Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
845
a fl. 186, devendo, o oficial de justiça, cientificá-lo de que à audiência deverá estar acompanhado de advogado, indagando-o
se possui defensor constituído, advertindo-o de que na falta, ser-lhe-ánomeado defensor dativo (art. 68 da Lei nº 9.099/95),
devendo, ainda, trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes
da audiência. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº284/2020. As intimações da testemunha e réu
serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e
no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar
eventual contato, além da eventual necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador
ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas; no
entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo
a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular
pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no navegador ou
realizar a leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação
de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não
necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na
sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Copiar o link da audiência que consta ao
final desta decisão e colar no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo
botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome.
4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Para
a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando
que cada qual acesse, do local em que estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que
o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio
ou de outrem. Ao ensejo, a fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada de forma virtual,
em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração, informar diretamente
as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, orientando-as a acessarem o link ou QRCode que
constam ao final desta decisão, conforme acima explicitado. Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio
virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando
e comprovando tal fato. Observando-se a autonomia dos depoimentos, é necessário que testemunhas estejam munidas de
documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também que se
conectem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. Eventuais dificuldades e dúvidas poderão ser dirimidas
através de whatsapp para o número 19-3584-4923. Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação
na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link ou do QRCode ao final desta inserido. Serve a
presente como mandado de intimação das testemunhas e acusados, a ser realizada preferencialmente por meio eletrônico,
os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual contato. Na hipótese do
acusado informar que não possui advogado constituído e que deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, providencie
a nomeação de defensor no sistema da OAB/Defensoria, o qual desde já fica nomeado, cumprindo a Serventia o Provimento
CSM nº 1.492/2008. Links para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzFmYTYyMjEtMzk3YS00N
TIxLTk2OWQtM2JiZjVhZjhhZDQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a
%22%2c%22Oid%22%3a%2200e440f8-267d-4663-8918-c11e833579e5%22%7d Int., Req. e Dilig. - ADV: RODRIGO REATO
PIOVATTO (OAB 218939/SP)
Processo 1500708-18.2022.8.26.0547 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - LEONARDO MARCHE NOVAIS - Fls.
31/34: adite-se o mandado de fls. 24 para o seu integral cumprimento, observando-se o endereço fornecido. Dilig. e Int. - ADV:
PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/SP)
SANTA ROSA DO VITERBO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0870/2022
Processo 0000603-46.2021.8.26.0549 (processo principal 1000167-07.2020.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Carlos Alexandre de Souza Braga - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls.
181/183: HOMOLOGO a transação extrajudicial celebrada pelas partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Considerando os termos do acordo ora homologado, manifeste-se o exequente em termos de cumprimento integral do ajuste;
consignando que no silêncio o juízo presumirá cumprido o acordo, extinguindo a execução pela satisfação da obrigação. Int. ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA (OAB 365394/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000608-34.2022.8.26.0549 (processo principal 1000153-96.2015.8.26.0549) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Rafael Jean Tirapelle - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de
15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte requerida e procuradores, no polo passivo da ação. Para a inclusão de
parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RAFAEL JEAN TIRAPELLE (OAB 76857/PR)
Processo 0000609-19.2022.8.26.0549 (processo principal 1000153-96.2015.8.26.0549) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Sebastiao Alves da Silva - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de
15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte requerida e procuradores, no polo passivo da ação. Para a inclusão de
parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
