Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
1807
recurso extraordinário interposto (fls. 305-329). Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida
(OAB: 91303/SP) (Procurador) - Fabrício Ribeiro Fernandes (OAB: 161031/SP) - Carlos Pela (OAB: 120167/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021065-90.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelado: Manoel Carrasco Martins - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 132-41. Int. São
Paulo, 30 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Camargo Pereira - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021125-18.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Raizen Paraguaçu
Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: NILTON MARQUES RIBEIRO - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto de fls. 344/68. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Nilton Marques Ribeiro (OAB: 107740/SP) - Angela Mansor de
Rezende (OAB: 106064/SP) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021125-18.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Raizen Paraguaçu
Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: NILTON MARQUES RIBEIRO - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” - Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do
Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 370/401. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Nilton
Marques Ribeiro (OAB: 107740/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira
(OAB: 301798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022271-11.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Estado de
São Paulo - Apelado: Michael Macintyre Lisboa - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 280-298). Int. São
Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ana Liarte - Advs: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP) (Procurador) - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/
SP) (Procurador) - Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) - Martha Maria Abrahão Branisso Machado (OAB: 255546/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022914-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada:
Florence Antonio Machado - Apelado: Julien Lombard Platet Antonio - Apelado: Fabrice Antonio - Apelante: Estado de São Paulo
- Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 211-228). Int. São Paulo, 31 de agosto
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs:
Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP) - Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo
(OAB: 120421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023271-48.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelado: Jorge Manuel Alvarez
Bolon - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto (fls. 186-201). Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/SP) - Roberto Yuzo
Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025276-32.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Josefa Bernal Gomez Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto (fls. 362-382). Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Caroline Sgotti (OAB: 317059/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/
SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026955-04.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
‘Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rodrigo Rocha Pimentel - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 142/150 e 235/238,
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 168/183 de acordo com o Tema 1114/STF. Int. São Paulo, 1º de
setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte Advs: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Edison Lucas da Silva (OAB: 115108/SP) - Diamantino Fernando Novais Lopes
(OAB: 121590/SP) - Alexandre de Felice (OAB: 321243/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029331-88.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: IPM Instituto
de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Apelado: Elcio Nunes - Fl. 332/333: O Col.Supremo Tribunal Federal
determinou a devolução dos autos pelo RE com Agravo nº 1.336.965/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, para aplicação do Tema
nº 1089 do STF. Assim, em decisão exarada no RE nº 1.223.164/SP, DJe 30.07.2020, Tema nº 1.089, o Col. Supremo Tribunal
Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Desse modo, nego seguimento ao presente recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
