividades presenciais, a audiência - possivelmente será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos das diretrizes traçadas nos Comunicados C.G. n. 284/2020,
317/2020 e 323/2020. Oportunamente, nas semanas anteriores ao ato, haverá a definição do formato presencial, remoto ou
misto. Intimem-se. Serrana, 31 de maio de 2021. - ADV: CLESIO VALDIR TONETTO (OAB 121275/SP)
SERTÃOZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERTÃOZINHO EM 02/06/2021
PROCESSO :1003164-76.2021.8.26.0597
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: Dulcinéa Secanni Mazer
ADVOGADO : 243428/SP - Danielle Camila Garrefa Lote
REQDO
: Carlos Cesar de Oliveira Maria
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003166-46.2021.8.26.0597
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: C.A.B.L.
ADVOGADO : 184412/SP - Luciana Martins da Silva
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003165-61.2021.8.26.0597
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Josiane Rodrigues de Sousa
ADVOGADO : 421776/SP - Taila Roberta Menegussi
REQDO
: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003170-83.2021.8.26.0597
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: Daniel Cristian de Barros
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002591-38.2021.8.26.0597
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: B.R.N.
ADVOGADO : 317661/SP - André Luiz Tincani Brandão
REQDO
: F.B.N.
ADVOGADO : 185159/SP - André Renato Jeronimo
VARA:3ª VARA CÍVEL
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