LOTE 05) PROCESSO N. 0001188-81.2011.403.6124. APENSO Nº 0001196-58.2011.403.6124
PARTES: FAZENDA NACIONAL x TRANSPORTADORA CONDE LTDA e ZERO HORA TRANSPORTES
E ENCOMENDAS LTDA.
CNPJs: 46.603.593/0001-81 e 03.088.450/0001-76VALOR DA DÍVIDA: R$ 137.058,70 em 10/2013CDAs:
39.653.234-9, 39.653.235-7, ref. Processo nº 0001188-81.2011.403.6124; e, 36.629.583-7 e 36.629.584-5, ref.
Processo nº 0001196-58.2011.403.6124.DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS PEREIRA CASTROLOCALIZAÇÃO
DO BEM PENHORADO: Av. Gulherme Soncine, nº 1477, Jd. Tangará, Jales/SP, Jales/SP.
DESCRIÇÃO DO BEM: um reboque tipo baú fechado, refrigerado, sem marca aparente, cor branca, placa AET8269, Renavam nº 623467097, chassi 9AJR12530RAM51608, ano/modelo 1994, três eixos, 12 pneus usados, em
bom estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
LOTE 06) PROCESSO N. 0002040-47.2007.403.6124. APENSOS Nºs: 0001505-79.2011.403.6124 e 000150749.2011.403.6124.
PARTES: FAZENDA NACIONAL x TRANSPORTADORA CONDE LTDA e ZERO HORA TRANSPORTES
E ENCOMENDAS LTDA.
CNPJs: 46.603.593/0001-81 e 03.088.450/0001-76CDAs: FGSP200701894, CSSP200701895, FGSP200701896,
CSSP200701897, ref. Processo nº 0002040-47.2007.403.6124; 39.838.941-1, 39.838.942-0, ref. Processo nº
0001505-79.2011.403.6124; e, 39.796.512-5 e 39.796.513-3, ref. Processo nº 0001507-49.2011.403.6124.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 187.402,47 em 12/2009.DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CASTRO
LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO: Av. Guilherme Soncine, nº 1477, Jd. Tangará, Jales/SP, Jales/SP.
DESCRIÇÃO DO BEM: I - um reboque tipo baú fechado, marca Facchini, placa BXJ-8582, Renavam nº
666666830, ano/modelo 1996/1997, três eixos, pneus usados, em bom estado de conservação, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais); II - um reboque tipo baú fechado, marca Recrusul, placa BTB-0840, Renavam nº
382293355, ano/modelo 1987, três eixos, pneus usados, em bom estado de conservação, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais); e III - um reboque tipo baú fechado, marca Recrusul, placa BZQ-4082, Renavam nº
654479330, ano/modelo 1996, três eixos, pneus usados, em bom estado de conservação, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 03/2013.
LOTE 07) PROCESSO N. 0000104-21.2006.403.6124PARTES: FAZENDA NACIONAL X PEDRO
PRUDENTE DE MELLO ME E OUTROCNPJ / CPF: 61341137/0001-02 / 025.848.698-88VALOR DA
DÍVIDA: R$ 15.483,62, EM 10/2012CDA: 80 4 02 051400-36, 80 4 04 051642-73, 80 6 97 067526-79, 80 6 97
067527-50, 80 6 97 067528-30 e 80 6 01 022043-70.DEPOSITÁRIO: PEDRO PRUDENTE DE MELLO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): atual Rua Pedro Prudente de Moraes, à 36,00 metros da
Rua José Luiz da Costa Rocha, Santa Albertina/SP.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): PARTE IDEAL
CORRESPONDENTE A 1/5 (UM QUINTO) DE um terreno, denominado Lote 09 da Quadra 65, medindo 12,00
metros de frente com a rua Mato Grosso, por 42,00 metros laterais, confrontando-se mais por um lado com os
lotes 6, 7 e 8, por outro com os lotes 10, 11 e 12 e pelo fundo com o lote 02, perfazendo uma área total de 504,00
metros quadrados, localizado na Rua Pedro Prudente de Morais, n 1446, Centro, Matrícula n 13.951 do Cartório
de Registro de Imóveis de Jales/SP, sobre o qual se assenta um imóvel residencial, construído em alvenaria e
constituído de dois (02) quartos, uma (01) sala, uma (01) cozinha, (01) banheiro, piso de cerâmica, esquadrias de
ferro, portas de madeira, tudo em regular estado de conservação, tendo uma área construída de aproximadamente
70,00 metros quadrados, reavaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
VALOR DA REAVALIAÇÃO: 1/5 = R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).OBS.1: Instituição de usufruto
R.03.M-13.951.OBS.2: Há Embargos à Execução sob nº 0001052-26.2007.403.6124, nos quais foi reconhecida
prescrição de parte da dívida, encontrando-se, na presente data, arquivados.
OBS.3: Constam da referida matrícula os seguintes registros/averbações:R.03.M-13.951. Instituição de
usufruto.R.04-M-13.951. PENHORA. Auto de Penhora e Depósito, passado aos 13/05/2003, extraído do processo
nº 28/2003, da 4ª Vara Cível local. Execução Fiscal movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
contra PEDRO PRUDENTE DE MELO. VALOR DA DÍVIDA: não consta.
R.05-M-13.951. PENHORA. Auto de Penhora e Depósito, passado aos 28/06/2005, extraído do processo nº
2003.61.24.710-6, da 1ª Vara Federal local. EXECUÇÃO FISCAL movida por FAZENDA NACIONAL contra
PEDRO PRUDENTE DE MELO ME e OUTRO. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.946,72 (dois mil, novecentos e
quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).
R.07-M-13.951. PENHORA. Auto de Penhora e Depósito, passado aos 24/07/2008, extraído do processo nº
2002.61.24.001451-9, da 1ª Vara Federal local. EXECUÇÃO FISCAL movida por CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA contra PEDRO PRUDENTE DE MELO ME. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.829,38 (onze mil,
oitocentos e vinte nove reais e trinta e oito centavos).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/03/2014
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