Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
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Paulo Roberto Brunetti, assinalando-sea fim de resguardar o interesse dos credores Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC
e Sandro Kraemer, cuja satisfação do débito se busca por meio da ação em trâmite perante aquela E. Juízo. Afixe-se tarja
indicativa da constrição (NSCGJ, art. 1.233), bem como cuidando-se de processo eletrônico proceda ao lançamento de “alerta
de pendência” no sistema SAJ (NSCGJ art. 1.232). 2. Consigno desde já que este Juízo não é competente para discutir o mérito
da comunicação de penhora, tampouco para decidir acerca da (im)penhorabilidade dos créditos a que faz jus o exequente
indicado no ofício, cabendo apenas e tão somente proceder à averbação de referida penhora no rosto destes autos, nos estritos
termos do art. 860 do Código de Processo Civil e do Parecer 606/2016-J. 3. Fls. 553: Quanto ao pedido de reserva de honorários
advocatícios contratuais, primeiramente deverá o Advogado Dr. ARTUR WATSON apresentar o contrato de prestação de serviços
advocatícios. Após, dê-se vista ao Dr. Paulo Roberto Brunetti e o terceiro credor Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC e Sandro
Kraemer, tornando-se, a seguir, conclusos para análise da postulação. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB
152921/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1001758-93.2018.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hashime
Ynove - Banco do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr e outro - 1. AVERBE-SE NO ROSTO DOS AUTOS a penhora
determinada pelo Juízo da 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/Capital, autos nº 0068741-25.2019.8.26.0100,
no importe de R$ 31.953.295,44 atualizado até julho/2021 (fls. 627 in fine) cuja constrição deverá recair em direitos creditórios
correspondentes a 50% dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) cabentes ao Dr. Paulo Roberto Brunetti,
assinalando-sea fim de resguardar o interesse dos credores Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC e Sandro Kraemer, cuja
satisfação do débito se busca por meio da ação em trâmite perante aquela E. Juízo. Afixe-se tarja indicativa da constrição
(NSCGJ, art. 1.233), bem como cuidando-se de processo eletrônico proceda ao lançamento de “alerta de pendência” no sistema
SAJ (NSCGJ art. 1.232). 2. Consigno desde já que este Juízo não é competente para discutir o mérito da comunicação de
penhora, tampouco para decidir acerca da (im)penhorabilidade dos créditos a que faz jus o exequente indicado no ofício,
cabendo apenas e tão somente proceder à averbação de referida penhora no rosto destes autos, nos estritos termos do art.
860 do Código de Processo Civil e do Parecer 606/2016-J. 3. Fls. 631: Quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios
contratuais, primeiramente deverá o Advogado Dr. ARTUR WATSON apresentar o contrato de prestação de serviços advocatícios.
Após, dê-se vista ao Dr. Paulo Roberto Brunetti e o terceiro credor Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC e Sandro Kraemer,
tornando-se, a seguir, conclusos para análise da postulação. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP)
Processo 1002105-87.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Fls. Retro: cite-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002199-35.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Ansatz Industria e Comercio Ltda - Fls. 100/
ss: Ciência às partes acerca da juntada aos autos das principais peças do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora,
ao qual foi negado provimento. - ADV: CAMILA DINIZ DOS SANTOS (OAB 350697/SP)
Processo 1002251-31.2022.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - 1. Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo requerido (30 dias). 2. Decorrido,
deverá a parte postulante manifestar-se em termos de andamento. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1002345-13.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.C. - L.M.M. - H.A.M.M. - - M.A.M. - - M.H.M.L. e outros - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: HANAH APARECIDA MUASSAB MUNARO (OAB 299166/SP), JOSÉ SERJIO DA SILVA (OAB
372034/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA BATISTA (OAB 372165/SP)
Processo 1002465-61.2018.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana
Azeredo de Oliveira Bastos Cardoso - - Ana Julia Oliveira dos Reis - - Maria Candida Azeredo de Oliveira Nascimento - Banco
do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr e outro - 1. AVERBE-SE NO ROSTO DOS AUTOS a penhora determinada pelo
Juízo da 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/Capital, autos nº 0068741-25.2019.8.26.0100, no importe de
R$ 31.953.295,44 atualizado até julho/2021 (fls. 611 in fine) cuja constrição deverá recair em direitos creditórios correspondentes
a 50% dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) cabentes ao Dr. Paulo Roberto Brunetti, assinalando-sea fim
de resguardar o interesse dos credores Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC e Sandro Kraemer, cuja satisfação do débito se
busca por meio da ação em trâmite perante aquela E. Juízo. Afixe-se tarja indicativa da constrição (NSCGJ, art. 1.233), bem
como cuidando-se de processo eletrônico proceda ao lançamento de “alerta de pendência” no sistema SAJ (NSCGJ art. 1.232).
2. Consigno desde já que este Juízo não é competente para discutir o mérito da comunicação de penhora, tampouco para
decidir acerca da (im)penhorabilidade dos créditos a que faz jus o exequente indicado no ofício, cabendo apenas e tão somente
proceder à averbação de referida penhora no rosto destes autos, nos estritos termos do art. 860 do Código de Processo Civil e
do Parecer 606/2016-J. 3. Fls. 615: Quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, primeiramente deverá
o Advogado Dr. ARTUR WATSON apresentar o contrato de prestação de serviços advocatícios. Após, dê-se vista ao Dr. Paulo
Roberto Brunetti e o terceiro credor Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC e Sandro Kraemer, tornando-se, a seguir, conclusos
para análise da postulação. Intimem-se. - ADV: JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB
152921/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1002468-16.2018.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Decio
Prates da Fonseca - Banco do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr e outro - 1. AVERBE-SE NO ROSTO DOS AUTOS
a penhora determinada pelo Juízo da 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/Capital, autos nº 006874125.2019.8.26.0100, no importe de R$ 31.953.295,44 atualizado até julho/2021 (fls. 578 in fine) cuja constrição deverá recair
em direitos creditórios correspondentes a 50% dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) cabentes ao Dr.
Paulo Roberto Brunetti, assinalando-sea fim de resguardar o interesse dos credores Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC
e Sandro Kraemer, cuja satisfação do débito se busca por meio da ação em trâmite perante aquela E. Juízo. Afixe-se tarja
indicativa da constrição (NSCGJ, art. 1.233), bem como cuidando-se de processo eletrônico proceda ao lançamento de “alerta
de pendência” no sistema SAJ (NSCGJ art. 1.232). 2. Consigno desde já que este Juízo não é competente para discutir o mérito
da comunicação de penhora, tampouco para decidir acerca da (im)penhorabilidade dos créditos a que faz jus o exequente
indicado no ofício, cabendo apenas e tão somente proceder à averbação de referida penhora no rosto destes autos, nos estritos
termos do art. 860 do Código de Processo Civil e do Parecer 606/2016-J. 3. Fls. 570: Quanto ao pedido de reserva de honorários
advocatícios contratuais, primeiramente deverá o Advogado Dr. ARTUR WATSON apresentar o contrato de prestação de serviços
advocatícios. Após, dê-se vista ao Dr. Paulo Roberto Brunetti e o terceiro credor Heidrich S/A Cartões Reciclados-HRC e Sandro
Kraemer, tornando-se, a seguir, conclusos para análise da postulação. Intimem-se. - ADV: JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/
MG), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
