Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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W-2235, W-2245, W-2255, W-2265, W-2275 e W-2295. Ademais, observa-se do manual do computador PRECISION 5820
TOWER (fls.29/34), adquirido pelo autor, há a informação de opção de uso do processador Intel Xeon Processor W-2000 Family
e uso do Chipset Intel C422 (Skylake/Cascade Lake W). O TDP - Thermal Design Power refere-se a potência térmica máxima
gerada por um componente de computador que o sistema de arrefecimento precisa de dissipar. Portanto, constatado pela DELL
o vício oculto na arquitetura da motherboard da Workstation Precision 5820 foi necessário proceder alteração na configuração
da TDP da MotherBoard para aceitar processadores de arquitetura Cascade Lake W , uma vez que estes processadores exigem
maior TDP do que a praticada na versão anterior da MOTHEBOARD. Os processadores incorporados ás estações adquiridas
pelo autor, W-2123 possui TDP 120W e o processado W-2155 possui TDP de 140W, tendo sido ambos lançados em Março de
2017.
https://www.intel.com.br/content/www/br/pt/products/sku/125042/intel-xeon-w2155-processor-13-75m-cache-3-30-ghz/
specifications.html Com exceção do processador W-2235 lançado em Abril/2019, Arquitetura Cascade Lake W que tem TDP de
130w, os demais processadores W- Intel Xeon W-2295,W-2265, W-2255 possuem TDP de 165 W, Processador Intel Xeon
W-2245 de TDP 155 W, e os processadores lançados em Fevereiro/2019(Processador Intel Xeon W-3275 TDP possui 205 W,
Processador Intel Xeon W-3223 possui TDP160 W, Processador Intel Xeon W-3265 possui TDP 205 W, Processador Intel Xeon
W-3225 possui TDP160 W, Processador Intel Xeon W-3235 possui TDP 180 W, Processador Intel Xeon W-3265M possui TDP
205 W, Processador Intel Xeon W-3245M possui TDP 205 W, Processador Intel Xeon W-3245 possui TDP 205W e Processador
Intel Xeon W-3275M possui TDP 205 W.) https://www.intel.com.br/content/www/br/pt/products/details/processors/xeon/w.html O
documento da Engenharia da DELL respondendo ap amigo do autor (Alfeu, que também teve problemas com o mesmo tipo de
produto) quanto aos questionamentos confirma tal informação relativo a incompatibilidade da TDP da MOTHERBOARD da
estação adquirida pelo autor e da TDP exigida pelos processadores de ( fls. 56). Portanto, todos os processadores Arquitetura
Cascade Lake W lançados entre Fevereiro/2019 e Abril/2019 pela INTEL, disponíveis para comercialização pela DELL no
Workstation Precision 5820, na data de 8/4/2020 e 26/6/2020, em que o autor adquiriu suas duas Workstation, já possuíam TDP
maior do que o disponível pela placa Motherboard Workstation Precision 5820, sendo portanto incompatível a publicidade da
empresa ré de que o produto Workstation Precision 5820 com o Intel C422 possuía compatibilidade com os processadores
Skylake/Cascade Lake W. Se a empresa tinha conhecimento de que os demais processadores Arquitetura Cascade Lake W
possuíam TDP incompatíveis com a placa integrada na estação adquirida pelo autor em 8/4/2020 e 26/6/2020, em que pese a
publicidade disponibilizar a montagem de uma Workstation Precision 5820 utilizando esses processadores, está configurado
que a ré não esclareceu o autor de que a MOTHER BOARD que foi integrada ao Workstation Precision 5820 vendido ao autor,
era uma versão antiga, que não tinha sido atualizada para suportar as TDP dos processadores Arquitetura Cascade Lake W
lançados entre Fevereiro/2019 e Abril/2019. Oras, se o autor adquiriu seu equipamento da loja on line da fabricante DELL em
8/4/2020 e 26/6/2020 e se os processadores Arquitetura Cascade Lake W já existiam em Fev/2019 e Abril/2019, não se pode
admitir que a autora tenha vendido dois equipamentos desatualizados ao consumidor, sem que ele tenha sido esclarecido e
alertado sobre o fato, pois tal situação impediria de utilizar os processadores Arquitetura Cascade Lake W lançados até
26/6/2020, data da compra. Com já esclarecido acima, os processadores Arquitetura Cascade Lake W já existiam em Fev/2019
