Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
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- Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde já a restrição de transferência
do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud.
Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive calculo atualizado do débito.
Intime-se.
Processo 1509774-77.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bethacorp Incorporadora Ltda - Fica o executado(a)
intimado(a) que a Certidão de GUIA NÃO UTILIZADA, está disponível para impressão e distribuição. Caberá ao executado
pleitear o ressarcimento junto ao setor responsável, observando o disposto nas orientações constantes nos links: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais DARE: Os pedidos de restituição de valores recolhidos naDARESP, deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Informações pelo site:https://
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx FEDTJ:
Orientações para restituição de guias FEDTJ pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/OrientacoesGuiasFEDTJ.
pdf?d=1607628514746 - ADV: ELIANA MONTICO (OAB 200801/SP)
Processo 1511258-30.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jepam Construções e Assessoria Ltda. - Vistos.
Diante do parcelamento noticiado, aguarde-se o cumprimento do acordo (12 meses). Determino o levantamento da penhora
e exclusão da restrição veicular. Deverá a exequente noticiar o cumprimento integral do acordo ou eventual rompimento,
salientando-se que decorrido o prazo sem manifestação da exequente, aguarde-se o prazo para prescrição intercorrente.
Noticiado o apontamento perante o SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, determino a exclusão apenas em relação
ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao princípio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasa-jud. Fica consignado que o rompimento do acordo
implica em novo apontamento. Intime-se.
Processo 1511357-97.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Santo Ferreira Lima Jardinagem Me - Ante a noticia
de falecimento da executada na presente ação, acolho o pedido formulado pelo exequente e julgo extinto o processo, sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Face à evidente falta de interesse recursal, dou por transitada em
julgado, neste data, a presente sentença. P.R.I.C. Sem custas. Arquivem-se os autos.
Processo 1514060-98.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sagitário Torres Empreend. Imobiliário Ltda - Vistos.
Defiro a pesquisa de endereço do executado através dos sistema Infojud e Renajud. Sem prejuízo, providencie o exequente a
juntada de extrato atualizado da JUCESP, no caso de pessoa juridica. Em atenção ao Princípio da Celeridade, obtendo-se novo
endereço, intime-se o executado quanto à penhora sobre valores. Intime-se.
Processo 1514374-44.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sagitário Torres Empr. Imobiliário Ltda - Fica o
executado(a) intimado(a) que a Certidão de GUIA NÃO UTILIZADA, está disponível para impressão e distribuição. Caberá ao
executado pleitear o ressarcimento junto ao setor responsável, observando o disposto nas orientações constantes nos links:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais DARE: Os pedidos de restituição de valores recolhidos
naDARE-SP, deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Informações
pelo
site:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas(Custas).Aspx FEDTJ: Orientações para restituição de guias FEDTJ pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
OrientacoesGuiasFEDTJ.pdf?d=1607628514746 - ADV: SÉRGIO CARNEIRO ROSSI (OAB 71639/MG)
Processo 1514502-64.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gan Eden Administr Empreend e Participacoes Ltda
- Vistos. 1.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 2. Decorrido, manifeste-se o exequente independente de nova
intimação. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se.
Processo 1514704-41.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gilon Nunes de Oliveira - Vistos. Defiro a pesquisa
através do sistema CRC-JUD, para localização de eventual certidão de óbito do executado. Intime-se.
Processo 1514773-73.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudio Gonçalves - Fica o executado(a)
intimado(a) que a Certidão de GUIA NÃO UTILIZADA, está disponível para impressão e distribuição. Caberá ao executado
pleitear o ressarcimento junto ao setor responsável, observando o disposto nas orientações constantes nos links: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais DARE: Os pedidos de restituição de valores recolhidos naDARESP, deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Informações pelo site:https://
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx FEDTJ:
Orientações para restituição de guias FEDTJ pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/OrientacoesGuiasFEDTJ.
pdf?d=1607628514746 - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2021
Processo 0009335-38.2020.8.26.0068 (processo principal 1016474-92.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Banco Bradescard S/A - Parte: Banco Bradescard S/A. Nº
da CDA: 1317451067 - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/
SP)
Processo 1017245-75.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARUERI - Parte: Vasco Menezes Junior. Nº da CDA: 1317450602 - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB
174629/SP)
Processo 1500429-24.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Parte:
Eraldo Silva de Lima. Nº da CDA: 1317429500 - ADV: CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES (OAB 259516/SP)
Processo 1500868-98.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Universidade Comercio de Calçados Ltda - Parte: Universidade Comercio de Calçados Ltda. Nº da CDA: 1317429632
Processo 1500908-46.2018.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Antonia
Borges Ribeiro Barueri - ME - Parte: Antonia Borges Ribeiro Barueri - ME. Nº da CDA: 1317450613
Processo 1500938-52.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Parte:
Elisabeth de Magalhaes Couto Trivella e Outra. Nº da CDA: 1317450302 - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1501124-41.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Parte:
Ligia Teixeira de Carvalho Macedo. Nº da CDA: 1317450680 - ADV: PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP)
Processo 1501604-19.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Parte:
Alexandre Koishi Ugadin. Nº da CDA: 1317429565 - ADV: PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP)
Processo 1501912-89.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
