HERBERT DE BRUYN
Juiz Federal Convocado
00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028082-70.2010.4.03.0000/SP
2010.03.00.028082-6/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FERNANDO DUTRA COSTA e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
PAULO VENANCIO DA SILVA
CARLA ROSENDO DE SENA e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
00077250520104036100 26 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO - IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA - COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
1. O valor atribuído à causa deve guardar correspondência com a pretensão deduzida em juízo, sendo assim
indispensável refletir o conteúdo material da pretensão, ainda que se trate de ação de natureza cautelar ou
declaratória.
2. Ainda que não se possa aferir de plano o exato montante a ser percebido com provimento judicial favorável, o
valor dado à causa deve aproximar-se o quanto possível do benefício econômico pleiteado.
3. Não há nos autos alteração substancial capaz de influir na decisão proferida quando do exame do pedido de
efeito suspensivo.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 12 de setembro de 2013.
HERBERT DE BRUYN
Juiz Federal Convocado
00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028347-72.2010.4.03.0000/SP
2010.03.00.028347-5/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
4 X 4 REPRESENTACOES LTDA
ALEXANDRE VELOSO ROCHA
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
07.00.00298-7 1 Vr SAO SIMAO/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/09/2013
1068/2581
