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AGRDO
ORIGEM
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DIEGO LUIZ DE FREITAS
LUPERCIO MARIO DEVITO
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO. ApelReex-SP
391647 0045349-89.1990.4.03.6100(9000453496) 97.03.065897-0 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA
APTE
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APDO
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REMTE
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DES.FED. ALDA BASTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
CARAI EMPREENDIMENTOS LTDA
RAQUEL ROGANO DE CARVALHO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AI-SP 474975 0014066-43.2012.4.03.0000(0039620292010403 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557
DO CPC
RELATORA
AGRTE
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AGRDO
ORIGEM
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DES.FED. ALDA BASTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PRODUOVOS ALIMENTO LTDA massa falida
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AI-SP 473965 0012954-39.2012.4.03.0000(0022302722006403 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557
DO CPC
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
ORIGEM
:
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DES.FED. ALDA BASTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ZYX COM/ DE BRINQUEDOS LTDA
JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA
AC-SP 1468047 0002113-45.2008.4.03.6104 2008.61.04.002113-0 INCID. :11 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
RELATORA
APTE
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APDO
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JUÍZA CONV RAECLER BALDRESCA
Uniao Federal
TÉRCIO ISSAMI TOKANO
THAIS REGINA MURADE
LUIZ CLAUDIO VARELLA ZANNIN
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP 198951 0403415-33.1997.4.03.6103(9704034156) 2000.03.99.010953-5 INCID. :11 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/07/2012
124/127