as referidas custas processuais ao sucumbente, cujo montante, neste caso, não é gravoso o bastante para impedir o
seu sustento ou de sua família Providencie o impetrante: 1) A emenda da petição inicial, atribuindo valor à causa,
nos termos do artigo 282, inciso V, do Código de Processo Civil; 2) A complementação da contrafé, na forma do
artigo 6º da Lei federal nº 12.016/2009; 3) A juntada de 1 (uma) cópia da petição de aditamento para a instrução
da contrafé. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
0011546-75.2014.403.6100 - LEONARDO CORREZZOLA VILLANI(SP173315 - ANDRÉ RUBEN GUIDA
GASPAR) X CHEFE DO SERVICO FISCALIZACAO PRODUTOS CONTROLADOS 2 REGIAO MILITAR
Providencie o impetrante a juntada da via original ou cópia autenticada da procuração de fl. 16, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
0011604-78.2014.403.6100 - CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - CAMARGO CORREA X CONSORCIO
QUEIROZ GALVAO - CR ALMEIDA X CONSORCIO CONSTRUTOR CTL. X CONSORCIO VIA
PERMANENTE LINHA 2 X CONSORCIO QUEIROZ GALVAO/CONSTRAN/SERVENG X CONSORCIO
QUEIROZ GALVAO / ESTE(MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO E MG080721 - LEONARDO
VIEIRA BOTELHO E MG097398 - PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA E MG120122 - RENATA
NASCIMENTO STERNICK) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Providenciem os impetrantes: 1) A regularização de suas representações processuais, mediante a juntada de cópias
de seus documentos constitutivos; 2) A emenda da petição inicial, considerando o requerido à fl. 30, com a
indicação expressa das pessoas jurídicas que deverão ser incluídas no pólo passivo deste mandado de segurança,
bem como apontar os seus endereços completos e juntar as respectivas contrafés; 3) A retificação do valor da
causa, conforme o benefício econômico pretendido, bem como o recolhimento da diferenças de custas; 4) A
juntada de 7 (sete) cópias da petição de aditamento para a instrução das contrafés. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Int.
Expediente Nº 8463
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0027190-30.1992.403.6100 (92.0027190-1) - RUHTRA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS
MOVEIS LTDA - ME X BRETAS & ASSOCIADOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP X
ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X RUHTRA ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA - ME(SP023087 - PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP111964 - MARISTELA FERREIRA DE
SOUZA MIGLIOLI E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO) X UNIAO FEDERAL(Proc.
1622 - LUIZA HELENA SIQUEIRA) X RUHTRA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS
MOVEIS LTDA - ME X UNIAO FEDERAL X BRETAS & ASSOCIADOS ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA - EPP X UNIAO FEDERAL X ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X UNIAO
FEDERAL X RUHTRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME X UNIAO FEDERAL
1 - Fls. 1344/1359 - Mantenho a decisão de fl. 1311 por seus próprios fundamentos. 2 - Publique-se esta decisão e,
após, abra-se vista à União Federal (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da decisão de fl. 1311, bem
como para que se manifeste acerca da petição de fls. 1313/1343. 3 - Após, tornem conclusos. Int.
12ª VARA CÍVEL
MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR
DRA. ELIZABETH LEÃO
Diretora de Secretaria Viviane C. F. Fiorini Barbosa
Viviane C. F. Fiorini Barbosa
Expediente Nº 2907
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000299-98.1994.403.6100 (94.0000299-8) - GEOMETAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA(SP055753 PAULO SERGIO CREMONA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 786 - RENATA LIGIA TANGANELLI PIOTTO)
DESPACHO DE FL.309: Vistos em despacho.EXPEÇA-SE ofício requisitório do valor devido pela UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/07/2014
130/635
