Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
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RELAÇÃO Nº 0325/2022
Processo 0000021-13.2021.8.26.0075 (processo principal 1002112-30.2019.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.J.B. - A.S.B. - Vistos. Fls. 48 e 49. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
MARIANA DE JESUS DO NASCIMENTO ABRÃO (OAB 385246/SP), MIRIAM DE MIRANDA LELA (OAB 436361/SP)
Processo 0000341-88.2006.8.26.0075 (075.01.2006.000341) - Arrolamento de Bens - Aparecida Correa de Oliveira Rodrigues
Morato - CONCEIÇÃO CORREA DE OLIVEIRA MELEIRO - Ciência às partes do prazo de 05 dias para se manifestarem sobre
a conversão do processo em digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão
(item 5, Comunicado CG 466/2020). - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP), LUIDI CAMARGO
SANTANA (OAB 265387/SP), GIL AUGUSTO CLAUDIO FILHO (OAB 160511/SP)
Processo 0000422-75.2022.8.26.0075 (processo principal 1000794-75.2020.8.26.0075) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luan Jesus Teixeira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SA - - Pontal Comercial Leve Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição informando o pagamento da obrigação.
- ADV: EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS
GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP), CAPOZZOLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 41282/SP)
Processo 0001377-87.2014.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jose Pedro da Silva - José
Carlos das Neves Carramão Junior e outro - Providencie o apelante o recolhimento das custas referente ao Porte de Remessa e
Retorno de Autos, por volume de processos, no presente caso três, através do código Código 110-4, no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: DANILO FELIPPE MATIAS (OAB 237235/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), JOSE CARLOS DAS
NEVES CARRAMAO (OAB 85071/SP)
Processo 0001789-71.2021.8.26.0075 (processo principal 1000826-51.2018.8.26.0075) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Associação dos Condominos do Loteamento Morada da Praia - - Karina
Pucci Sociedade Individual de Advocacia - Fabiano Ribeiro Dias - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição informando
o pagamento da obrigação. - ADV: SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA
AMANCIO (OAB 311088/SP), GERALDO EVANGELISTA LOPES (OAB 252631/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI
(OAB 248024/SP)
Processo 0002178-13.2008.8.26.0075 (075.01.2008.002178) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio
Edifício Dona Edith III - Deverá o autor recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas de diligências de oficial de justiça (art.
196, IV, das NSCGJ). - ADV: MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP)
Processo 0003773-37.2014.8.26.0075 (apensado ao processo 0000341-88.2006.8.26.0075) - Procedimento Comum Cível Liminar - CONCEIÇÃO CORREA DE OLIVEIRA MELEIRO - Aparecida Correa de Oliveira Rodrigues Morato - Ciência às partes
do prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a conversão do processo em digital, podendo proceder à complementação de
peças ou, justificadamente, recusar a conversão (item 5, Comunicado CG 466/2020). - ADV: GIL AUGUSTO CLAUDIO FILHO
(OAB 160511/SP), LUIDI CAMARGO SANTANA (OAB 265387/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/
SP), JAIR CAMARGO DOS PASSOS (OAB 341282/SP)
Processo 1000314-63.2021.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Dutra da
Silva - - Silmara Cosme Dutra da Silva - Condomínio Edifício Port Grimaud - - Riviera SP Administracao de Condominios EireliEpp. - - Antônio Celso Inocêncio - Aparecido Fabreti - Foi interposto recurso de apelação. Fica a parte recorrida intimada para
apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). No silêncio, será certificado o decurso de prazo e
remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado/Público). - ADV: CELIO
CASSIANO DA SILVA (OAB 367620/SP), MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP), MARCELO MARTINS MOUTINHO (OAB
243535/SP), CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (OAB 118248/SP)
Processo 1000449-41.2022.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Roberto Rodrigues de Lima Bertioga ( Clinicar Bertioga) - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação e dos documentos juntados (Art. 196, XIII, NSCGJ). - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP),
ALEX DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 240551/SP)
Processo 1000774-50.2021.8.26.0075 - Curatela - Nomeação - E.S.S.S. - H.S.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo
pericial juntado às fls. 112/123 dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), RENATO
FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 275780/SP)
Processo 1000789-82.2022.8.26.0075 - Oposição - Oposição - Irenice Maria dos Santos - Salomao, registrado civilmente
como Paulo Alexandre Marques - - Plínio Marques Junior - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação e dos documentos juntados (Art. 196, XIII, NSCGJ). - ADV: FERNANDA BORGES CARVALHO MARÇULI SALOMÃO
(OAB 343301/SP), LUCIANE CONCEIÇÃO ALVES (OAB 140244/SP)
Processo 1001029-08.2021.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Larissa dos Santos
de Lima - Okada Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: 1) DECLARAR a resolução docontratoque
vincula as partes, impedindo a cobrança de valores contratuais a partir da liminar, DEFERINDOtuteladeevidênciaemsentença,
para que a rescisão aconteça a partir desta data; 2. DECLARAR a abusividade parcial da cláusula penal, restringindo-a ao
perdimento de25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga pelas autoras; 3. CONDENAR a ré a restituir a autora R$ 10.383,13
(dez mil, trezentos e oitenta e três reais, com treze centavos) referentes a 75% (oitenta e cinco por cento) da quantia paga, e
abatidos os débitos de IPTU, desde que comprovado o pagamento, valor a ser devolvido em uma única parcela, com correção
pelos índices da tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e
acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC/2002, c.c. o art. 161, § 1º., CTN), a partir da citação, o
que será apurado na fase de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência majoritária, condeno a ré ao pagamento das
custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em10% sobre o valor atualizado
da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos
reconvencionais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a autora-reconvinda
ao pagamento de R$ 4.094,47 (quatro mil e noventa e quatro reais, com quarenta e sete centavos) equivalente a perda de 25%
do valor pago pelo contrato, o que já foi considerado na obrigação de restituição acima reconhecida, bem como aos débitos
de IPTU, conforme supra indicado. Pela sucumbência majoritária, condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas e
despesas processuaisdareconvenção, além de honorários advocatícios ao patrono do réu-reconvinte, fixados em 10% sobre o
valor atualizado da causadareconvenção, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, obrigações suspensas, diante dos benefícios
da justiça gratuita. Sentença submetida ao rito do artigo 523 do CPC, cabendo ao credor apresentar cálculos e dar andamento
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