Região.4. Fls. 298/301: indefiro o requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Os
valores protestados dizem respeito a cheques emitidos da conta aberta mediante fraude (conta bancária n.º
001.668-5, agência 1632, relativo ao contrato n.º 1632.001.0000.6681-5), segundo a sentença. Cabe à CEF arcar
com todas as despesas necessárias à baixa dos valores nos Cartórios de Protestos, inclusive o pagamento dos
valores dos títulos, a fim de cancelar os respectivos protestos.Publique-se.
0019637-62.2011.403.6100 - MAURICIO TADEU DI GIORGIO(SP192291 - PERISSON LOPES DE
ANDRADE E SP195392 - MARCELO GONÇALVES MASSARO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
1. Recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo o recurso de apelação do autor (fls. 143/157).2. Fica a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL intimada para apresentar contrarrazões.3. Após, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional Federal da Terceira Região.Publique-se.
CAUTELAR INOMINADA
0610316-52.1991.403.6100 (91.0610316-2) - BRASTAK IND/ E COM/ LTDA(SP078966 - EMILIO ALFREDO
RIGAMONTI) X UNIAO FEDERAL
Defiro à parte que requereu o desarquivamento destes autos vista deles pelo prazo de 10 dias.Publique-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0748736-47.1985.403.6100 (00.0748736-3) - CAFE LOURENCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X CAFE
MOKA TORREFACAO E MOAGEM S/A X INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A X CAFE DO
SERTAO LTDA X TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE ITUANO LTDA X CAFE CAICARA LTDA X
CAFE ESPORTE LTDA X ORSI FRANCHI E CIA/ LTDA X ACROPOLE COMERCIO INDUSTRIA E
EXPORTACAO DE CAFE LTDA X ROQUE BONADIO X JORGE DOLABANE X CAFE FLOR DO
ORIENTE LTDA X CAFE DIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X MOACAFE COMERCIAL DE CAFE
LTDA X NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA X CAFE CANECAO LTDA X
TORREFACOES ASSOCIADAS IND/ E COM/ S/A X IRMAOS TRUYTS LTDA X IRMAOS LIMA X
CRISTALCONDE ACUCAR E CAFE LTDA X MITSUI ALIMENTOS LTDA X CAFE TIRADENTES S/A
IND/ E COM/ X INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDA X IND/ DE ESMALTADOS AGATA
LTDA(SP162712 - ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E SP015806 - CARLOS LENCIONI) X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 740 - RENATA CRISTINA MORETTO) X IND/ DE ESMALTADOS AGATA LTDA X
FAZENDA NACIONAL X CAFE TIRADENTES S/A IND/ E COM/ X FAZENDA NACIONAL X JORGE
DOLABANE X FAZENDA NACIONAL X CAFE LOURENCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X
FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A X FAZENDA NACIONAL X
NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL X MITSUI ALIMENTOS
LTDA X FAZENDA NACIONAL X INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDA X FAZENDA
NACIONAL X CAFE CAICARA LTDA X FAZENDA NACIONAL
1. Ficam as partes cientificadas da juntada aos autos das comunicações de pagamento de fls. 1.145/1.152.2.
Declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução em relação aos exequentes CAFE DIAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, MITSUI ALIMENTOS LTDA,
INDUSTRIA DE ESMALTADOS AGATA LTDA, CAFE TIRADENTES SOCIEDADE ANONIMA
INDUSTRIA E COMERCIO, JORGE DOLABANE, CAFE LOURENÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil.3. Ante a ausência de impugnação das partes ao ofício precatório n.º 20120000078 (fl. 1.144), expedido em
benefício de MOACAFE COMERCIAL DE CAFE LTDA, transmito-o ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região. 4. Junte a Secretaria aos autos o comprovante de transmissão do ofício precatório ao Tribunal Regional
Federal da Terceira Região.5. Ficam as partes cientificadas da juntada aos autos desse ofício.6. Aguarde-se:i) a
comunicação de pagamento do ofício precatório n.º 20120000078 descrito no item 3 acima;ii) o julgamento
definitivo do agravo de instrumento n.º 0021233-48.2011.4.03.0000, cujos autos permanecem conclusos com o
relator desse recurso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conforme extrato de andamento
processual, cuja juntada aos autos ora determino, valendo a presente decisão como termo de juntada desse
documento. Os exequentes NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS, CAFE TIRADENTES S/A
INDUSTRIA E COMERCIO, INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDA e INDUSTRIA DE
ESMALTADOS AGATA LTDA não poderão levantar qualquer valor até o trânsito em julgado do referido
agravo.iii) o cumprimento pelas exequentes CAFE MOKA TORREFAÇÃO E MOAGEM S/A, TORREFAÇÃO
E MOAGEM DE CAFE ITUANO LTDA, ACROPOLE COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE
CAFE LTDA, TORREFAÇÕES ASSOCIADAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, IRMAOS LIMA e CRISTAL
CONDE ACUCAR E CAFE LTDA das determinações de fl. 747.Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/10/2012
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