Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
2425
Moisés Ribeiro - - César Cardoso - - Adelair José Fernandes - - Nelson Cardoso e Gelson Cardoso - - Ivanilton Gonçalves
Marques - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 112792 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 118893 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 124093 - - Banco Sudameris
Brasil Sa - - Arnaldo Gomes de Souza - - Antonio Carlos Campos - - Maria de Fátima Santos - - Fernando Jesus Bordon Moreira
- - Celso Fette - - Antonio Haruo Nishioka - - Edson de Carvalho Camilo - - José Nascimento Silva - Leonilda Bordon Moreira Adilson Ferreira Leite - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 118693 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 119393 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 123993 - Waldomiro Roves - - 3ª Jcj Sjrio Preto Proc 15093 - - 3ª Jcj Sjrio Preto Proc 47393 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 278592 - - 1ª Jcj
Sjrio Preto Proc 106493 - - Juan José Garcia Poveda - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 46893 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 123793 - - Valtim
Pereira de Araújo - - 3ª Jcj Sjrio Preto Proc 7193 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 184493 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 287492 - - Manoel
José Geraldo - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 153092 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 123893 - - 3ª Jcj Sjrio Preto Proc 191793 - - Eugênio
Ribeiro Gimenez - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 122293 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 184393 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 288592 - - 2ª Jcj
Sjrio Preto Proc 104493 - - Juarez Januário de Lima - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 182693 - - Roseli de Fátima Nunes - - 1ª Jcj Sjrio
Preto Proc 106593 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 350292 - - Antonio Carlos dos Santos - - Paulo Eduardo de Souza Polotto - Claudionor de Oliveira - - Manoel Ferreira da Silva - - Manoel Ferreira da Silva - - Nelson Cardoso - - Nelson Cardoso - - União
Federal - - Milton Evangelista de Souza - - Robinson Luiz da Silva - - Benedito Quintiliano da Silva - - Benedito Quintiliano da
Silva - - Vicente Rodrigues de Morais e Outros - - Elias Pinto - - Município de São José do Rio Preto - - Sandra Limeira Dantas
- - Sandra Limeira Dantas - - Edmilson Amaro dos Santos - - Francisco de Assis Pires de Holanda - - Benedito Matias Morais - Oladir Correa - - Celso Izaias Sangaleti - - Edjalme Pereira da Silva - - Edjalme Pereira da Silva - - Luiz Teixeira de Toledo Neto
- - Claudionor Justino - - Ruy Moreira dos Santos - - Paulo Roberto Freitas Azevedo - - Heli Crispim - - Edson de Carvalho
Camilo - - Edson José Bernardes - - José Miguel Soares - - Adonis César de Ávila - - Julio César Marques - - Moisés Ribeiro - Moisés Ribeiro - - Antonio Ribeiro de Araújo Neto - - Jacel Dias Barros - - Juan José Garcia Poveda (subst Clementino Bacho) - Francisco de Assis Trajano, Levi Ferreira e Edmildo Ferreira - - Mauricio Lino e Outros - - Domingos Corrêa Silva e Carlos
Corrêa Silva - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 97603 - - Carlos Alberto Cotrim Borges e Outra - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 13894 - - 2ª Jcj
Sjrio Preto Proc 118493 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 343292 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 123693 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 129193 - 3ª Jcj Sjrio Preto Proc 188793 - - Fabiano de Souza e Ivanilton Gonçalves Marques - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 171893 - - Divino
Borges de Carvalho Assistido Por Sua Mãe Iracema Pereira de Carvalho e Israel Borges de Carva - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc
99693 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 175089 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 271291 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 118693 - - 1ª Jcj Sjrio Preto
Proc 141193 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 128793 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 12094 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 129093 - - 1ª Jcj Sjrio
Preto Proc 129293 - - Valmir Domingues Marinho - - Renato Brigati Tanázio - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 129393 - - 1ª Jcj Sjrio Preto
Proc 129193 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 128993 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 106793 - - Maria José Limeira Fernandes - - 2ª Jcj Sjrio
Preto Proc 118193 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 31595 - - Inteercondors Export Industrial Ltda - - Inteercondors Export Industrial
Ltda - - Inteercondors Export Industrial Ltda - - Intercondors Export Industrial Ltda Em Substituição A Anacleto Pamplona - Intercondors Export Industrial Ltda Em Substituição A Benedito Bueno - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 356192 - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc
26395 - - Intercondors Export Industrial Ltda Em Substituição A Robison Luis Dias - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 155792 - - José
Carlos da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social - - Antonio Cardoso dos Santos - - Pedro Ribeiro Molina - - Ricardo
Zamoner - Ricardo Reinold Falavina - Paulo Furtado Filho - - Ana Paula Santana Angenendt Liboni - - Intercondors Export
Industrial Ltda Em Substituição A João Antonio de Souza - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 148393 - - 2ª Jcj Sjrio Preto Proc 23094 - Intercondors Export Industrial Ltda Em Substituição A Marcos Ferreira Machado - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 104794 - - Gilvan
Tomé - - 1ª Jcj Sjrio Preto Proc 146492 - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP - Ricardo Reynold
Falavina - Eduardo Galeazzi - - Xerox Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Fl.11377: observado o quanto disposto na certidão
exarada a fl. 11369, a complexidade e extensão dos presentes autos com suas habilitações, bem como o quanto informado a fl.
