Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3639
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Processo 0021599-88.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - Aurelio de
Oliveira - Vistos. Fls. 160: Nos termos do artigo 167, parte final, do Código de Processo Penal e do artigo 51 do Código Penal,
oficie-se à PGE para que lance o nome do réu no rol da dívida ativa. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do condenado.
Cump. São Paulo, 20 de agosto de 2018. - ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP), AURELIO DE
OLIVEIRA (OAB 107337/SP)
Processo 0021599-88.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - Aurelio de
Oliveira - Despacho - Genérico - ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP), AURELIO DE OLIVEIRA
(OAB 107337/SP)
Processo 0063753-53.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - josé fernando da silva santos
- Vistos. Fls. 262: Com relação aos veículos apreendidos (fls. 55/56), havendo indicação de titularidade intime(m)-se o(s)
interessado(s) para se manifestar sob pena de proceder nos termos do artigo 123 do CPP. Caso não se manifestem no prazo
legal, ou não haja indicação da titularidade do interessado proceda-se conforme o artigo 123 do Código de Processo Penal.
Cump. São Paulo, 13 de outubro de 2020. - ADV: GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO (OAB 21819/SP), GILBERTO TEJO DE
FIGUEIREDO FILHO (OAB 123031/SP)
Processo 0063753-53.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - josé fernando da silva santos Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guias de recolhimento em favor dos condenados. E, feitos os devidos assentamentos
e comunicações de praxe, remetam os autos ao arquivo.São Paulo, 03 de outubro de 2017. - ADV: GILBERTO TEJO DE
FIGUEIREDO (OAB 21819/SP), GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 123031/SP)
Processo 0063753-53.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - josé fernando da silva santos
- Despacho - Genérico - ADV: GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO (OAB 21819/SP), GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO FILHO
(OAB 123031/SP)
Processo 0064812-18.2011.8.26.0050 (050.11.064812-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Welington
Araujo de Arruda - - Paulo Henrique Wilson - Despacho - Genérico - ADV: PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/SP),
LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), WELINGTON ARAUJO DE
ARRUDA (OAB 338969/SP)
Processo 0064812-18.2011.8.26.0050 (050.11.064812-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Welington
Araujo de Arruda - - Paulo Henrique Wilson - Despacho - Genérico - ADV: WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 338969/SP),
PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/SP), LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO
(OAB 146438/SP)
Processo 0064812-18.2011.8.26.0050 (050.11.064812-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Welington
Araujo de Arruda - - Paulo Henrique Wilson - Vistos.Diante da certidão acostada nos autos, aguarde-se pelo prazo de 90
dias e após solicitem novas informações via oficio.Cumpra-se.São Paulo, 24 de julho de 2017. - ADV: PAULO HENRIQUE
WILSON (OAB 339137/SP), LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP),
WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 338969/SP)
Processo 0064812-18.2011.8.26.0050 (050.11.064812-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Welington
Araujo de Arruda - - Paulo Henrique Wilson - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Se for o caso, expeça-se mandado de prisão
em desfavor do(s) condenado(s). Cobre-se eventuais penas pecuniárias impostas. E, feitos os devidos assentamentos
e comunicações de praxe, arquive-se.São Paulo, 23 de abril de 2018. - ADV: PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/
SP), WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 338969/SP), LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), LEONARDO FOGACA
PANTALEAO (OAB 146438/SP)
Processo 0076339-20.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL ROMUALDO DA SILVA - - ADENILSON BARBOSA PATATIBA e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, comunicando-se ao
IIRGD e ao TRE. Expeça-se guia de recolhimento definitiva ou ofício em aditamento. Se necessário, expeça-se mandado de
prisão e, oportunamente, a respectiva guia. Em respeito às NSCGJ, quanto à multa, expeça-se certidão da sentença, abrindose vista dos autos ao Ministério Público. No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ: “§ 1º Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença
para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a
movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções
aplicadas - mesmo a pena de 1 Prov. CGJ 05/2022. 2 Prov. CGJ 05/2022. 3 Prov. CGJ 05/2022. 4 Prov. CGJ 05/2022. 5 Prov.
CGJ 05/2022. 6 Prov. CGJ 05/2022. 7 Prov. CGJ 05/2022. 8 Prov. CGJ 05/2022. 9 Prov. CGJ 05/2022. 10 Prov. CGJ 05/2022.
11 Prov. CGJ 05/2022. 12 Prov. CGJ 05/2022. 13 Prov. CGJ 05/2022. multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. §
2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá
informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.
§ 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada,
pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do
processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Se ainda houver bens apreendidos,
cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/
SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
Processo 0080794-96.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ABRAÃO ANDRE PAULO
VIEIRA - - EDVANDER PEREIRA ARAUJO - - João Cristiano Ribeiro Sampaio e outros - Fls. 1441: defiro, expedindo-se o
necessário à citação do corréu EDSON junto aos endereços informados e não diligenciados. - ADV: THAÍS VASCONCELLOS
DE SOUZA (OAB 390821/SP), MARCELLO DA CONCEICAO (OAB 141987/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/
SP)
Processo 0085263-88.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - OSVALDO ALVES TEODORO
DE SOUZA - Ante exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu OSVALDO ALVES TEODORO
DE SOUZA às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, esses no mínimo legal, pela
prática do crime prevsito no art. 180, caput, do Código Penal. Tendo respondido ao presente em liberdade, faculto o recurso
nessa mesma condição. Oficie-se ao TRE e IIRGD. P.R.I. São Paulo, 25 de novembro de 2022. - ADV: LEONARDO AUGUSTO
BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP)
Processo 0097051-70.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - adriano marcio xavier
- Vistos. Fls. 449: Diligencie-se quanto ao julgamento do AREsp. Após conclusos. São Paulo, 15 de junho de 2018. - ADV:
ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 289029/SP)
Processo 0097051-70.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - adriano marcio xavier CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