e Abril/2019, e portanto, a MOTHERBORD que a DELL instalou no equipamento do autor em 8/4/2020 e 26/6/2020, deveriam já
estar atualizados para suportar as TDP existentes em Arquitetura Cascade Lake W já existiam entre Fev/2019 e Abril/2019. Não
é concebível à uma empresa de tecnologia, que é o caso da ré, ter deixado de atualizar a MOTHERBOARD de todos os
equipamentos que receberam os processadores arquitetura Cascade Lake W, já em Fevereiro/2019, quando já se exigia TDP de
160 W a 205W, a saber: Processador Intel Xeon W-3275 possui TDP 205 W Processador Intel Xeon W-3223 possui TDP160 W
Processador Intel Xeon W-3265 possui TDP 205 W, Processador Intel Xeon W-3225 possui TDP160 W, Processador Intel Xeon
W-3235 possui TDP 180 W, Processador Intel Xeon W-3265M possui TDP 205 W Processador Intel Xeon W-3245M possui TDP
205 W Processador Intel Xeon W-3245 possui TDP 205W Processador Intel Xeon W-3275M possui TDP 205 W E já em Abri/2020
quando passou a exigir TDP 155W a 165 W. Processador Intel Xeon W-2295 TDP 165 W, Processador Intel Xeon W-2265 TDP
165 W, Processador Intel Xeon W-2255 TDP 165 W, Processador Intel Xeon W-2245 de TDP 155 W. São direitos do consumidor,
nos termos da Lei 8078/90: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)III - a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e
preço, bem como sobre os riscos que apresentem. (...) Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar
informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à
saúde e segurança dos consumidores. (...) Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e
imediatamente, a identifique como tal. Não havia nenhuma publicidade da empresa ré alertando os adquirentes do equipamento
em 8/4/2020 e 26/6/2020, de que a MOTHERBOARD do Workstation Precision 5820 não suportada processadores com TDP
acima de 140W. Considerando que a ré deixou de proceder a informação clara e precisa ao consumidor, que determina o Direito
do Consumidor, deverá ressarcir o autor do dano material sofrido, á escolha do consumidor, com a a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada,
sem prejuízo de eventuais perdas e danos. No caso dos autos o autor demonstrou interesse na devolução do valor pago pelo
produto, com juros de mora e correção monetária do período e ou alternativamente, a substituição dos produtos do cliente por
um produto novo, compatível com o Processador Intel Xeon W-2265 (Cascade Lake) ou demais processadores da arquitetura
Cascade Lake com TDP superior a 140 Watts (ou na ausência, em arquitetura superior), com a mesma quantidade (ou superior)
de memória RAM, com todas as baias frontais preenchidas com as peças necessárias para a instalação e expansão de discos
SSD NVME M.2, alimentação geral (Fonte de 950 Watts) igual ou superior, tudo sem prejuízo de demais componentes e
opcionais originalmente adquiridos, os quais devem ser devidamente compensados de qualidade igual ou superior aos
originalmente adquiridos. Por esta falta de informação e má-fé da empresa ré, que vendeu produto sem suporte técnico (upgrade
para os processadores W-2245 Cascade Lake, e superiores) está demonstrada a responsabilidade do fornecedor pelo fato do
produto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato e condenar a ré DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA a pagar ao autor DIEGO KELLERMANN HURTADO o valor de R$ 22.405,92 e R$ 26.158,82 , corrigidos
monetariamente desde a data do desembolso respectivamente, 8/4/2020 e 26/6/2020 e juros de mora desde a citação, conforme
tabela pratica TJSP (INPC) Com o pagamento do valor, deverá o réu providenciar a postagem reversa e/ou coleta do equipamento
no domicilio do autor. Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com a verba honorária,
fixada esta, em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FERNANDO GABBI POLLI (OAB 80690/RS)
Processo 1008264-49.2021.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que
o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