11374 e, ainda, o lapso temporal da data do protocolo da petição pleiteando prorrogação de prazo (fl. 11365/11366 10/09/2021),
DEFIRO a prorrogação para eventual nova carga e/ou manifestação nos autos pela administradora judicial, inclusive acerca dos
embargos de declaração opostos, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem ao MP. Int. - ADV: EUGENIO SAVERIO TRAZZI
BELLINI (OAB 63250/SP), ARNALDO CARNIMEO (OAB 68475/SP), JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO (OAB 60921/SP),
AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS (OAB 70702/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), JOAO
JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP), MARLY VOIGT (OAB 59785/SP), LAZARO BRUNO DA SILVA (OAB 53236/SP), WILSON
APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA
(OAB 46176/SP), BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (OAB 40764/SP), LUIZ CARLOS TONIN (OAB 86190/SP), ADILSON
VEDRONI (OAB 86219/SP), JOAO DANIEL DE CAIRES (OAB 89886/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/
SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), ALBERTO GABRIEL BIANCHI (OAB 96803/SP), MARCELO NAVARRO
VARGAS (OAB 99999/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), RICARDO RODRIGUES FONTES (OAB
283132/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ERNESTO JOSE GUIDONI (OAB 22138/SP), ANIS
ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), MARCIA TERESINHA B DE TOLEDO (OAB 100324/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES (OAB 100882/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP),
ELIAS ALVES DE ALMEIDA (OAB 105200/SP), ANIBAL ALVES DA SILVA (OAB 106207/SP), IZABELLA MARIA CASSETARI
NIMER ALVES (OAB 109215/SP), UBIRATA COBRA KAISER LEITE (OAB 119219/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 120810/
SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), PEDRO DE MENDONCA
(OAB 27458/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), BELMIRO HERNANDEZ (OAB 24926/SP),
FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), VANDERLEI ANTUNES RODRIGUES (OAB 128645/SP), ELLEN CRISTHINE
DE CASTRO (OAB 198729/SP), EDUARDO GALEAZZI (OAB 185626/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), PAULA
CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP)
Processo 0071923-27.2011.8.26.0576 (apensado ao processo 0037231-36.2010.8.26.0576) (processo principal 003723136.2010.8.26.0576) (576.01.2010.037231/1) - Cumprimento de sentença - Condominio Debora Cristina - Gilberto Fonseca Pinto Vistos. 1) Fl. 331/341, com documento(s) fl. 342/406: pretende a parte exequente a inclusão no polo passivo do novo proprietário
do imóvel, objeto da lide dos autos principais, o qual foi arrematado nos autos, observado que já foi realizada a penhora no rosto
dos autos onde ocorreu a respectiva arrematação (concurso de credores copiado a fl. 348/351). Pois bem. Trata de incidente
de cumprimento de sentença, onde o título judicial é inerente à condenação da executada ao pagamento das custas/despesas
processuais, honorários sucumbenciais e taxas condominiais inadimplentes (fl. 84/86). Em que pese a natureza propter rem, o
terceiro indicado para compor o polo passivo não fez parte do processo na sua fase de conhecimento. Portanto, ausente a ampla
defesa do contraditório da lide principal. Posto isso, a considerar que o título líquido e certo se trata de título executivo judicial,
onde o terceiro indicado não participou do processo de origem do respectivo título, o mesmo não tem legitimidade para figurar
no polo passivo, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
NECESSIDADE DE OBSERVAR CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA ATUAIS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO INTEGRARAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
