Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
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10% sobre o valor da causa, foi dado provimento a recurso para fixação de honorários em quantia certa. Conforme o disposto
no art. 85, § 16, do CPC, “quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do
trânsito em julgado da decisão”. Ressalte-se que o executado não se limitou a alegar excesso de execução, mas declarou de
imediato o valor que entende correto, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC. Assim, procedente a impugnação, pois os juros de
mora incidem apenas a partir do trânsito em julgado, sendo o débito no valor de R$ 2.071,00. Ante o pagamento, julgo extinto
o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Defiro levantamento pela parte exequente da quantia depositada a fls. 38/9.
Condeno o exequente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre a diferença dos valores apresentados na inicial e
na impugnação, observada a gratuidade de justiça deferida à parte exequente na ação principal, que se estende ao cumprimento
de sentença. Nos termos do art. 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo), recolha
a parte executada o valor de 1% sobre o valor pago nesta execução, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DARLENE APARECIDA RICOMINI DALCIN (OAB 128719/SP), ANTONIO ROBERTO
MARCHIORI (OAB 185120/SP), CERES FIORILLO FIORI (OAB 25855/SP), MARCOS ANTONIO FIORI (OAB 50263/SP)
Processo 0054002-47.2019.8.26.0100 (processo principal 0034558-72.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fixação - T.C.S.I.A. - R.S.R. - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV:
MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP)
Processo 0066836-73.2005.8.26.0100 (000.05.066836-6) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.G.B. - Processo em
cartório à disposição do interessado. Providencie o requerente o recolhimento do complemento da taxa de desarquivamento dos
autos. - ADV: ELVIS ELIAS DE MACEDO (OAB 290050/SP)
Processo 0109357-04.2003.8.26.0100 (000.03.109357-4) - Inventário - Inventário e Partilha - LUCIANA MATIAS DA SILVA
- - IVANILDA INOJO FERNANDES PINTO - - EDNA APARECIDA YNOJO FERNANDES - Fernanda da Silva Fernandes - Vistos.
Aguarde-se no arquivo as providencias necessárias para o normal prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ISMAEL CORTE
INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), CARLA ARAUJO REBECCHI (OAB 216982/SP), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/
SP)
Processo 0122456-70.2005.8.26.0100 (000.05.122456-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução N.F.M. - - R.J.F. - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO OSCAR BELLIO (OAB 11430/SP), VERA LUCIA
FERREIRA MACEDO MARQUES (OAB 69164/SP)
Processo 0138126-56.2002.8.26.0100 (000.02.138126-7) - Inventário - Inventário e Partilha - INGRID OLGA KOMMISAR
DEL CAMPO - - Ingrid Olga Kommisar Del Campo - Vistos. Recebo a petição de fls. 221/223 como re-ratificação da partilha,
servindo como termo. Defiro o aditamento do formal de partilha, expedindo-se o necessário. O aditamento ora deferido terá
validade quando apresentado em conjunto com o formal anteriormente expedido perante o agente registrário. Após, arquivemse. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)
Processo 0539502-22.1996.8.26.0100 (000.96.539502-9) - Inventário - Inventário e Partilha - DAYSI RYDLEWSKY DE
SOUZA - - MARLENE DA GLÓRIA JULIO RIBEIRO - - CLAUDIO ROCHA LIMA - - MARIA LUCIA POLICICHIO - - NEIDE
POLICICHIO DE OLIVEIRA - - EMILIA DO PRADO - BEETHOVEN ROCHA LIMA - - NELSON DA ROCHA LIMA - Vistos. Dê-se
