Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
4336
FEDERAL - . - ADV: ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), VLADIMIR
CORNELIO (OAB 237020/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
ALVES DA SILVA - - TIAGO NAVALHO MORAES - - MARIA LOURDES CORREA - EXCELSIOR SEGUROS - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - concedendo efeito suspensivo - ADV: VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/
SP), ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
ALVES DA SILVA - - TIAGO NAVALHO MORAES - - MARIA LOURDES CORREA - EXCELSIOR SEGUROS - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 238/269). Mantenho a decisão agravada por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que houve pedido de tutela antecipada, aguarde-se eventual comunicação
a respeito, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
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FEDERAL - Comunica decisão Agravo de Instrumento - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
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FEDERAL - Os autores pleiteiam a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com
as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, que a Lei
1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração
de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. No presente caso, não há razão para se
obstar o pedido, sopesando-se os elementos dos autos. Os autores exercem profissões, cujos rendimentos não são elevados. O
patrimônio não é expressivo. Assim, a situação de fato aponta para a necessidade de se conceder o benefício da justiça gratuita
aos requerentes, que fica deferido. Anote-se. Cite-se o(a) requerido(a), pelo correio, consignando-se as advertências legais. ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
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FEDERAL - Quanto ao pedido de fls. 953, concedo o prazo de mais dez(10) dias, para manifestação da Caixa Econômica Federal.
- ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
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FEDERAL - . - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ADILSON DALTOÉ (OAB 342785/SP), ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), DENIS ATTANASIO (OAB
229058/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
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FEDERAL - Fls. 1113: Observe a serventia, anotando-se.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1110. - ADV: ADILSON DALTOÉ
(OAB 342785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), DENIS
ATTANASIO (OAB 229058/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000774-28.2014.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MARIA JOSÉ ALVES - - MARIA REGINA
QUEIROZ - - MARCOS ROBERTO DA SILVA - - MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA
- - SEBASTIÃO LIBERATO - - SEBASTIÃO RODRIGUES - - SOELI APARECIDA DE CAMARGO - - TEREZINHA DE OLIVEIRA
ALVES DA SILVA - - TIAGO NAVALHO MORAES - - MARIA LOURDES CORREA - EXCELSIOR SEGUROS - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - Nos termos do Comunicado nº 2285/2021 (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 08/10/2021, fls. 4/6, ficam as
partes, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores, devidamente
intimados acerca da implantação do Processo Híbrido a partir de 13/10/2021, na comarca de Taquarituba-SP. Os processos
físicos das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial
Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, que se encontrem em andamento,
passaram a tramitar digitalmente, sem a digitalização das peças anteriores. As partes físicas dos processos permanecem
em cartório, à disposição dos interessados, para consulta, extração de cópias e carga. Faculta-se às partes interessadas a
digitalização e juntada de peças que facilitem a tramitação da parte digital do processo híbrido, de modo a diminuir a necessidade
de consulta a sua parte física. Faculta-se, ainda, a possibilidade de digitalização integral dos autos. Sendo assim, a partir da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
