NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração interpostos pela parte autora.
P. R. I.
Vistos em inspeção.
0007207-93.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310006682 JOAO ADALSON DE OLIVEIRA (SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Ante o exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.
PRI.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Posto isso, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.
PRI.
0005822-13.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310007266 ELIANE RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (SP199327 - CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA
SILVA)
0006814-71.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310007265 JOSE DAS GRACAS BATISTA (SP199327 - CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0006834-62.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310007264 ROSELI OLIVEIRA FRANCA (SP199327 - CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0006595-58.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310007267 ADRIANA RODRIGUES (SP199327 - CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0006592-06.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310007268 AIRTON JOSE DE JESUS (SP199327 - CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
FIM.
0004357-66.2012.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310007358 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Posto isso, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para, afastando o erro material indicado, aclarar o
dispositivo da sentença, passando o item "3" a contar com a seguinte redação:
“(3) que proceda à revisão da aposentadoria da parte autora, NB: 42/138.821.932-5, considerando o sobredito
reconhecimento, averbação e conversão, com fixação de nova RMI, convertendo em aposentadoria especial com
coeficiente em 100%, com DIB em 01/08/2006, tendo em vista possuir 26 anos, 08 meses e 04 dias, pagando as
diferenças daí resultantes, obedecida a prescrição quinquenal.”.
PRI
0004277-05.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6310004713 MARIA DE FATIMA DIAS MACEDO (SP271710 - CLODOALDO ALVES DE AMORIM) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Isso posto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para anular a sentença anteriormente proferida.
Determino que os autos venham conclusos para novo julgamento. P.R.I.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/03/2013
830/1092
