Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3403
1897
(OAB 19449/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/
SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN (OAB 367453/SP), JUCILENE DE
CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
Processo 0402751-72.1996.8.26.0053 (053.96.402751-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Vistos. 1. Fls. 686/687: Oficie-se, via e-mail institucional, ao Juízo da penhora informando que não há mais valores nos autos em
favor Carlos Augusto Gonzaga Junqueira e seus sucessores, uma vez que os valores retidos se referem a outros expropriados,
estando o feito já extinto. Cópia desta decisão vale como ofício. 2. Fls. 690/692: Remetam-se os autos à Seção de Cumprimento
para levantamento do crédito retido, nos termos do determinado às fls. 676, expedindo-se guia de levantamento eletrônica em
favor de Oscar Ferraz Bruhns e outros, CPF: 014.564.908-34, advogado José Yunes, OAB/SP 13.580, procuração fls. 631/633,
conforme proporção de fls. 673. Observe-se que o expropriado Amadeu Fracentesi Castanho também é representado pelos
patronos originários, consoante esclarecimentos de fls. 661. 3. No mais, cumpra-se o item 6 da sentença de fls. 676. - ADV:
ALEX GAMA SALVAIA (OAB 293768/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), MARCIA MARIZ DE OLIVEIRA YUNES (OAB 90972/
SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), CRISTINA PAES
SOARES (OAB 340391/SP)
Processo 0403300-19.1995.8.26.0053 (053.95.403300-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São
Paulo - Vistos. 1. Primeiramente, remetam-se os autos à Seção de Cumprimento para que a z. Serventia certifique se houve a
expedição do ofício de retificação do precatório, conforme determinado às fls. 931/932. Em caso negativo, expeça-se. 2. Fls.
986/999: Certifique a serventia quanto à localização da petição informada pela Municipalidade. Com o retorno dos autos pelo
Núcleo de Cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao requerido pela executada às folhas
supra. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 3. Por fim, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/
SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/SP), CAROLINA MARIA MACHADO DE
STEFANO (OAB 90944/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP), RENATA MANNA RANGEL (OAB 289592/SP),
FERNANDO COSTA FURLANI (OAB 296280/SP)
Processo 0404470-55.1997.8.26.0053 (053.97.404470-9) - Procedimento Comum Cível - Aristides Coelho Filho e outros
- Municipalidade de São Paulo - VISTOS. 1. Fls. 994/1017: Os embargos, tempestivamente opostos, estão formalmente em
ordem, pelo que deles conheço. De fato, são devidos honorários contratuais ao patrono originário (fls. 1004). Contudo, trata-se
de depósito efetuado em favor de credor interdito. Desta forma, reconsidero o item 7 da decisão de fls. 986/988 para determinar
a transferência da integralidade do valor depositado em favor do credor ARISTIDES COELHO FILHO ao Juízo da interdição
(fls. 990), uma vez que é o juízo competente para “fiscalizar e administrar os bens do interdito”, conforme bem apontado pela I.
Representante do Ministério Público às fls. 984. Ademais, a verba honorária contratual não foi destacada no depósito devendo,
portanto, o advogado pleitear o levantamento da verba contratual naquele Juízo. Oficie-se, comunicando a transferência dos
valores. Cópia desta decisão vale como ofício. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, posto que
adequados e tempestivos, para reconsiderar a decisão retro, conforme fundamentação supra. 2. No mais, reporto-me à decisão
de fls. 986/988. 3. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), CARLOS
ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/
SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP)
Processo 0405767-05.1994.8.26.0053 (053.94.405767-9) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO e outro - Maria Luiza Santos Giannoccaro do Prado - Junte-se e abra-se vista oportunamente, mediante
intimação. SP, 16/11/21 - ADV: SIDNEI JUNGMANN CARDOSO (OAB 99382/SP), ORLANDO ZAN FILHO (OAB 93282/SP),
WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 83096/SP), CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP), MARGARETH ALVES
REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), SIMONE BONANHO DE
MESQUITA (OAB 188229/SP)
Processo 0405767-05.1994.8.26.0053 (053.94.405767-9) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO e outro - Maria Luiza Santos Giannoccaro do Prado - Ciência à parte exequente de que o processo está
disponível para vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), LILIAN CESAR
FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), WILSON ANTONIO
DE OLIVEIRA GOMES (OAB 83096/SP), SIDNEI JUNGMANN CARDOSO (OAB 99382/SP), CRISTINA ZANONE (OAB 259688/
SP), ORLANDO ZAN FILHO (OAB 93282/SP)
Processo 0406046-15.1999.8.26.0053 (053.99.406046-9) - Procedimento Comum Cível - Nazilda Visu Cândido - - Espólio
de Vanda Maria Rodrigues dos Santos - - Dalva Fernandes Godinho de Araújo - - Maria de Lourdes Felix Terciano - - Maria do
Rosário Fernandes de Souza - - Maria do Socorro Duarte da Silva - - Luzia Urcina de Medeiros - - Luzia Umbelina Braga - Maria das Graças Batista Santos - - Joaquina Coelho de Souza e Silva - - Leonila Maria de Oliveira Maia - - Lourdes Galvão
Silva - - Fabíola Rosa Tame - - Ida Oller Gonçalves - Eraldo Vieira dos Santos - - Wanda Aurelia Rodrigues dos Santos - Elaine Cristina Rodrigues dos Santos Ferretti - - Italo Rodrigues dos Santos - - Marco Aurélio Rodrigues dos Santos e outros
- Prefeitura Municipal de São Paulo - 1. Segundo consulta no SAJ, os autos estão em setor responsável pela publicação na
imprensa. 2. Após a publicação, defiro a carga dos autos pelo prazo de 5 dias, com intimação da i. Advogada que subscreve.
16/11/21 - ADV: MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), CRISTINA APARECIDA RAFFA VOLPI RAMOS (OAB 134304/SP),
SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), CRISTIANO
DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ADRIANA SIMONIS
MARTINS (OAB 157444/SP)
Processo 0407583-51.1996.8.26.0053 (053.96.407583-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rosa Toscano da Rocha - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - MULTILASER
INDUSTRIAL S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (ced ASTRI Ass. e Cons. em Gestão Empresarial - cred orig Maria
Nazareth Domingos Macá - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
e outro - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Maria
do Carmo Soares Salviatro e outros (depósito(s) de 30/11/2020 EP(0407583-51.1996.8.26.0053) - fls. 1923 (cópia fls. 1932). 2
- Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem
como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único
em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de5dias, sob pena de
não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
