Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
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requisição, devendo contemplar, exemplificadamente, as procurações, sentença, acórdão (se houver), certidão de trânsito em
julgado, execução de sentença, sentença de embargos (se houver), certidão de trânsito em julgado dos embargos ou decurso
do prazo para sua oposição, demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto
da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do
período de incidência, certidão de intimação das partes quanto aos valores apurados para expedição da requisição e ausência
de insurgência a respeito, assim como, no caso de isenção do Imposto de Renda, a documentação comprobatória, e eventuais
outros documentos considerados indispensáveis ao processamento da requisição. Se o processo for integralmente eletrônico,
a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento,
nos termos do artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a
Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se. - ADV: ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
Processo 0005345-89.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Oswaldo Lecca
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO DE
TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0005708-76.2017.8.26.0053/31 - Precatório - Pagamento - Osvaldo Jose dos Santos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP)
Processo 0021252-36.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Julieta Alves de Andrade Farão - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 0021738-84.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - LUANA DE
JESUS SILVA - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
IGOR REIS PORTO (OAB 241205/SP)
Processo 0024472-76.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Vilma de Valentim Gramani - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento do precatório pela DEPRE. Int. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB
102024/SP)
Processo 0024472-76.2018.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Terezinha Barbosa da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/
SP)
Processo 0120842-69.2008.8.26.0053/51 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido Inácio Ferrari
de Medeiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0123402-18.2007.8.26.0053/04 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Simone
Silva Vitoriano - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que a r. Decisão
de Fls. 45 não gerou ato que possibilite emissão de ofício ao DEPRE, emito nova Decisão. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 152324/SP)
Processo 0124766-59.2006.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Adriano da Costa Bertoni - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICTOR DEL
CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0125022-02.2006.8.26.0053/05 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Breno
Antonio César Rodrigues Ferreira dos Santos - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0125022-02.2006.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Mineo
Antonio Artur Rodrigues Ferreira dos Santos - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0132506-68.2006.8.26.0053/55 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0132506-68.2006.8.26.0053/55 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. * Assim, defiro a solicitação de prioridade.
Comunique-se à DEPRE. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/366 - Precatório - Pagamento - Gilberto Alves - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB
43566/SP)
Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/367 - Precatório - Pagamento - Gilberto Scheurer - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB
43566/SP)
Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/368 - Precatório - Pagamento - Helvecio de Almeida - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB
43566/SP)
Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/369 - Precatório - Pagamento - Henrique Martello Filho - DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OZENI MARIA MORO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º