Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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e 9.816/2019, bem como o Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos
históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento
do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de
requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos
termos do Comunicado CG nº 41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018
(DJE 08/06/2018), do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018)
e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma
individualizada, sob pena de rejeição. Devem as partes se atentarem de que a partir de 18/11/2019 valem as regras previstas
no Comunicado Conjunto n° 2240/2019 com novos campos a serem preenchidos pelo requerente, sob pena de rejeição. Nos
termos do Comunicado nº 292/2019 (Publicado no DJE no dia 28/06/2019) e da Portaria N° 9.816/2019, artigo 2º, no caso do
requerente se declarar isento de imposto de renda IRPF, é obrigatório anexar documentação comprobatória de referida isenção.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), GISLENE
DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP)
Processo 0033148-76.2019.8.26.0053 (processo principal 0022491-42.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Edvaldo Almeida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Apesar da certidão de
decurso (fls. 111), providencie o exequente a certidão de trânsito em julgado a fundamentar a presente execução considerando
que certidão de fls. 98 “NÃO SE TRATA DE TRÂNSITO EM JULGADO”. Prazo complementar: cinco (5) dias úteis. 2-) Após,
abra-se vista à impugnante PMSP e voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA
MATHEUS (OAB 134409/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP)
Processo 0033562-11.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Getulio Aparecido de Macedo - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
Processo 0035723-91.2018.8.26.0053 (processo principal 0122025-12.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilda Silva Monteiro de Rezende - - Maria Beatriz Teixeira - Maria Damianovic Bragadin Collorita - - Maria de Lourdes Camasmie - - Maria de Lourdes Pinto Oliveira - - Maria Donisete
Fernandes da Silva Firmiano - - Maria Dulce Caoro Horie Wojitani - - Luis Augusto dos Santos - - Rafael Criscuolo - - Roberto
Cammarota Junior - - Tania Bezerra de Melo - - Vera Lucia Paulino - - Zan Mustacchi - - Mara Cristina Loureiro Voltarelli - Zilene Soares Falcão - - Fabio Leoncio Bornstein Martinelli - - Adilia da Purificação Póvoa Simões - - Antonio Terriaca - - Aurea
de Melo Peigo - - Cesar Oscar Polachini - - Eny Medeiros de Gouveia - - Lucia Tieko Yuassa Mizutani - - Gisela Ferreira de
Albuquerque - - Haroldo Correa da Silva - - Isamu Igashira - - Joana Maria da Conceição - - Lenice Mancini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos, 1. Fls. 180/209: reporto-me a decisão de fls. 179. Providencie a z.Serventia o necessário.
2. Segundo a certidão de óbito de fls. 218, o falecido exequente deixou bens a inventariar. Anote-se como espólio e aguardemse informes acerca do inventário/arrolamento. 3. HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação
dos herdeiros do espólio de Mara Cristina Loureiro Voltarelli, anotando e observando a serventia. Para o fim do levantamento,
reporto-me a decisão de fls. 179. 4. Finalmente, manifestem-se os exequentes que receberão o seu crédito através do RPV,
sobre a satisfação do seu crédito, ficando, desde já, advertidos que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção
da execução. Int. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/
SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ADRIANO NONATO
ROSETTI (OAB 249115/SP)
Processo 0037492-37.2018.8.26.0053 (processo principal 0003809-87.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Pereira Filho - - Charles Machado - - Maria Helena Vieira - Alcides Gomes do Vale - - Emerson Martins - - Leonice de Oliveira Prado - - Katia Regina Floriano - - Luciana Ercolin Bette
Trevisan - - Jacob Israel Cones JUnior - - Alda Cecilia Wagner Ferreira Datti - Vistos. 1-) Fls. 299/462: manifeste-se a FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Fls. 279/289 e fls. 290/292: manifeste-se a Fazenda do Estado
acerca das habilitações de herdeiros/sucessores da parte exequente LEONICE DE OLIVEIRA. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-)
Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA
(OAB 186150/SP)
Processo 0037956-27.2019.8.26.0053 (processo principal 0419842-73.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Carlos Alberto Previato - - Ronaldo Vasques - - Espólio de Rosely Holanda Alves - Vistos. 1-) Fls. 205/206:
Digam os exequentes acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: dez (10) dias. 2-) Após, tornem conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: MARIA EMILIA PEREIRA (OAB 118380/SP), HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/
SP), SAMANTA SANTANA MARTINS (OAB 359595/SP), MARIANE MOURA DE SANTANA (OAB 422012/SP), ELIZABETH
FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 430330/SP)
Processo 0038504-86.2018.8.26.0053 (processo principal 0024213-96.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Ida Mendes Pimentel - - Leonides Miguel Capistrano - - Hortencia Marcondes Romeiro - - Maria
Helena dos Santos - - Nadyr da Silva Malerba - - Rosimar Leite Faria Figueiredo - - Rosa Bruno Marton - Vistos, HOMOLOGO
para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Ida Mendes Pimentel, anotando
e observando a serventia. No mais, concedo aos exequentes o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que requeiram o
que de direito em termos do prosseguimento da execução. Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP),
HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)
Processo 0045342-55.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Rumilde de Carvalho - - Robison de Carvalho - - CLEUSA
VIDAL DE CARVALHO - - ROSA MARIA LOPES PONTES e outros - Vistos. Estes autos foram convertidos em digitais no
termos do Comunicado CG n. 466/2020 em 10/01/2022 e até a presente data verifiquei que não foram inseridas as peças dos
autos físicos. Assim, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, providencie a requerente sua inserção nos termos do item 4 de
referido Comunicado, sob pena de materialização dos autos. Int. - ADV: ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/
SP), KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (OAB 203797/SP), WILLIAM RUEDA CARDOSO (OAB 227204/SP), MICHAEL ULISSES
BERTHOLINI (OAB 343561/SP), MARCELO JUSTO (OAB 312547/SP)
Processo 0114924-55.2006.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Denise
Silvério - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
