Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
1818
outubro de 2021. - ADV: ERIKA APOLINARIO (OAB 145753/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CALDAS NERY SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2021
Processo 0000920-05.2021.8.26.0077 (processo principal 1009612-44.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Obrigações - Edilson e Cruz Ltda-me - Jc Construtora Rio Preto Ltda - Intimo a parte Exequente/Requerente para, no prazo de
cinco dias úteis, requerer o direito nos autos, haja vista pesquisa no SISBAJUD, via on-line, restar NEGATIVA, PARCIAL ou de
valor IRRISÓRIO, portanto não garante o Juízo. Sob pena de extinção nos temos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95. - ADV:
EVANDRO LUIZ FRAGA (OAB 132113/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP), ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB
307201/SP)
Processo 0000935-71.2021.8.26.0077 (processo principal 1001134-13.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ivonete Demico Camargo - E R Vieira Moveis Rusticos - Vistos. Por ora, DEFIRO o pedido de
penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento nos arts. 853, I, e 854 do CPC. Proceda-se à juntada do
“Protocolo de Bloqueio de Valores”. Aguarde-se o decurso de prazo para respostas. Após, junte-se o detalhamento de ordem
judicial de bloqueio de valores. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) do resultado. Diligencie-se. - ADV: GEISIANE KELLY
LANZONI (OAB 238082/SP), RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO (OAB 390758/SP)
Processo 0000935-71.2021.8.26.0077 (processo principal 1001134-13.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ivonete Demico Camargo - E R Vieira Moveis Rusticos - Vistos. Ciência à exequente de que
a tentativa de penhora on-line resultou no bloqueio de valor parcial (fls. 85/86). Passo à reanálise da petição de fls. 80/82:
Inicialmente, observo que a parte exequente acrescentou ao cálculo do débito honorários advocatícios nos termos do art. 523 do
CPC, o que não é admitido nesta fase em sede dos Juizados Especiais. É a inteligência do Enunciado 97 do FONAJE, a saber:
“A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao
da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos
honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).” (grifei). Desta feita, determino
que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo demonstrativo pormenorizado dos débitos, com índices e
critérios atualizados, sob pena de extinção do processo. Após, tornem conclusos para reapreciação da petição. Intime-se. - ADV:
GEISIANE KELLY LANZONI (OAB 238082/SP), RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO (OAB 390758/SP)
Processo 0000962-54.2021.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Caio Cesar Mafi Silva - i9 Projetos & Interiores - - Wesley Eduardo de Oliveira - Intimo a parte Exequente/Requerente para,
no prazo de cinco dias úteis, requerer o direito nos autos, haja vista pesquisa no SISBAJUD, via on-line, restar NEGATIVA,
PARCIAL ou de valor IRRISÓRIO, portanto não garante o Juízo. Sob pena de extinção nos temos do artigo 53, § 4.º da Lei
9.099/95. - ADV: GABRIEL FRANCISCO CABRERA DE SÁ (OAB 441913/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
Processo 0001300-62.2020.8.26.0077 (processo principal 1002479-48.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Obrigações - R. R. Treinamento Em Informatica Ltda - Gisele Monique Pereira Machado - Intimo a parte Exequente/Requerente
para, no prazo de cinco dias úteis, requerer o direito nos autos, haja vista localização de valores em pesquisa junto ao SISBAJUD,
via on-line, restar NEGATIVA, PARCIAL ou de valor IRRISÓRIA, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei
9.099/95. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), GISELE MONIQUE PEREIRA MACHADO
Processo 0001622-53.2018.8.26.0077 (processo principal 0009487-64.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Fibra Comércio de Informática Ltda EPP - Talula Aguirre Schleifer - Me - Intimo a parte Exequente/Requerente
para, no prazo de cinco dias úteis, requeira o que de direito nos autos supra, sob pena de arquivamento. - ADV: LUIZ ANTÔNIO
VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP)
Processo 0001747-84.2019.8.26.0077 (processo principal 1001915-06.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Gabriela Generoso Santos - Samily Greicy Oliveira Ferreira - Intimo a parte Exequente/Requerente para,
no prazo de cinco dias úteis, requerer o direito nos autos, haja vista pesquisa no SISBAJUD, via on-line, restar NEGATIVA,
PARCIAL ou de valor IRRISÓRIO, portanto não garante o Juízo. Sob pena de extinção nos temos do artigo 53, § 4.º da Lei
9.099/95. - ADV: ALEX SANDRO LIMA DA SILVA (OAB 394671/SP)
Processo 0002177-02.2020.8.26.0077 (processo principal 1001134-13.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ivonete Demico Camargo - E R Vieira Moveis Rusticos - - ELISABETE RODRIGUES VIEIRA
- Vistos. Fl. 71: ciente. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo. Após, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, nos termos do requerimento de fls. 52/54. No mais, manifestese a exequente em termos de prosseguimento, abatendo-se do cálculo do débito o valor levantado. Intime-se. - ADV: RAFAEL
AUGUSTO DEMICO CAMARGO (OAB 390758/SP), GEISIANE KELLY LANZONI (OAB 238082/SP)
Processo 0002877-75.2020.8.26.0077 (processo principal 1004188-21.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Obrigações - Mecânica J. J. de Birigui Ltda - Me - Iraci Terra Pereira - Ciência a parte Exequente quanto às fls. 39/41. - ADV:
JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), IRACI TERRA PEREIRA
Processo 0002877-75.2020.8.26.0077 (processo principal 1004188-21.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Obrigações - Mecânica J. J. de Birigui Ltda - Me - Iraci Terra Pereira - Haver expedido mandado de penhora de bens no novo
endereço informado na carta precatório devolvida. - ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)
Processo 0003136-36.2021.8.26.0077 (processo principal 1009010-53.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bom Pastor Administradora de Serviços Funerários Ltda - Epp - Maria Izabel Galo Zen - Intimo a parte
Exequente/Requerente para, no prazo de cinco dias úteis, requeira o que de direito nos autos supra, sob pena de arquivamento.
- ADV: CARLOS ALBERTO CELONI (OAB 190888/SP), MARIA IZABEL GALO ZEN
Processo 0003138-06.2021.8.26.0077 (processo principal 1009035-66.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bom Pastor Administradora de Serviços Funerários Ltda - Epp - Silvana Cristina Marchetti - Informe
Exequente, no prazo de 5 dias uteis, se houve o integral cumprimento do acordo. - ADV: CARLOS ALBERTO CELONI (OAB
190888/SP)
Processo 0004205-74.2019.8.26.0077 (processo principal 1005744-92.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luiz Donizete dos Reis - Renato de Melo Alves - - Eliane Maria da Silva Melo - Intimo a parte Exequente/
Requerente para, no prazo de cinco dias úteis, requerer o direito nos autos, haja vista localização de valores em pesquisa junto
ao SISBAJUD, via on-line, restar NEGATIVA, PARCIAL ou de valor IRRISÓRIA, sob pena de extinção nos termos do artigo 53,
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