Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
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e 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após recolhidas as custas devidas, arquivem-se os autos, cumpridas as
formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS BRAGA (OAB 81469/SP)
Processo 1006067-23.2022.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudio Henrique Junior Lucas Ferro Henrique - - Carolina Henrique - - Renan Ferro Henrique - Vistos. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica
do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do
Código de Processo Civil. Inclua-se a tarja correspondente e proceda-se as anotações de praxe. De acordo com a Lei 6.858/80,
os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados perante a
Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, na sua falta, aos sucessores previstos
na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Dessa forma, oficie-se ao INSS
requisitando a certidão de dependentes do(a) de cujus Luciana Ferro, CPF nº 095.533.758-55, falecida em 07/10/2022, a fim de
aferir a quem realmente caberá a quantia pleiteada. Oficie-se, outrossim, à Caixa Econômica Federal, requisitando informações
sobre o saldo atual existente nas contas vinculadas do PIS e FGTS, de titularidade do(a) de cujus retro qualificado. Em prestígio
aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da presente decisão, servirá como
OFÍCIO, devendo o(a) patrono(a) da parte autora providenciar o encaminhamento ao(s) destinatário(s) via e-mail, através do(s)
endereço(s) eletrônico(s) aps21021100@inss.gov.br (agência do INSS de Guararapes) e ag1210@caixa.gov.br (agência local
da Caixa Econômica Federal), comprovando-se nos autos. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA (OAB 420537/
SP)
Processo 1006089-81.2022.8.26.0218 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Lucia Rodrigues Fernandes VISTOS. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para que preste(m) as contas exigidas ou ofereça(m) contestação, no prazo de quinze
(15) dias, nos termos do artigo 550 do CPC. Int. - ADV: LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP)
Processo 1006105-35.2022.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Martins da Silva
- - Anderson Luiz Laurentino - - Aline Martins da Silva Pereira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no
art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, DETERMINO a expedição dealvarápara autorizar a requerente
APARECIDA MARTINS DA SILVA, Brasileira,Viúva, Aposentada, RG 56394123, CPF 95859144849, a transferir, para si,
oveículomarca CREVROLET / ONIX /2017/2018/PLACA FRI4242/COR BRANCA/RENAVAM 01127110818, de propriedade
de Luiz Laurentino Pereira, falecido em 04/11/2022, que era portador do RG nº 5.286.653-1 e do CPF nº 802.912.958-00,
podendo o(a) autorizado(a) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presenteAlvará. Por se tratar de
jurisdição voluntária, e não havendo interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação.
Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, servirá esta sentença comoALVARÁ, devendo
a parte providenciar a cópia pelo Sistema SAJ. Concedo a gratuidade da Justiça aos requerentes. Oportunamente, arquivem-se
os autos, cumpridas as formalidades legais. P.RI.C. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP)
Processo 1006111-42.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcelo Conde - VISTOS. No prazo de 15
dias, junte o autor o comprovante de residência nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Guararapes, 28 de
novembro de 2022. - ADV: MOURISVALDO GARCIA BARRETO (OAB 457392/SP)
Processo 3001672-66.2013.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hilário Antoniol
- - Paulo Cézar Antoniol - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Diante da regularização do polo ativo, expeça-se novo alvará de
levantamento em favor dos exequentes. Para tanto, apresentem os exequentes os dados bancários necessários para o
preenchimento do alvará. Oportunamente, pagas as custas processuais pelo executado, arquivem-se os autos, cumpridas as
formalidades legais. Int. Guararapes, 28 de novembro de 2022. - ADV: MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0905/2022
Processo 0000306-28.2022.8.26.0218 (processo principal 1001192-44.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.P.F.C. - P.R.P.C. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
petição de fl. 73. - ADV: RICARDO BORGES ADAO (OAB 106657/SP), MARINA ANDRADE PEREZ (OAB 364242/SP)
Processo 1005436-79.2022.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.Q. - S.C.Q. - Intimar o(a)
autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. - ADV: RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP), MARILDA
FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0906/2022
Processo 1000775-28.2020.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Belmira Machado Moreira - Fica(m)
intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) Carta(s) Precatória(s)
cumprida(s) negativa(s) juntada(s) imediatamente à(s) folha(s) retro. - ADV: NATÁLIA NOVAIS SALESSE (OAB 426066/SP),
EDSON SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 424399/SP)
Processo 1000872-91.2021.8.26.0218 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.K.C.P. - D.V.A.S. Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) Ofício(s) do INSS juntado(s)
imediatamente à(s) folha(s) retro. - ADV: ANA CAROLINA CHITERO (OAB 248815/SP), MARCUS VINICIUS RISTON (OAB
307757/SP)
Processo 1001311-68.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Gracas da Silva Moraes - Banco
Cetelem S.A. - Intimação da(s) parte(s) para complementação das Custas em aberto, no valor de R$ 7,25. - ADV: LEANDRO
STRINGHETTA (OAB 375312/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001311-68.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Gracas da Silva Moraes Banco Cetelem S.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
do(s) documento(s) juntado(s) à fls. 313. - ADV: LEANDRO STRINGHETTA (OAB 375312/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1003089-10.2021.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvana Pereira Leite Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) Ofício(s) do INSS juntado(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
