MAIRAN MAIA
Desembargador Federal
00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033896-63.2010.4.03.0000/SP
2010.03.00.033896-8/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
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ADVOGADO
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PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
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ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
BENDAZZOLI CASAROTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
SP076681 TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE
LORENZI CANCELLIER e outro
ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC e outros
SP235569 JOSE EDUARDO AMARAL DINKHUYSEN e outro
LINEINVEST PARTICIPACOES LTDA
CIA ITAU DE CAPITALIZACAO
ELEKPART PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A
INTRAG PART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
BANCO ITAUCARD S/A
SP235569 JOSE EDUARDO AMARAL DINKHUYSEN
JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00202723919944036100 7 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bendazzoli Casarotti Advogados Associados, inconformado com
a r. decisão exarada à f. 70 dos autos da demanda de rito ordinário nº 94.0020272-5, em trâmite perante o Juízo
Federal da 7ª Vara Cível de São Paulo, que indeferiu a expedição de ofício requisitório em favor da agravante.
O presente agravo de instrumento teve seu seguimento negado, em razão da ausência de peças necessárias à sua
completa instrução, quais sejam, "cópia da decisão mencionada às f. 66, dos autos originários, que indica a
existência de anterior determinação de expedição de ofício requisitório". Foram rejeitados os embargos de
declaração (f. 102-105). Por fim, a agravante interpôs Recurso Especial, o qual foi admitido (f. 163).
O E. Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao Recurso Especial, anulando o acórdão
recorrido e determinando seja aberta oportunidade à recorrente para apresentação das peças consideradas faltantes
(f. 195-198).
Assim, deve Bendazzoli Casarotti Advogados Associados ser intimado para que traga aos autos cópia dos
documentos mencionados na decisão agravada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Requisitem-se informações ao Juízo de origem sobre o estado atual da ação ordinária nº 94.0020272-5.
São Paulo, 21 de julho de 2014.
NELTON DOS SANTOS
Desembargador Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/07/2014
371/2515