vista à Fazenda Estadual para manifestação acerca do recolhimento do imposto. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA LISBOA
NETO (OAB 80223/SP), JOSE MAURO ASSUMPCAO (OAB 145455/SP), JOSE MAURO ASSUMPCAO (OAB 145455/SP),
JOSE MAURO ASSUMPCAO (OAB 145455/SP), JOAO BATISTA LISBOA NETO (OAB 80223/SP), JOSE MAURO ASSUMPCAO
(OAB 145455/SP), JOSE MAURO ASSUMPCAO (OAB 145455/SP), THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES (OAB 297888/SP),
CAMILA FRANCO LISBOA (OAB 305283/SP), JOAO BATISTA LISBOA NETO (OAB 80223/SP), JOAO BATISTA LISBOA NETO
(OAB 80223/SP), JOAO BATISTA LISBOA NETO (OAB 80223/SP), JOSE MAURO ASSUMPCAO (OAB 145455/SP), JOAO
BATISTA LISBOA NETO (OAB 80223/SP), JOSE MAURO ASSUMPCAO (OAB 145455/SP)
Processo 0601786-46.2008.8.26.0100 (100.08.601786-0) - Outros Feitos não Especificados - Investigação de Paternidade
- M.C.G. - Vistos. Ciência da certidão de fls.554. No mais, manifestem-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. ADV: GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), GUILHERME
MAKIUTI (OAB 261028/SP)
Processo 0707045-26.1991.8.26.0100 (000.91.707045-9) - Inventário - Inventário e Partilha - WILMA VECCHIO - Angelo
Sergio Del Vecchio - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PRISCILA MENDES DOS
REIS (OAB 305880/SP)
Processo 0812072-27.1993.8.26.0100 (apensado ao processo 0733659-92.1996.8.26.0100) (000.93.812072-9) - Separação
Consensual - Casamento - M.C.M.L.N. e outro - G.M.L.N. - Autos em cartório à disposição do interessado pelo prazo de 15
(quinze) dias. Decorrido, sem manifestação ou providências, tornarão ao arquivo. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI
(OAB 252643/SP)
Processo 0902704-03.1973.8.26.0100 (000.73.902704-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUIZ ANTONIO
MIKAIL e outro - ALEXANDRE ROSA DOS SANTOS - ESPÓLIO - Luciane Elizabeth de Sousa Barros - Luzia Silva Pereira - Adriana Silva Pereira - - Angela Pereira de Souza - - Angela Silva Pereira Saggio - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), LUCIANE ELIZABETH DE
SOUSA BARROS (OAB 180867/SP), LAUDICEIA VIDAL DA SILVA (OAB 129068/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB
316076/SP)
Processo 0903545-85.1979.8.26.0100 (000.79.903545-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - ADRIANO DUARTE - OTILDE AMADO DUARTE - - ADRIANO DUARTE FILHO - - Eliane Amado Duarte Florido - Vistos. Manifeste-se o curador, nos
termos do despacho de fls.1598. Prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB 242168/SP), PAULO DE
LIMA CORDEIRO (OAB 285784/SP), ANA LUISA PINTO PETRY (OAB 252730/SP)
Processo 0954804-95.1974.8.26.0100 (100.74.954804-9) - Inventário - Inventário e Partilha - IDA MIRANDA SARNO NUNZIO SARNO e outro - RAPHAEL SARNO - Ana Maria de Jesus - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
Processo 1000060-78.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enzo Gabriel de Sousa
da Silva - Ciência às partes da certidão negativa do(a) Oficial de Justiça de fls.348. - ADV: PERCIO FARINA (OAB 95262/SP)
Processo 1001702-52.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Regina Fragozo - Vistos. Diante da
manifestação de fls. 45, junte a requerente certidão de óbito da requerida. Intime-se. - ADV: FABIANA CRISTINA FRAGOZO
(OAB 337412/SP)
Processo 1004236-77.2020.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Flavia Santarlasci - - Marco Aurelio Santarlasci Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEILA RAMALHEIRA SILVA (OAB 275317/SP), VINICIUS TADEU CAMPANILE
(OAB 122224/SP)
Processo 1004961-89.2022.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ester da Silva de Almeida - Angelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
