FABIANE DE MOURA (SP288693 - CHARLES SIMAO DUEK ANEAS) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
Vistos,
1. Recebo a petição protocolada em 14/06/2013 como emenda à inicial. Proceda à Secretaria às alterações
cadastrais pertinentes.
2. Apresente a parte autora comprovante de residência atual e legível, datado de até 180 (cento e oitenta) dias.
Caso o(a) autor(a) não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar:
a) declaração do(a) proprietário(a) de que reside no imóvel, acompanhada de comprovante de residência e
documento de identidade do declarante; ou
b) declaração do parente de que reside no imóvel indicado, devendo ainda comprovar documentalmente a relação
de parentesco.
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do
mérito (art. 267, I do CPC).
Cumpridas as providências, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.
Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Chamo o feito à ordem.
Verifico que o patrono da corré CPFL não está cadastrado.
Proceda a secretaria ao cadastramento.
Ademais, considerando que o conflito de competência ainda não foi julgado, conforme consulta processual
em anexo, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.
0005675-52.2010.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6311015691 - ANTONIO
ROSENDO DA SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) CHRISTINA DA ROCHA SANTOS
(SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) CICERA ARAUJO DA SILVA ORMINIA (SP225856 ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) FRANCISCA COSTA DA SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA
MOLICA) VICENTE RIBEIRO DE CAMPOS JUNIOR (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA)
MARIA NEUSA DA SILVA COSTA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) LEDA MARIA DA
SILVA MALAQUIAS (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) MARIA HELENA BISPO (SP225856
- ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) JOSEFINA DA SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA
MOLICA) EMILIA CASSIMIRO DA SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) VICENTE
RIBEIRO DE CAMPOS JUNIOR (SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) X CPFL - COMPANHIA
PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (SP208099 - FRANCIS TED FERNANDES) AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
0006729-53.2010.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6311015692 - ROSIVALDA
MERENCIO DA SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) JOSELITA GOMES DOS SANTOS
SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) EDNA FRANCO DE LIMA (SP225856 - ROBSON
DE OLIVEIRA MOLICA) JULIA SEVERA DE MORAIS (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA)
MARIA NEUZA ALVES DE JESUS (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) FRANCISCO DE
SOUZA - INTERDITO (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) MARIA HELENA ALVES SILVA E
SILVA (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) EDSON CALACIO (SP225856 - ROBSON DE
OLIVEIRA MOLICA) MARCIO OLIVEIRA SANTOS (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA)
MARIA MARCO CASEMIRO (SP225856 - ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA) JOSELITA GOMES DOS
SANTOS SILVA (SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) ROSIVALDA MERENCIO DA SILVA
(SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) MARIA HELENA ALVES SILVA E SILVA (SP148105 GUSTAVO CONDE VENTURA) MARIA NEUZA ALVES DE JESUS (SP148105 - GUSTAVO CONDE
VENTURA) EDSON CALACIO (SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) JULIA SEVERA DE MORAIS
(SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) EDNA FRANCO DE LIMA (SP148105 - GUSTAVO CONDE
VENTURA) MARCIO OLIVEIRA SANTOS (SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) FRANCISCO DE
SOUZA - INTERDITO (SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) MARIA MARCO CASEMIRO
(SP148105 - GUSTAVO CONDE VENTURA) X COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL
(SP208099 - FRANCIS TED FERNANDES) AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Compulsando o feito verifico que a parte autora pretende a repetição do imposto de renda que incidiu
sobre verbas recebidas em razão de ação trabalhista.
Contudo, não foram juntados aos autos documentos suficientes para o julgamento da presente demanda.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2013
438/791
