Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
1892
contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. - ADV:
CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
Processo 1023294-46.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão - Maria Aparecida Santoro Capeletto
- Diretor de Benefícios de Servidores Civis da Autarquia São Paulo Previdência (SPPrev) - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Vistos. Comprove a executada, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento referente ao ORPV nº 03, sob pena de
eventual penhora “on line” de valores. Intime-se. - ADV: JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)
Processo 1034011-44.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Helena dos Santos
Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fica intimada a parte contrária para
apresentação das contrarrazões, no prazo legal. - ADV: JOSÉ VITOR AMARAL JUNIOR (OAB 274644/SP)
Processo 1034588-95.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Mafalda Morando de Lima - - Manoel Alves Rodrigues - - Marcio Talvio Cintra Arantes - - Margarida Maria dos
Santos - - Maria Cleusa Piologo da Silva - - Maria Dalva Campos Messias - - Maria Izabel Prestes - - Margarida Montebelle - Maria Aparecida Carvalho - - Maria Aparecida Ferreira do Espírito Santo - - Maria Aparecida Ganzella - - Maria Auxiliadora Jalbut
- - Maria Vaz da Silveira - - Marina Aparecida do Carmo Alves - - Maria José Lindolfo - - Maria Tereza Metezner - - Marlene Maria
Mormano - - Martha Falco Moraes - - Miguel Alves - - Muriel de Gouvea Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comprove a requerida o pagamento dos OPVs,
em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on-line. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/
SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 1035788-64.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ernetex Industria & Comercio
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 139/144 e 146/148: Vista à FESP. Sem prejuízo, manifeste-se
sobre o quanto requerido pela autora às fls. 132, em 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO
SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP)
Processo 1038898-71.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Leandro Mauro Munhoz
- Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de São Paulo, - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Por mais 5 dias, aguarde-se o cumprimento do quanto determinado a fls. 76, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP)
Processo 1039156-81.2021.8.26.0053 - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Cintia Recchioni - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - - Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Providencie o impetrante a regularização do polo passivo para dele constar Delegado Regional Tributário da
circunscrição do domicílio do Impetrante, em até quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIANO RAMOS TEIXEIRA
(OAB 277640/SP)
Processo 1039421-83.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CET - Companhia de Engenharia de
Tráfego de São Paulo - M Fernandes Comercio Varejista de Roupas e Acessórios Ltda - Me - Vistos. Por ora, aguarde-se
a fluência do prazo para manifestação da requerida, tendo em vista a data de juntada do AR cumprido. Intime-se. - ADV:
DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP)
Processo 1039540-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Lucia do Espirito
Santo Cirineu Terra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O IMESC foi intimado para realizar a perícia de forma
indireta, no entanto, designou a data de 16/09/201 para comparecimento pessoal da autora. Isto posto, intime-se a referida
autarquia para apresentar, em 30 (trinta) dias, o laudo pericial relativo a Pasta nº 481.968. Caso o perito entenda impossível a
realização da perícia indireta, deverá noticiar o Juízo. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1044668-89.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - KAORU KOIKE - - CHIZUCO TANIGUCHI - - RICARDO TAKAHARU ONODA - SUELI IOSHICO NAKAMURA - - ROSA MITSUE COBA NAKAMURA - - MIDORI UCHIDA - - ALICE SANAE UCHIDA NICOLA
- - JOSÉ CARLOS NICOLA - - NELSON MINORU UCHIDA - - JOÃO TAMOTSU UCHIDA - - RUBENS MAMORU UCHIDA - HIROTSUGU KOIKE - - SABURO KOIKE - - KIYOSHI KOIKE - - MARIA MADALENA KOIKE - Flavio Fernando Figueiredo - José Zarif Neto - - Flávio Fernando de Figueiredo - Vistos. Por 60 (sessenta) dias aguarde-se eventual trânsito em julgado do
Agravo de Instrumento interposto. Decorrido o prazo assinalado, esclareçam os autores sobre eventual julgamento do recurso
em trâmite perante a Superior Instância, trazendo aos autos, caso positiva a resposta, cópia do Acórdão para prosseguimento
da ação. Intime-se. - ADV: FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP),
FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP)
Processo 1044932-96.2020.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Support Editora e Papelaria Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 183: diga o requerente. Prossiga-se a execução perante os autos do cumprimento
de sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROCHA DE CASTRO (OAB 365898/SP), ERIC VITOR NEVES MACEDO (OAB
157244/SP)
Processo 1045800-40.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lia Rossi Gilos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: THIAGO ANTONIO
VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 1047383-16.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Lojas Renner S/A - PROCON - FUNDAÇÃO
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Fls. 150/154: Manifeste-se o PROCON sobre os embargos de declaração
opostos, nos termos do artigo 1022 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), MICHEL
ZAVAGNA GRALHA (OAB 55377/RS)
Processo 1047642-55.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fernanda Ferigatto
Vardasca - Chefe do Posto Fiscal de Tatuapé ( Drtc I ) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO
A SEGURANÇA para declarar ilegal a exigência realizada pela impetrada, reconhecendo que a base de cálculo doITCMDé o
valor venal dos imóveis a serem transmitidos, considerado o montante apontado para fins de lançamento do IPTU e do ITR
quando se tratar de imóvel rural, bem como o valor patrimonial das quotas sociais, tal como sustentado pelos impetrantes,
reconhecido, porém, o direito da FESP em proceder ao arbitramento, desde que observado o disposto no artigo 148 do CTN.
Confirmo os efeitos da liminar. Custas pela impetrada. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Ao reexame necessário.
P.R.I. - ADV: LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP)
Processo 1049159-08.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Juros - Angela Aparecida Ciconatto Zem - Candida Alves Costa - - Conceição Aparecida M. Tiago - - Conceição Aparecida Pires de Oliveira - - Vera Lucia Ibbott - - Wilma
Lebani - - Zilda Lpoes - - Davi Pereira dos Santos - - Donizetti Benedito da Silva - - Eleni Nascimento Santos da Silva - - Eva
Maria Belize - - Gilvanete Macario de Lima Almeida - - Heloisa Mara Serva Pesce - - Ivadir de Sousa - - Jose Bueno dos
Santos - - Jose Francisco Moreira - - Julio Raimundo Bernardo - - Lourdes Izabel Reimberg Chirste - - Marcos Rogerio Martin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
