Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3611
2069
STJ, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Olyntho de Lima Dantas (OAB: 121975/SP) - 5º andar
- sala 502
Nº 0031106-64.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Eliana Selma de Carvalho Cremm - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
e diante das decisões de fls. 249-54 e 333-7, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 267-81, de acordo
com o Tema 965/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de outubro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José
Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Olyntho de Lima Dantas (OAB:
121975/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0031313-63.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Jucimar Romera Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adalberto de Oliveira França
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Adriano Raimundo da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cristiane Zapater (Justiça Gratuita) Embargdo: Laerte Monteiro de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: João da Silva Calderon (Justiça Gratuita) - Embargdo: José
Alberto Vieira Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Josué Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Flavio Ayres (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Wladislau de Souza Dantas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Denilson Cottoni (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marcelo Cardinal de Aguiar (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marco Antonio Raimundo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marlene
Consoni (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauricio Mathias (Justiça Gratuita) - Embargdo: Milton Mataqueiro Tardiolli (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Rafael Marinho da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rosemeire de Melo Andrade (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Valmir Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jeferson Roberto Silva (Justiça Gratuita) - Embargte:
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 204-19. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de outubro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0031313-63.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Jucimar Romera Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adalberto de Oliveira França
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Adriano Raimundo da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cristiane Zapater (Justiça Gratuita) Embargdo: Laerte Monteiro de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: João da Silva Calderon (Justiça Gratuita) - Embargdo: José
Alberto Vieira Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Josué Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Flavio Ayres (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Wladislau de Souza Dantas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Denilson Cottoni (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marcelo Cardinal de Aguiar (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marco Antonio Raimundo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marlene
Consoni (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauricio Mathias (Justiça Gratuita) - Embargdo: Milton Mataqueiro Tardiolli (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Rafael Marinho da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rosemeire de Melo Andrade (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Valmir Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jeferson Roberto Silva (Justiça Gratuita) - Embargte:
Estado de São Paulo - Do exposto, nos termos dos arts. 1.040, inciso I, (Temas nº 5 e 810 do STF), e 1.039, parágrafo único,
(Tema nº 913/STF), respectivamente, todos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
às fls. 221-31 Int. São Paulo, 5 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0031458-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Rodrigues da Silva Apelante: Agostinho Louzada - Apelante: Ailton Batista Rodrigues - Apelante: Antonio Ribeiro - Apelante: Claudimiro Candido
Pereira - Apelante: Darci Correia - Apelante: Domingos Gaboni Filho - Apelante: José Luiz Bordonal - Apelante: Gentil Leandro
- Apelante: Joerlei Jacir Padilha Luna - Apelante: Jorge da Silva - Apelante: José Carlos de Oliveira - Apelante: Jose Gonzaga
de Assis - Apelante: Ezio Peres Ramos - Apelante: Acrisio Galves Latorre - Apelante: Jose Octavio Alves - Apelante: Norberto
Castanho - Apelante: José Vicente Crispim - Apelante: Luiz Carlos Ortiz de Camargo - Apelante: Manoel Bueno Peçanha Apelante: Manoel Chagas - Apelante: José Nicolau Bertoldo - Apelante: Nivaldo Antonio Leite - Apelante: João Cipriano Correa
- Apelante: Paulo Borlina - Apelante: Roberto Cláudio de Souza - Apelante: Romildo Domingos Abreu - Apelante: Wilson Leal
da Fonseca - Apelante: Milton Lopes Silva - Apelante: Horacio Mattos de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em fls. 324/354. Int. São Paulo, 10 de
outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/
SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0031458-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Rodrigues da Silva Apelante: Agostinho Louzada - Apelante: Ailton Batista Rodrigues - Apelante: Antonio Ribeiro - Apelante: Claudimiro Candido
Pereira - Apelante: Darci Correia - Apelante: Domingos Gaboni Filho - Apelante: José Luiz Bordonal - Apelante: Gentil Leandro
- Apelante: Joerlei Jacir Padilha Luna - Apelante: Jorge da Silva - Apelante: José Carlos de Oliveira - Apelante: Jose Gonzaga
de Assis - Apelante: Ezio Peres Ramos - Apelante: Acrisio Galves Latorre - Apelante: Jose Octavio Alves - Apelante: Norberto
Castanho - Apelante: José Vicente Crispim - Apelante: Luiz Carlos Ortiz de Camargo - Apelante: Manoel Bueno Peçanha Apelante: Manoel Chagas - Apelante: José Nicolau Bertoldo - Apelante: Nivaldo Antonio Leite - Apelante: João Cipriano Correa
- Apelante: Paulo Borlina - Apelante: Roberto Cláudio de Souza - Apelante: Romildo Domingos Abreu - Apelante: Wilson Leal
da Fonseca - Apelante: Milton Lopes Silva - Apelante: Horacio Mattos de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 356/374. Int. São Paulo, 10 de outubro
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria
Câmara Junior - Advs: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - 5º andar - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
