Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2447
(OAB 243184/SP), CAROLINE CHAGAS MARTINS (OAB 241320/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB
172559/SP), ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP)
Processo 0054492-40.2012.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Claudecir Antonio Severo - Homologo a digitalização do processo, que deverá prosseguir em meio eletrônico. Designo
o dia 01 de setembro de 2021, às 15:30h, para realização de instrução e julgamento, por teleaudiência. Intimem-se todos que
deverão participar da audiência, enviando-se o link de acesso. Caso algum acusado/testemunha resida em outra comarca e não
seja possível a intimação de forma remota, expeça-se desde logo carta precatória com essa finalidade. Intime-se o defensor
para queforneça seu e-mail e telefone para contato, bem como do acusado e das testemunhas por ele arroladas, para envio de
link para audiência. Se possível, mantenha-se prévio contato com os participantes, para orientação sobre como proceder para
acessar o link da audiência. Se necessário, requisitem-se. - ADV: ADRIANO SOUZA MARINHO (OAB 172435/SP)
Processo 1014081-20.2021.8.26.0577 - Cautelar Inominada Criminal - Apropriação indébita - U.S. - Consta do pedido que
a investigada Ana Beatriz De Freitas Da Silva locou o veículo em 08 de agosto de 2019 com previsão de devolução para 07 de
setembro de 2019, conforme contrato de Locação. Até o momento o veículo não foi, no entanto, devolvido. A empresa Unidas
S.A. registrou boletim de ocorrência e promoveu a inserção de impedimento de apropriação na base estadual de cadastro de
veículos do Estado de Minas Gerais que não alcança todo o território nacional. Postula, assim, a inserção de restrição em
Sistema Nacional. Justificada a necessidade da medida, defiro o requerimento. Expeça-se ofício ao DENATRAN, solicitando-se
a inserção de restrição nacional de apropriação indébita no veículo Jeep, Modelo Compass Longitude, placa QQU-3672, cor
branca, ano 2019, chassi 98867512WKKJ53685. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 1500158-41.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- WILLIAM GUILHERME - Fica a defesa intimada para que, no prazo de 05 dias, apresente memoriais. - ADV: ANDERSON
RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 237447/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)
Processo 1503253-73.2019.8.26.0577 - Inquérito Policial - Estelionato - KAYAN TEODORO - Há notícias de que a vítima foi
ressarcida (fls. 95 e 178/181). Assim, intime-se o investigado ANDERSON CLAYTON DE LIMA para que se manifeste sobre o
pedido de restituição do veículo. No mais, deverá o perito criminal informar se o veículo é passível de regularização junto aos
órgãos de trânsito. - ADV: ANA CLAUDIA PAIVA BRASIL (OAB 171195/SP)
Processo 1521099-69.2020.8.26.0577 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Carlos Henrique da Silva Carreira - Indefiro o
requerimento de fls. 59/61. Trata-se de pedido para regularização de transferência do veículo VW/Gol, placa GUT 8855, objeto
de investigação destes autos, já arquivados. Ocorre que este Juízo não é competente para analisar questões atinentes à
propriedade e transferência de veículos, cabendo tal atribuição ao órgão de trânsito. Caso necessário, poderá ser emitida
certidão de objeto e pé destes autos de inquérito policial ao requerente. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV:
MILENA FORTES FARIA CARREIRA (OAB 209338/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE PEREIRA A. DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2021
Processo 0000352-23.2018.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Lucas Gomes dos
Santos - - Sidnei Gomes Viana - Considerando a necessidade de adotar medidas de isolamento social em razão da crise de
saúde pública e que se trata de processo com réu preso, com o fito de garantir a razoável duração do processo e consoante
estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020 e nos Provimentos CSM nº 2.564 de 2020 e 2.557
de 2020, que dispensou a prévia concordância das partes, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento,
para o dia 19 de agosto de 2021, às 15 horas e 30 minutos, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone.
REQUISITE-SE o acusado Lucas, que está preso por outro processo no CDP de Sâo José dos Campos. INTIME-SE o réu Sidnei.
REQUISITE-SE o policial Bruno Ramos Silva. SOLICITE-SE que todas a testemunha e o réu Sidnei informem, com urgência,
os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. O manual de participação em audiências
virtuais está disponível em: \
antes do início da audiência, será disponibilizada uma “sala virtual” exclusiva para a Defesa e o acusado, a fim de garantir o
direito do réu de entrevista prévia, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal. INTIMEM-SE os representantes
do Ministério Público e da Defesa acerca deste despacho, bem como para informar dados para contato (telefone e endereço
eletrônico), caso não constem nos autos. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
Processo 0000352-23.2018.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Lucas Gomes dos
Santos - - Sidnei Gomes Viana - Visando a melhor adequação da pauta e considerando a necessidade de adotar medidas de
isolamento social em razão da crise de saúde pública, consoante estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça
nº 284/2020 e nos Provimentos CSM nº 2.564 de 2020 e 2.557 de 2020, que dispensou a prévia concordância das partes, designo
a Audiência VIRTUAL MISTA de instrução, debates e julgamento, para o dia 12 de agosto de 2021, às 15 horas e 30 minutos,
pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. REQUISITE-SE o acusado Lucas, que está preso por outro
Juízo no CDP de São José dos Campos. Apesar de residir fora desta comarca, considerando que há informação nos autos sobre
o telefone de contato do corréu Sidnei, expeça-se MANDADO de intimação para ser cumprido de forma remota, nos termos do
Comunicado CG nº 378/2020. Caso reste infrutífera a diligência, expeça-se CARTA PRECATÓRIA visando a sua INTIMAÇÃO.
Além disso, tendo em vista que o réu Sidnei informou, em outra oportunidade, que não possui acesso à internet (fls. 574),
deverá ser intimado para comparecer à sala de audiências deste Juízo ou ir até o escritório do seu defensor constituído para
participar da audiência designada. REQUISITE-SE o policial Bruno Ramos Silva. INTIMEM-SE os representantes do Ministério
Público e da Defesa acerca deste despacho, bem como para informar dados para contato (telefone e endereço eletrônico), caso
não constem nos autos. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
Processo 0005140-40.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Ângela Maria de Paula
Freitas - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 107, IV, do Código Penal, c.c. art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de ÂNGELA MARIA DE PAULA FREITAS. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. ADV: RENAN DI NICOLÓ (OAB 413784/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
