RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
PARTE A : Uniao Federal
ADV : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE A : Ministerio Publico Federal
PROC : ELAINE CRISTINA DE SA PROENCA
PARTE R : CENTRAL EVENTOS ITU LTDA -EPP
ADV : OTTO WILLY GUBEL JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO
RETIDO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
AC-SP 1387700 0008981-89.2006.4.03.6110
2006.61.10.008981-4
RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
APTE : JR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ADV : ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : VINICIUS MARAJO DAL SECCHI
APDO : Uniao Federal
ADV : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
AC-SP 1387734 0004966-73.2007.4.03.6100
2007.61.00.004966-5
RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
APTE : TYCO SERVICES LTDA
ADV : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
AC-SP 1387328 0003416-43.2007.4.03.6100
2007.61.00.003416-9
RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
APTE : TYCO SERVICES LTDA
ADV : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
ApelReex-SP 1465737 0009718-64.2002.4.03.6100
2002.61.00.009718-2
RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO : GOBER ELETRONICA LTDA
ADV : RENATO ALMEIDA ALVES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL.
AC-SP 1784658 0008217-51.2011.4.03.6103
RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO : ANTONIO CARLOS DE MORAIS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2012
27/217
