Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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(código 17, com a indicação no seu complemento do número do processo de execução), bem ainda lance-se a movimentação
61619. Após, feitas as comunicações e anotações necessárias e o mais que for preciso à regularização dos autos, arquivem -se.
Intimem-se. Ribeirão Preto, 06 de setembro de 2022. - ADV: ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2022
Processo 0007199-88.2015.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Tiago Ferreira da Costa - Vistos. Tendo em vista a comunicação do Juízo das Execuções Criminais, proceda-se à anotação
do início da execução no histórico de partes do sistema de automação judicial do réu Tiago Ferreira da Costa (código 17, com
a indicação no seu complemento do número do processo de execução), bem ainda lance-se a movimentação 61619. Após,
feitas as comunicações e anotações necessárias e o mais que for preciso à regularização dos autos, arquivem -se. Intimem-se.
Ribeirão Preto, 06 de setembro de 2022. - ADV: ARISTEU NILDEMIR DE MAGALHÃES (OAB 171368/SP)
Processo 0010300-70.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Fabio Spimpolo - - Fernando
Florentino Spimpolo - Ante o pagamento da multa pelo sentenciado(a) Fernando Florentino Spimpolo, anote-se no histórico
de partes (evento 63) e comunique-se a Vara de Execuções pertinente, conforme determinado no art. 480, das NSCGJ. Sem
prejuízo, proceda-se à anotação do início da execução no histórico de partes do sistema de automação judicial em relação ao
réu Fabio Spimpolo (código 17, com a indicação no seu complemento do número do processo de execução), bem ainda lancese a movimentação 61619. Após, feitas as comunicações e anotações necessárias e o mais que for preciso à regularização dos
autos, arquivem -se. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 1500214-78.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - DANIEL TARGINO
RAMOS - Vistos. Tendo em vista informação da PGE de não inscrição da certidão de fls. 261 devido a CEP não encontrado,
reencaminhe o expediente fazendo constar CEP 16640-000 para Penitenciária II de Balbinos. Servirá o presente como ofício,
para as providências necessárias. Ribeirão Preto, 06 de setembro de 2022. - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB
418358/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
Processo 1501262-38.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO GUSTAVO
GONCALVES BALDRESCA - Vistos. Tendo em vista a comunicação do Juízo das Execuções Criminais, proceda-se à anotação do
início da execução no histórico de partes do sistema de automação judicial do réu BRUNO GUSTAVO GONCALVES BALDRESCA
(código 17, com a indicação no seu complemento do número do processo de execução), bem ainda lance-se a movimentação
61619. Após, feitas as comunicações e anotações necessárias e o mais que for preciso à regularização dos autos, arquivem -se.
Intimem-se. Ribeirão Preto, 06 de setembro de 2022. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
Processo 1501747-38.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLAUDINEI GANZELLA - Intime-se a defesa, via DJE, vista fls. 191 e 225/230. - ADV: MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB
204538/SP)
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2022
Processo 0015501-09.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.W.S.C.
- Prestadas as informações, sem prejuízo de eventual comunicação sobre julgamento do habeas corpus, aguarde-se o prazo
para manifestação do Ministério Público sobre o RESE. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA
(OAB 188677/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP)
Processo 1500186-76.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.G.S.
- Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 12/12/2022 às 13 horas e 30 minutos. Anote-se. Intime-se
e cumpra-se, nos termos da decisão de fls. 192/193. Cientifique-se o Ministério Público. - ADV: CEZAR EDUARDO MARTINELLI
(OAB 362767/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Processo 1500301-97.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - R.C.L. - Compete
ao Juízo da execução decidir sobre eventual pedido de detração penal e formulações correlatas. No mais, a própria parte
interessada pode efetuar a contagem de dias de cárcere preventivo para os fins pretendidos, bastando simples análise dos
autos (fl. 66 prisão, com data; fl. 159 soltura, com data). Cumpra-se decisão de fls. 298/299. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB 385256/SP), ARTHUR MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP)
Processo 1500469-65.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.O.
- Às fls. 3, aos 22/02/2022, - ADV: MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), BRENDA SOUZA SILVA (OAB 443883/
SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), BRENA DANIEL DA SILVA
EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)
Processo 1501933-32.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - J.R.S.J. Quanto à pena de multa, nos termos do artigo 480, das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério
Público para que, se assim entender, execute a multa penal perante o Juízo competente. Desnecessária qualquer anotação
nestes autos de conhecimento. Quanto à taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, noticiando-se a
Procuradoria do Estado. Quanto ao objeto apreendido (barra de ferro), cujo auto de exibição e apreensão consta às fls. 08/09
e a guia de remessa às fls. 225, deverá ser encaminhado para destruição, servindo a presente decisão como ofício. Após,
já registrada a guia de recolhimento (PEC nº 0006787-16.2022.8.26.0506) e já efetuadas as comunicações, arquivem-se
provisoriamente os autos (código 61619) até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo
Juízo competente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO
(OAB 379471/SP), KATIA HELENA ZERBINI PALMEIRA (OAB 361726/SP)
Processo 1502237-94.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.L.
- Analisando os autos verifico que não foi juntado instrumento de procuração outorgado pelo réu. Assim, em complementação à
decisão de fls. 206/208, fica a defesa intimada a regularizar a representação processual do réu, no prazo de 05 dias, juntando
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