Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
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(15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos
no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de
multa, devidamente atualizado. Após, subam os autos para a penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se
a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada
na pessoa de seu advogado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar somente sobre as
hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. - ADV: DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP), ZORIDE
MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP)
Processo 0030301-57.2008.8.26.0451 (451.01.2008.030301) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria de Lourdes
Rodrigues Pedro - Banco Nossa Caixa S A - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, digam as partes sobre a conversão do
processo físico em digital. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GEANI APARECIDA MARTIN
VIEIRA (OAB 255141/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1006466-66.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1017578-66.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Priscila Peres Martines - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Ciência ao
credor à certidão acima, apresentando, novo formulário MLE com o número de conta bancária com, no máximo, 11 dígitos. ADV: LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP)
Processo 1007542-67.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo
Diniz Martins - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - “Fl.252: manifeste-se o exequente sobre resultado negativo de
pesquisa de ativos financeiros (Sisbajud). Diga em termos de prosseguimento da execução. Prazo :5 dias”. - ADV: LEONARDO
RODRIGUES CALDAS (OAB 113756/RJ), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP), GABRIELA DIAS SARDINHA
SEGURASSE (OAB 161187/RJ)
Processo 1011845-61.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Jaime Machado de
Almeida - Onei Torquato Ferreira - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao presente, tendo em vista manifestação da parte requerida de fls. 396. ADV: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA (OAB 228729/SP), ARTHUR LUIS TIETZ VIEIRA (OAB 334462/SP), CAROLLINE
SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB 401544/SP)
Processo 1014110-60.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gregory Esteves Salvatierra
- Giselle Guimarães - Por ordem deste Juízo, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
requerida sobre os documentos juntados pela outra parte no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO GOMES SQUILASSI (OAB
102070/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO (OAB 228093/SP), DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA (OAB 280414/
SP), ALESSANDRO REGIS MARTINS (OAB 156812/SP)
Processo 1015079-75.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Celso Jose de Campos - Claro
S/A - Por ordem deste Juízo, nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada
sobre os embargos de declaração opostos no prazo de cinco dias - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP)
Processo 1019638-75.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luis Otavio Piacentin Ferraz de Campos - CPFL ENERGIA S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 dias. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARRYETE GOMES DE ANDRADE PIACENTIN
(OAB 406102/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1019803-25.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Tatiane Aparecida da Silva
- Universidade Anhanguera Unidade de Santa Bárbara D’oeste - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/
SP)
Processo 1020234-64.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Roberto Celso da
Silva - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar
prosseguimento ao presente, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista o retorno da Carta Precatória à fl. 99. - ADV:
RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP)
Processo 1020952-32.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edemilson Gonçalves da Rocha
- Fl.209: fica a executada intimada, POR CARTA, acerca da indisponibilidade parcial de R$ 258,95 para eventual manifestação
no prazo de 5 (cinco) dias, I e II do § 3º do artigo 854 do CPC, advertindo-se que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida
em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. Ciência ao exequente. - ADV: SANDRA APARECIDA GARAVELO DE
FREITAS (OAB 359981/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2021
Processo 0002538-03.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Mario Sergio do Prado - Nota
de Cartório: Intimação do advogado nomeado do réu de que a certidão de honorários encontra-se liberada nos autos, on line. ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 0005250-87.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - SÉRGIO ROBERTO LONGO
- B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Por ordem deste Juízo, nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do
Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), HADLAN FABRIZIO FELIPE (OAB 445808/SP)
Processo 0009283-23.2021.8.26.0451 (processo principal 1003924-75.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcos Roberto Esteves - Jose Eduardo Cardoso Piracicaba Me - - José Eduardo Cardoso
- Vistos. 1) Petição de fls. 17/18: há evidente erro nos cálculos trazidos pelo autor, porque a citação se deu em abril e o cálculo
foi elaborado em outubro do mesmo ano, havendo, por consequência, juros de 6% e não de 60%. Acolho, por consequência,
em caráter provisório, o valor apontado a fl. 18 (R$ 3.127,19), bem como determino o desbloqueio integral das demais contas,
mantendo somente em relação ao bloqueio feito na conta da pessoa jurídica, o que faço nesta data. Manifeste-se o exequente
em prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP), FERNANDO
ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
