Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
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realização do protocolo na devida instituição, no prazo de 10 dias. - ADV: DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/
SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA XAVIER GOLDMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0667/2021
Processo 0004075-83.2017.8.26.0100 (processo principal 0035311-44.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Coisas
- José Roberto Cápua & Cia Ltda - Construtora Augusto Velloso S/A - Vistos. Fl.1088: Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta
a fase executiva, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica,
desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de
outra conclusão. P.R.I. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), JULIANA BUENO BRANDÃO (OAB
186866/SP), CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), MARCELO FERREIRA CAPUA (OAB 297318/SP)
Processo 0008523-60.2021.8.26.0100 (processo principal 1024873-77.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Nobrega de Educação e Assistencia Social - Vistos. Fls. 118/119: Anoto a comprovação de
protocolo do mandado de averbação de fl. 111. Aguarde-se resposta. Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS CHAPPANI (OAB
339921/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ANA ELISA GODOI MARQUES (OAB 417262/SP)
Processo 0010960-45.2019.8.26.0100 (processo principal 0057895-90.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Ana Paula Andreza Magano e outros - Construtora Kauffmann LTDA. - Vistos. Fls. 301/319:
Por cautela, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do Acórdão proferido nos autos do agravo
de instrumento de nº 2043746-49.2021.8.26.0000, que indeferiu o processamento da recuperação judicial, informando-se nos
autos. Sem prejuízo, manifeste-se a executada. Int. - ADV: ALCEU DI NARDO (OAB 9604/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB
110114/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ADALBERTO EMIDIO MISSORINI (OAB 56223/SP), TATIANA
TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 0014237-98.2021.8.26.0100 (processo principal 1054725-88.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Lee, Brock Camargo Advogados - E.M Borges & La Brenguere Ltda. - Vistos. Fls. 114: Defiro pedido de dilação de
prazo de 10 (dez) dias para que o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ (OAB 278776/SP)
Processo 0017435-17.2019.8.26.0100 (processo principal 1059154-69.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - H LARA REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Tania Maria Vicente Zago - - Rodrigo Aparecido
Anastácio - Vistos. Ante a certidão de fls. 75, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIO JOSE ARPAIA (OAB 111765/SP), JOSE
CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), FREDERICO RUIZ FERRARI (OAB 265757/SP), JOSE HENRIQUE ZAGO
MARQUES (OAB 263433/SP)
Processo 0020224-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0180394-76.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - C.Q.E. e outro - Manifeste-se, a parte interessada, acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
- ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0020864-21.2021.8.26.0100 (processo principal 1023104-05.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Fl.20: Ciência ao exequente. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP)
Processo 0023221-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1087079-93.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Nicola Lo Schiavo - - Mario Figueiredo Fortuna - Manifeste-se, a parte interessada, acerca da certidão negativa
do oficial de justiça. - ADV: LUIZ CARLOS SCIASCIO (OAB 184148/SP)
Processo 0028290-84.2021.8.26.0100 (processo principal 1114006-09.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL - MIRELLA DE ALMEIDA LIMA VELLOSO - Vistos. Manifeste-se o exequente em
prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO BRUNELLO UNTURA (OAB 294588/SP),
MICHELLI COSTA DA SILVA (OAB 359255/SP)
Processo 0032373-80.2020.8.26.0100 (processo principal 1059921-39.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Phitofarma Licenciamento e Franchising Ltda. Epp - S.T. Santos Farmácia de Manipulação Ltda.
ME - - Maria Jeronima Corrêa - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2237005-43.2020.8.26.0000
anotado o parcial provimento: “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA EXECUTADA Decisão que determinou a liberação dos
valores bloqueados, ao argumento de que os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis Parcial provimento
do recurso Exceção à regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, CPC - Seguindo entendimento jurisprudencial recente,
firmado pelo e. Superior Tribunal de Justiça, “a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc.
(art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas
capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família” (EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018) Limite de 20% do total dos rendimentos líquidos auferidos, que se mostra razoável,
como forma de equacionar o direito de crédito discutido nos autos RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2237005-43.2020.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2021; Data de Registro: 11/06/2021)” Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE FELÍCIO (OAB 187456/SP), AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA PARO (OAB 192227/SP),
FRANCA PARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 34816/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP)
Processo 0032384-75.2021.8.26.0100 (processo principal 1009687-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liminar - Maria Angélica Oliveira dos Santos - In Parque Belém Panamby Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.
Fls.79/81:Expeça-se MLE em favor do exequente para o levantamento do valor incontroverso depositado, conforme formulário
de fl.81. Int. - ADV: HELDER DE SA BENINI (OAB 174808/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
PRISCILA THOMAZ DE AQUINO (OAB 342433/SP)
Processo 0037554-28.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela Andrade Muniz
Me - Vistos. Recolha a autora, em 15 dias, sob pena de extinção, as custas iniciais e de citação. Intime-se. - ADV: JULIO CÉSAR
MOMM FILHO (OAB 41241/SC)
Processo 0045880-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1100124-09.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
