Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
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insuficiência de recursos. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça,
tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais. Desta
forma, inexistindo provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária
gratuita. Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, apresente a parte autora
declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que
possuir, lembrando que o Juízo tem como verificar a autenticidade das informações através do sistema Sisbajud, ou promova
o recolhimento das custas devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após,
tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int. - ADV: THIAGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (OAB 440992/SP)
Processo 1024869-95.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane Munhoz Araujo
- - Carlos Moreira Correia - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cumpra-se a decisão, fls. 459. Intime-se. - ADV: KELLY
CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE (OAB 338208/SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (OAB
217555/SP)
Processo 1025704-83.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elenice Nascimento
Xavier - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
Seção de Direito Público, com as nossas homenagens, devendo a Serventia observar o artigo 102 das NSCGJ. Int. - ADV:
TERESA D’ELIA GONZAGA (OAB 115167/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI
DOS SANTOS (OAB 268811/SP)
Processo 1029948-89.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Jla Alimentação Ltda - Organização
Social Fundação do Abc (fuabc) - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. I. Ciente acerca da apelação interposta pela
PMO, fls. 636/645. II. À parte contrária (Autora) para as contrarrazões no prazo legal. III. Aguarde-se manifestação referente
à determinação, fls. 633/634. Intime-se. - ADV: CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP), ANTONIO
CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO (OAB 290896/SP), RUBEM ALCÂNTARA
JÚNIOR (OAB 403090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2021
Processo 1023475-82.2021.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Registro de Empresa - Sika S.a. - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Impetrante: comprovar recolhimento de duas diligências do oficial de justiça para
instrução dos mandados de notificação. - ADV: KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 05/10/2021
PROCESSO :
1002337-53.2021.8.26.0407
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria de Lourdes Oliveira Meira
ADVOGADO : 347056/SP - Murilo Agutoli Pereira
REQDO
: Banco C6 S/A
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0001759-10.2021.8.26.0407
CLASSE
:
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
REQTE
: D.W.S.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002340-08.2021.8.26.0407
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Auto Posto Salmourao
ADVOGADO : 273917/SP - Thais Marino Mazucato
REQDO
: Bruno Martins Rebeschini
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1002341-90.2021.8.26.0407
CLASSE
:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora de Energia S/A
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO
: Neusa Teixeira Figueredo - Me
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1002342-75.2021.8.26.0407
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: N.H.S.M.R.L.
ADVOGADO : 389855/SP - Caique de Oliveira Pinheiro Crepaldi
REQDO
: V.N.M.A.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002343-60.2021.8.26.0407
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
