Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
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no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 310701/SP), FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP), DANIELA ANTONELLO COVOLO DOS
SANTOS (OAB 190621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 1001562-86.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Alice Leonardi Gonçalves Netflix Entretenimento Brasil Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
do(s) Ofício(s) juntado(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2022
Processo 0000066-39.2022.8.26.0218 (processo principal 1001843-13.2020.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento em Consignação - Julio Guilherme Vassoler Fernandes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Estando
satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução de sentença movida por Julio Guilherme Vassoler Fernandes, em face de
BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito de fls.
26 foi efetuado com a finalidade de pagamento, conforme noticiado à fls. 24/25, e que o(a) credor(a) se dá por satisfeito(a)
com o valor depositado (fls. 37/38), inexiste interesse recursal. Dessa forma, o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta
data, dispensada a certificação. Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, o
preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE - nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017,
juntando-se aos autos. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor da parte credora. Eventuais
custas a cargo do(a) executado(a), que deverá ser intimado(a) a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta
AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida perante
o Fisco Estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C. Guararapes, 20 de maio
de 2022. - ADV: FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/
SP), LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB 270090/SP), JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP), BRUNA
GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP)
Processo 0000552-24.2022.8.26.0218 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001098-12.2020.8.26.0651 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Valparaíso) - P.H.B.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco)
dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: ANTONIO CASSIANO DO CARMO
RODRIGUES (OAB 54806/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)
Processo 0000662-23.2022.8.26.0218 (processo principal 1001968-78.2020.8.26.0218) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.B.S. - - V.H.S. - - C.S. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB
277835/SP), AIRTON CENA DA SILVA (OAB 413902/SP)
Processo 0000856-48.2007.8.26.0218 (218.01.2007.000856) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.J.P.M. - L.C.M. Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Causa isenta de custas, por tratar-se de assistência judiciária. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Int. Guararapes, 20 de maio de 2022. - ADV: ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI (OAB 198725/SP),
ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA SACCHI (OAB 156755/SP)
Processo 1002557-02.2022.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.J. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s)
autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s)
retro. - ADV: EVELINE MARICATO PINA (OAB 233554/SP)
Processo 1002937-25.2022.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Ana Lucia Rodrigues - Fica(m) intimada(s)
a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s)
à(s) folha(s) retro. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA DE MELLO (OAB 201979/SP)
Processo 1003150-65.2021.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.C. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s)
autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s)
retro. - ADV: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 175830/MG)
Processo 1003320-03.2022.8.26.0218 - Guarda de Família - Guarda - F.F.S. - - J.P.F.A. - - G.F.A. - Fica(m) intimada(s) a(s)
parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s)
à(s) folha(s) retro. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)
Processo 1003339-09.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES VISTOS. Defiro o sobrestamento do feito, em face do parcelamento do débito, pelo prazo de 07 (sete) meses. Caberá ao(à)
exequente, independentemente de provocação, informar este Juízo a respeito do cumprimento do parcelamento. No silêncio,
presumir-se-á cumprido o acordo e os autos tornarão conclusos para extinção. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI
(OAB 331402/SP)
Processo 1003660-44.2022.8.26.0218 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008211-42.2020.8.26.0637 - 2ª Vara Cível do
Foro da Comarca de Tupã) - L.A.O. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO
DAMIANI (OAB 249717/SP)
Processo 1005031-48.2019.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Emerson Baraldi - Antônio
Regodanso Sobrinho - Vista à(o) Exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, acerca
do resultado positivo da pesquisa RENAJUD. - ADV: RELSON LUIS VANNI (OAB 431686/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA
GARCIA (OAB 345102/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR
(OAB 392525/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)
Processo 1005850-82.2019.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neuza de Gouveia
Nalim - Jorge Nalin Arias - - Daniela Melanin Arias - Agral S/A - Agrícola Aracanguá - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa em
favor apenas do advogado de AGRAL S/A, tendo em vista a aceitação do pedido pelos demais réus. Revogo em parte a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
