Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2016
JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Irene Barbosa de Jesus - Vistos. Assiste razão a credora, pois o trânsito em julgado ocorreu
(fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent. Devedora
o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de medidas cabíveis à espécie. Int. - ADV:
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Izilda Maria de Brito Haro - Vistos. Assiste razão a credora, pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de medidas cabíveis à espécie. Int. ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Marcelino Godoy - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Leonardo Sanchez Muriano - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes Moro - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria do Carmo Gimenes Florenzano - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o
trânsito em julgado ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo,
providencie a Ent. Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Helena Zanini Rosa - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marinez Thomazine - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina Santini Lodi - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado ocorreu
(fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent. Devedora
o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Silvio Ferreira da Cruz - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em julgado
ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie a Ent.
Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Yara Cristina Cardim Castelo Branco - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em
julgado ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie
a Ent. Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA
FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cristina Maria Notari Godoy - Vistos. Assiste razão o(a) credor(a), pois o trânsito em
julgado ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vigor da Lei Estadual n° 17.205/19. Logo, providencie
a Ent. Devedora o depósito judicial do respectivo OPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA
FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0004991-25.2021.8.26.0053/330">0004991-25.2021.8.26.0053/330 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Joara Ferreira Borges - Vistos. Comprove o executado o pagamento dos valores relativos
ao ORPV, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora do montante. Int. - ADV: FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU
(OAB 384790/SP)
Processo 0004991-25.2021.8.26.0053 (processo principal 1032969-67.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Joara Ferreira Borges Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Tendo em vista o Comunicado SPI
n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie o(s) autor(es) o requerimento do ORPV/Precatório
através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0005001-06.2020.8.26.0053 (processo principal 0422537-97.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Heleno Miranda de Oliveira - Vistos. Fls. 171/176//183/184: Razão assiste à
executada Isso porque os honorários advocatícios é verba de natureza una e revestida de indivisibilidade, já que calculada
sobre o montante devido, mesmo quando total da condenação é composto pela somatória de diversos créditos individuais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
